Execução Fiscal 0000348-76.2018.8.06.0088 - TJCE

Execução Fiscal 0000348-76.2018.8.06.0088 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/05/2025, 16:36

Juntada de documento de comprovação

16/04/2025, 15:51

Juntada de certidão

07/02/2025, 10:12

Expedição de Carta precatória.

06/02/2025, 08:41

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/01/2025, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 16:55

Juntada de Certidão

09/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Requerido: EXECUTADO: FAZENDA TIMBAUBA LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0000348-76.2018.8.06.0088 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO CEARÁ em face da FAZENDA TIMBAUBA LTDA, neste ato representada por ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, MARIA ALICE MOREIRA DE SOUZA e FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA. Em petição de 54280372 a executada, Maria Alice, requereu sua exclusão da presente execução, alegando que no dia 03/03/2003, antes da cobrança do crédito, retirou-se da sociedade. Juntada da certidão de citação no dia 25/09/2020, conforme id 54282727. Em relação ao executado, Francisco Evandro de Souza, houve a juntada na certidão no dia 02/05/2022, conforme id 54282510. Não houve efetividade da citação do sr. Antônio Francisco de Souza. Determinações de diligências no despacho id 54280366. Por fim, petição do Estado, (id 79523203) requerendo a realização de pesquisa de endereço por meio do INFOSEG e a inclusão do nome dos executados no SERASAJUD. Diante do breve resumo, determino: Por ora, deixo de apreciar o pedido de id 79523203, uma vez que um dos executados ainda não foi citado. Em análise ao despacho de id 54280366, verifico que não houve o cumprimento integral das diligências. Nesse sentido, cite-se por mandado o executado, Antônio Francisco de Souza no endereço: Rua Oscar Barbosa, 347, Centro, Quixadá-CE. Caso a diligência reste prejudicada, determino seja realizada pesquisa por meio do SIEL. Não sendo possível, SISBAJUD, e por conseguinte, INFOJUD. Ademais, habilite-se os causídicos da promovida, Maria Alice Moreira de Souza, (id 54280373) devendo a secretaria direcionar todas as intimações para os advogados VALDERI MOURADANTAS JÚNIOR, OAB/CE nº 6.412 e LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS, OAB/CE sob o nº 43.468. Na oportunidade, intime-a, por intermédio dos patronos constituídos para que colecione aos autos certidão da Junta Comercial do Estado do Ceará, especificamente, informando que jamais exerceu a administração da sociedade, uma vez que a apresentação dos aditivos (ou parte deles) não permite aferir se houve um reingresso na sociedade ou a assunção posterior de eventual função gerencial, resguardando-se o direito de pronunciar-se sobre o pedido após a complementação da documentação, conforme requerido pelo exequente no id 54280349. Expedientes necessários. Quixadá/CE, Data da assinatura digital. FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIRO Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88316056

