Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0244892-28.2024.8.06.0001 - TJCE

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0244892-28.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 96235264

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0244892-28.2024.8.06.0001. Intimação - 1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO: [Retificação] POLO ATIVO: P. C. D. C. M. Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação do seguinte ato: "Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, julgo por PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8822, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, PROCEDENTE o pedido autoral, a fim de deferi-lo, em seus termos, com esteio no art. 109 da Lei 6.015/73, determinando a retificação do assento de nascimento de P. C. D. C. M., lavrado às fls. 100, livro A-202, nº de ordem 180351, do Cartório de Registro Civil de Messejana, fazendo constar o nome da genitora como ANTONIA NEIDE FERREIRA DACOSTA. Visando a celeridade e economia processual, por ser procedimento de jurisdição voluntária, ausentes interesses de terceiros, certifico de logo o trânsito em julgado, VALENDO ESTA SENTENÇA COMO MANDADO. Por comprovar insuficiência de recursos, a parte autora goza dos beneplácitos da gratuidade de justiça, que compreende os emolumentos devidos aos notários ou registradores em decorrência da prática de registro ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial, nos termos art. 98 caput e § 1º, IX do CPC. Intime-se a parte autora e Defensoria Pública para ciência da presente sentença, sendo desnecessária a intimação do Representante do Ministério Público. P.R.I. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Fortaleza/CE, 28 de junho de 2024. Sonia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito ". ID 91511880. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96235264

15/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de ciência

14/08/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 29/06/2024

14/08/2024, 11:27

Juntada de Certidão

14/08/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96235264

14/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:05

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 00:46

Mov. [3] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2024, 13:55

Mov. [2] - Conclusão

23/06/2024, 18:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2024, 11:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2024, 11:16

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 96235264

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96235264

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Arquivado Definitivamente

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Transitado em Julgado em 29/06/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96235264

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [3] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [2] - Conclusão

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