Cumprimento de sentença 3000653-45.2016.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

TEREZINHA HOLANDA COSTA DE FREITAS

CPF

Autor

BRENDON MORAIS

Terceiro

BRENDON MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES

OAB/CE 12861·CPF·Representa: Autor

REBECA SIMÃO BEDÊ

OAB/CE 25539·CPF·Representa: Autor

SIMAO PEDRO DE CARVALHO FILHO

OAB/CE 51172·CPF·Representa: Autor

WILLIAM HOLANDA LAVOR

OAB/CE 29770·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ACÁCIO DE FREITAS QUEIROZ JÚNIOR

OAB/CE 19089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:10

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166311287

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166311287

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166311287

24/07/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/07/2025, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de diligência

21/07/2025, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 08:38

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 23:20

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 07:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/02/2025, 07:50

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:10

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166311287

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166311287

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166311287

24/07/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:13

24/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/07/2025, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de diligência

21/07/2025, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 08:38

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 23:20

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 07:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/02/2025, 07:50

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:07

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:23

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 09:19

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 09:19

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:58

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES em 02/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:04

Decorrido prazo de REBECA SIMAO BEDE em 02/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:04

Decorrido prazo de WILLIAM HOLANDA LAVOR em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:13

Decorrido prazo de JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:13

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000653-45.2016.8.06.0034. Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: TEREZINHA HOLANDA COSTA DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: REBECA SIMAO BEDE - CE25539 e KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES - CE12861-A POLO PASSIVO:BRENDON MORAIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILLIAM HOLANDA LAVOR - CE29770 e JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR - CE19089 D E S P A C H O Recebidos nesta data, Sobre o deta

21/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:22

Juntada de documento de comprovação

04/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2022, 13:02

Juntada de Petição de certidão

25/11/2022, 13:01

Decorrido prazo de REBECA SIMAO BEDE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:52

Decorrido prazo de KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:52

Juntada de outros documentos

28/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:03

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de REBECA SIMAO BEDE em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:12

Juntada de despacho

23/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:08

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:22

Decorrido prazo de REBECA SIMAO BEDE em 10/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:28

Conclusos para despacho

15/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de REBECA SIMAO BEDE em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/01/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 08:07

Juntada de certidão

01/12/2020, 08:04

Decorrido prazo de JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:11

Decorrido prazo de WILLIAM HOLANDA LAVOR em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 08:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2020, 13:50

Processo Reativado

27/10/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 12:35

Conclusos para decisão

27/10/2020, 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2020, 11:35

Arquivado Definitivamente

09/10/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 10:13

Conclusos para despacho

08/07/2020, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/01/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 15:32

Conclusos para decisão

25/01/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 13:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/11/2018, 12:37

Conclusos para decisão

07/11/2018, 08:24

Juntada de Petição de apelação

05/10/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2018, 13:36

Conclusos para julgamento

02/10/2018, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 13:26

Conclusos para decisão

02/10/2018, 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2018, 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2018, 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 12:57

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2018, 16:00

Conclusos para julgamento

06/06/2018, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 15:33

Conclusos para despacho

19/05/2018, 12:37

Juntada de certidão

07/05/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 11:32

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 25/04/2018 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

25/04/2018, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 23:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 23:13

Audiência instrução e julgamento cível designada para 25/04/2018 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

06/10/2017, 09:52

Audiência conciliação realizada para 25/10/2017 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

06/10/2017, 09:50

Audiência conciliação designada para 25/10/2017 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

06/10/2017, 09:28

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 06/10/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

06/10/2017, 09:24

Juntada de documento de comprovação

05/10/2017, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 11:43

Audiência instrução e julgamento cível designada para 06/10/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

11/07/2017, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 12:57

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 12:06

Conclusos para decisão

09/02/2017, 10:27

Juntada de certidão

09/02/2017, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2017, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 11:43

Conclusos para decisão

09/12/2016, 11:35

Audiência conciliação realizada para 09/12/2016 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

09/12/2016, 11:22

Juntada de certidão

22/11/2016, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2016, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 12:18

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 12:18

Audiência conciliação designada para 09/12/2016 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.

01/11/2016, 12:18

Despacho

•29/05/2025, 15:04

Despacho

•13/09/2024, 13:07

Decisão

•30/01/2024, 17:19

Despacho

•22/06/2023, 15:58

Despacho

•13/04/2023, 12:22

Despacho

•22/07/2022, 14:03

DESPACHO

•23/06/2022, 10:37

Despacho

•22/04/2022, 14:08

Despacho

•18/02/2022, 13:51

Despacho

•04/11/2021, 15:28

Despacho

•27/10/2020, 12:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2020, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2020, 11:35

Todos os documentos(26)

Despacho

•24/03/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:13

Despacho

•29/05/2025, 15:04

Despacho

•13/09/2024, 13:07

Decisão

•30/01/2024, 17:19

Despacho

•22/06/2023, 15:58

Despacho

•13/04/2023, 12:22

Despacho

•22/07/2022, 14:03

DESPACHO

•23/06/2022, 10:37

Despacho

•22/04/2022, 14:08

Despacho

•18/02/2022, 13:51

Despacho

•04/11/2021, 15:28

Despacho

•27/10/2020, 12:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2020, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2020, 11:35

Documento de Comprovação

•23/10/2020, 11:35

Despacho

•08/07/2020, 10:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/05/2020, 15:39

Despacho

•25/01/2019, 15:32

Despacho

•16/11/2018, 12:37

Sentença

•02/10/2018, 13:36

Despacho

•02/10/2018, 13:26

Sentença

•13/09/2018, 16:00

Despacho

•06/06/2018, 15:33

Despacho

•10/07/2017, 12:57

Despacho

•09/12/2016, 11:43