Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0198158-92.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0198158-92.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 07:24

Transitado em Julgado em 05/09/2024

11/09/2024, 07:24

Juntada de Certidão

11/09/2024, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:04

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90559569

16/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90559569

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO AURELANIO RIFANE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Registre-se, no entanto, que se trata de cumprimento de sentença pleiteado pelo autor FRANCISCO AURELIANO RIFANE FREITAS. Na petição de ID. 61842422, o Município de Fortaleza alegou existência de coisa julgada, uma vez que a mesma demanda foi ajuizada frente à 11º Vara da Fazenda Pública no processo de nº 0131942-52.2019.8.06.0001. Neste caso, foi prolata sentença julgando improcedente o pedido, com trânsito em julgado no dia 21/08/2019, portanto, antes do ajuizamento da presente ação. Assim, na petição de ID. 61842415, o autor requereu a desistência desta ação. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, I do CPC, homologo desistência e julgo extinta a presente execução. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto nos arts. 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o art. 55 da Lei nº 9.099/1995. P. R. I. e após a publicação dessa sentença arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO AURELANIO RIFANE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Registre-se, no entanto, que se trata de cumprimento de sentença pleiteado pelo autor FRANCISCO AURELIANO RIFANE FREITAS. Na petição de ID. 61842422, o Município de Fortaleza alegou existência de coisa julgada, uma vez que a mesma demanda foi ajuizada frente à 11º Vara da Fazenda Pública no processo de nº 0131942-52.2019.8.06.0001. Neste caso, foi prolata sentença julgando improcedente o pedido, com trânsito em julgado no dia 21/08/2019, portanto, antes do ajuizamento da presente ação. Assim, na petição de ID. 61842415, o autor requereu a desistência desta ação. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, I do CPC, homologo desistência e julgo extinta a presente execução. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto nos arts. 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o art. 55 da Lei nº 9.099/1995. P. R. I. e após a publicação dessa sentença arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90559569

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90559569

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90559569

14/08/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90559569

14/08/2024, 11:05

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/08/2024, 12:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/08/2024, 12:55

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 30/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90559569

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90559569

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90559569

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90559569

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90559569

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90559569

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