Execução de Título Extrajudicial 3001574-95.2024.8.06.0010 - TJCE

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:54

Juntada de Certidão

14/02/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 31/01/2025

14/02/2025, 14:54

Publicado Sentença em 30/01/2025. Documento: 133666767

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133666767

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001574-95.2024.8.06.0010 REQUERENTE(S) Nome: CONDOMINIO EDIFICIO COPACABANA REQUERIDO (A)(S) Nome: GENI DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO EDIFICIO COPACABANA em face de GENI DA SILVA. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, depreende-se que a exequente apresentou Petição no ID 130961484, requerendo a desistência do processo, conforme art. 485, VIII, do CPC. Preceitua o art. 485 do Código de Processo Civil as hipóteses de extinção do processo sem apreciação do mérito, dispondo no inciso VIII quando a parte autora intenta a desistência da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." Verifica-se no caso em análise, que a demandada foi citada (ID 130774929), contudo, não se manifestou nos autos. Não se vislumbra, ainda, haver indícios de lide temerária ou litigância de má-fé, razão pela qual merece acolhimento o pedido de desistência. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desistência, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Gerana Celly Dantas da Cunha Verissimo Juíza de Direito

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133666767

28/01/2025, 15:53

Extinto o processo por desistência

28/01/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:19

Decorrido prazo de GENI DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:03

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/12/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/12/2024, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 11:43

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:05

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 08:59

Publicado Decisão em 16/08/2024. Documento: 96210224

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001574-95.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO COPACABANA EXECUTADO: GENI DA SILVA DECISÃO R.H. Não há prevenção. Analisando a pasta processual, observa-se que a parte autora juntou procuração e ata de eleição do síndico desatualizadas, bem como não juntou a matrícula do imóvel objeto da lide. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, juntando procuração atualizada, ata de eleição do síndico atualizada e a matrícula do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP)

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96210224

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96210224

14/08/2024, 10:40

Determinada a emenda à inicial

14/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:23

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 11:23

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 31/01/2025

Publicado Sentença em 30/01/2025. Documento: 133666767

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133666767

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133666767

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GENI DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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