Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3003000-30.2023.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.042,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 20:15

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:58

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/01/2026, 09:57

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/01/2026, 12:22

Processo Reativado

26/01/2026, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 07:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/12/2025, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:04

Juntada de despacho

20/10/2025, 08:59

Todas as movimentações(68)

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 20:15

Decisão

•28/01/2026, 20:15

28/01/2026, 20:15

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:58

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/01/2026, 09:57

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/01/2026, 12:22

Processo Reativado

26/01/2026, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 07:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/12/2025, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:04

Juntada de despacho

20/10/2025, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2025, 13:27

Alterado o assunto processual

09/05/2025, 13:27

Processo Reativado

09/05/2025, 01:01

Alterado o assunto processual

21/02/2025, 15:56

Alterado o assunto processual

21/02/2025, 00:19

Processo Desarquivado

21/02/2025, 00:19

Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:56

Alterado o assunto processual

18/12/2024, 15:06

Alterado o assunto processual

18/12/2024, 14:51

Alterado o assunto processual

11/11/2024, 11:45

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:44

Juntada de despacho

07/11/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA EUSA FELIX ROSENDO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE IGUATU REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUATU DESPACHO Intimação - PROCESSO N.º: 3003000-30.2023.8.06.0091 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos hoje. Da análise acurada procedida no caderno virtualizado, verifico que não há nos autos Contrarrazões apresentadas pela parte apelada ou Certidão que especifique o decurso de prazo conferido as partes. Desta feita, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento do feito. Empós, voltem-me conclusos para o impulso processual pertinente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2024. Desa. Lisete de Sousa Gadelha Relatora

22/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2024, 17:26

Decorrido prazo de MARIA EUSA FELIX ROSENDO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024. Documento: 96135890

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Cuida(m)-se de recurso(s) de apelação interposto(s) em face da sentença proferida nos autos. Se for o caso, dê-se vista ao(à)(s) apelado(a)(s) para que, querendo, apresente(m) contrarrazões, no prazo legal (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil - CPC). Verificando-se a interposição de apelação adesiva pelo(a)(s) recorrido(a)(s), intime-se o(a)(s) apelante(s) para contrarrazões, na forma do artigo 1.010, §2º, do CPC. Escoado(s) o(s) prazo(s) legal(is), com ou sem resposta(s), remetam-se os autos Egrégio TJCE, independentemente de juízo de admissibilidade, incumbência exclusiva dos Tribunais (artigo 1.010, §3º, do CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se.

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96135890

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96135890

14/08/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de apelação

15/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:28

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:35

Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2024, 15:49

Conclusos para decisão

17/12/2023, 08:30

Distribuído por sorteio

17/12/2023, 08:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/12/2025, 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:04

Decisão

•25/08/2025, 19:53

Despacho

•27/06/2025, 09:34

Despacho

•18/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:27

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 11:28

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 11:28

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 11:28

Sentença

•07/06/2024, 09:26

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/01/2026, 20:15

Decisão

•28/01/2026, 20:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/12/2025, 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:04

Decisão

•25/08/2025, 19:53

Despacho

•27/06/2025, 09:34

Despacho

•18/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:27

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 11:28

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 11:28

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 11:28

Sentença

•07/06/2024, 09:26

Decisão

•01/04/2024, 10:22

Decisão

•22/01/2024, 15:49