Execução de Título Extrajudicial 3001573-13.2024.8.06.0010 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 14:04

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO MARAPONGA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO MARAPONGA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:55

Publicado Sentença em 07/04/2025. Documento: 144728802

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144728802

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001573-13.2024.8.06.0010 REQUERENTE(S) Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO MARAPONGAEndereço: PRIMEIRO DE JANEIRO, 560, MARAPONGA, FORTALEZA - CE - CEP: 60710-435 REQUERIDO (A)(S) Nome: CONSTRUTORA J. B. L. LTDAEndereço: R PAURILO BARROSO, 242, A, MARAPONGA, FORTALEZA - CE - CEP: 60712-122 VALOR DA CAUSA: R$ 7.544,67 SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO MARAPONGA em face de CONSTRUTORA J. B. L. LTDA. Decisão de ID 126230949 determinou a intimação da promovente, na pessoa de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Sistema processual registrou que dia 16/12/2024 restou decorrido o prazo para emendar a inicial. A exequente se manifestou em 06/01/2025, portanto, após decorrido o prazo. Eis o breve relato. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, através de seu advogado, restou devidamente intimada para cumprir a determinação da Decisão de ID 126230949 e emendar a inicial, a fim de dar prosseguimento ao feito. Entretanto, infere-se que não promoveu as diligências que lhe competia. Isto posto, não há necessidade de nova intimação de prazo, do qual a autora já tinha conhecimento. Nesse diapasão, preceitua o Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; (grifos acrescidos) No que concerne aos princípios da celeridade e da economia processual previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, foi concedido à promovente prazo razoável para cumprimento da diligência que lhe competia. Deste modo, em razão do desinteresse da parte pelo prosseguimento do feito, ao deixar de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, a extinção do processo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Gerana Celly Dantas da Cunha Verissimo Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144728802

03/04/2025, 09:30

Indeferida a petição inicial

03/04/2025, 09:13

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 08:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO MARAPONGA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:11

Publicado Decisão em 25/11/2024. Documento: 126230949

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001573-13.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO MARAPONGA EXECUTADO: CONSTRUTORA J. B. L. LTDA DECISÃO Analisando a pasta processual, observa-se que a parte autora junta matrícula do imóvel no ID 104187540, na qual consta como proprietária atual a pessoa jurídica CAÇULA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A, conforme registro 02/80.505, de 17/09/2019. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, comprovando a legitimidade passiva da Construtora JBL LTDA ou requeira a retificação do polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP)

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126230949

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001573-13.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO MARAPONGA EXECUTADO: CONSTRUTORA J. B. L. LTDA DECISÃO Analisando a pasta processual, observa-se que a parte autora junta matrícula do imóvel no ID 104187540, na qual consta como proprietária atual a pessoa jurídica CAÇULA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A, conforme registro 02/80.505, de 17/09/2019. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, comprovando a legitimidade passiva da Construtora JBL LTDA ou requeira a retificação do polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP)

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126230949

21/11/2024, 18:53

Determinada a emenda à inicial

21/11/2024, 18:53

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:57

Publicado Decisão em 16/08/2024. Documento: 96210210

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001573-13.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO MARAPONGA EXECUTADO: CONSTRUTORA J. B. L. LTDA DECISÃO R.H. Não há prevenção. Analisando os autos, observa-se que a parte autora não juntou a matrícula atualizada do imóvel objeto da lide e o documento de identificação do síndico. Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar os seguintes pontos: a) juntar a matrícula do imóvel atualizada e o documento de identificação do síndico. Após o cumprimento da emenda a inicial no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP)

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96210210

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96210210

14/08/2024, 10:40

Determinada a emenda à inicial

14/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão

13/08/2024, 08:54

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 08:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO MARAPONGA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO MARAPONGA em 24/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/04/2025. Documento: 144728802

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144728802

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144728802

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO MARAPONGA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024. Documento: 126230949

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