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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · Vara Unica da Comarca de Assare

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSARE

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195166036

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195166036

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195166036

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195166036

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195166036

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195166036

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150867174

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150867174

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150867174

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(76)