Execução Fiscal 0200793-77.2022.8.06.0086 - TJCE

Execução Fiscal 0200793-77.2022.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 10:48

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2025, 08:51

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:33

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:02

Juntada de documento de comprovação

07/10/2024, 13:36

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/10/2024, 13:46

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90047756

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos etc. Cite-se a Parte Executada, por AR, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida exequenda (acrescida de juros, multa de mora e demais encargos previstos na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa) e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei nº. 6.830/80). Advirta-se à Parte Executada de que em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Em caso de inércia da Parte Executada, superado o prazo legal, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo o(a) meirinho(a) atentar para a intimação do cônjuge do Devedor em caso de constrição de bem imóvel, advertindo-se o Devedor do prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução. Não sendo a Parte Executada encontrada, expeça-se mandado de arresto, avaliação de bens e registro do ato (art. 7º, "III", "IV" e "V", da Lei nº. 6.830/80). Expedientes necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90047756

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90047756

14/08/2024, 11:11

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 08:51

Despacho

•09/12/2024, 18:33

—

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 09/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90047756

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90047756

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90047756

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