23/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 88316056

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Requerido: EXECUTADO: FAZENDA TIMBAUBA LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0000348-76.2018.8.06.0088 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO CEARÁ em face da FAZENDA TIMBAUBA LTDA, neste ato representada por ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, MARIA ALICE MOREIRA DE SOUZA e FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA. Em petição de 54280372 a executada, Maria Alice, requereu sua exclusão da presente execução, alegando que no dia 03/03/2003, antes da cobrança do crédito, retirou-se da sociedade. Juntada da certidão de citação no dia 25/09/2020, conforme id 54282727. Em relação ao executado, Francisco Evandro de Souza, houve a juntada na certidão no dia 02/05/2022, conforme id 54282510. Não houve efetividade da citação do sr. Antônio Francisco de Souza. Determinações de diligências no despacho id 54280366. Por fim, petição do Estado, (id 79523203) requerendo a realização de pesquisa de endereço por meio do INFOSEG e a inclusão do nome dos executados no SERASAJUD. Diante do breve resumo, determino: Por ora, deixo de apreciar o pedido de id 79523203, uma vez que um dos executados ainda não foi citado. Em análise ao despacho de id 54280366, verifico que não houve o cumprimento integral das diligências. Nesse sentido, cite-se por mandado o executado, Antônio Francisco de Souza no endereço: Rua Oscar Barbosa, 347, Centro, Quixadá-CE. Caso a diligência reste prejudicada, determino seja realizada pesquisa por meio do SIEL. Não sendo possível, SISBAJUD, e por conseguinte, INFOJUD. Ademais, habilite-se os causídicos da promovida, Maria Alice Moreira de Souza, (id 54280373) devendo a secretaria direcionar todas as intimações para os advogados VALDERI MOURADANTAS JÚNIOR, OAB/CE nº 6.412 e LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS, OAB/CE sob o nº 43.468. Na oportunidade, intime-a, por intermédio dos patronos constituídos para que colecione aos autos certidão da Junta Comercial do Estado do Ceará, especificamente, informando que jamais exerceu a administração da sociedade, uma vez que a apresentação dos aditivos (ou parte deles) não permite aferir se houve um reingresso na sociedade ou a assunção posterior de eventual função gerencial, resguardando-se o direito de pronunciar-se sobre o pedido após a complementação da documentação, conforme requerido pelo exequente no id 54280349. Expedientes necessários. Quixadá/CE, Data da assinatura digital. FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIRO Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 11:56

Decisão

•18/06/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Requerido: EXECUTADO: FAZENDA TIMBAUBA LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0000348-76.2018.8.06.0088 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO CEARÁ em face da FAZENDA TIMBAUBA LTDA, neste ato representada por ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, MARIA ALICE MOREIRA DE SOUZA e FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA. Em petição de 54280372 a executada, Maria Alice, requereu sua exclusão da presente execução, alegando que no dia 03/03/2003, antes da cobrança do crédito, retirou-se da sociedade. Juntada da certidão de citação no dia 25/09/2020, conforme id 54282727. Em relação ao executado, Francisco Evandro de Souza, houve a juntada na certidão no dia 02/05/2022, conforme id 54282510. Não houve efetividade da citação do sr. Antônio Francisco de Souza. Determinações de diligências no despacho id 54280366. Por fim, petição do Estado, (id 79523203) requerendo a realização de pesquisa de endereço por meio do INFOSEG e a inclusão do nome dos executados no SERASAJUD. Diante do breve resumo, determino: Por ora, deixo de apreciar o pedido de id 79523203, uma vez que um dos executados ainda não foi citado. Em análise ao despacho de id 54280366, verifico que não houve o cumprimento integral das diligências. Nesse sentido, cite-se por mandado o executado, Antônio Francisco de Souza no endereço: Rua Oscar Barbosa, 347, Centro, Quixadá-CE. Caso a diligência reste prejudicada, determino seja realizada pesquisa por meio do SIEL. Não sendo possível, SISBAJUD, e por conseguinte, INFOJUD. Ademais, habilite-se os causídicos da promovida, Maria Alice Moreira de Souza, (id 54280373) devendo a secretaria direcionar todas as intimações para os advogados VALDERI MOURADANTAS JÚNIOR, OAB/CE nº 6.412 e LARISSA DE OLIVEIRA COSTA DANTAS, OAB/CE sob o nº 43.468. Na oportunidade, intime-a, por intermédio dos patronos constituídos para que colecione aos autos certidão da Junta Comercial do Estado do Ceará, especificamente, informando que jamais exerceu a administração da sociedade, uma vez que a apresentação dos aditivos (ou parte deles) não permite aferir se houve um reingresso na sociedade ou a assunção posterior de eventual função gerencial, resguardando-se o direito de pronunciar-se sobre o pedido após a complementação da documentação, conforme requerido pelo exequente no id 54280349. Expedientes necessários. Quixadá/CE, Data da assinatura digital. FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIRO Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

15/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Expedição de Carta precatória.

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88316056

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 88316056

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