Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0130318-07.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2015

Valor da Causa

R$ 13.506,60

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEONARDA PITA MONTEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167530224

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167530224

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Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167530224

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Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167530224

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Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167530224

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167530224

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167530224

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167530224

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167530224

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167530224

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167530224

08/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167530224

08/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167530224

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167530224

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167530224

08/08/2025, 10:47

Todas as movimentações(172)

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167530224

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167530224

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Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167530224

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167530224

Documentos

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 10:47

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 10:47

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167530224

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167530224

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167530224

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167530224

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167530224

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167530224

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167530224

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167530224

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167530224

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167530224

08/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de CLAUDIO LOPES MELO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:36

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:36

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:49

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158240709

11/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158240709

11/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158240709

11/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158240709

11/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158240709

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158240709

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158240709

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158240709

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158240709

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158240709

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158240709

09/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158240709

09/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158240709

09/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158240709

09/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158240709

09/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

03/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 10:32

Juntada de outros documentos

28/02/2025, 10:25

Juntada de outros documentos

28/02/2025, 10:23

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:57

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2024, 08:09

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90365783

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre as minutas das requisições de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90365783

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90365783

14/08/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:14

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:08

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/07/2023, 11:57

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:24

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 13:19

Mov. [104] - Concluso para Despacho

23/03/2023, 10:54

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01952481-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/03/2023 10:23

23/03/2023, 10:34

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3041

22/03/2023, 20:14

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2023, 01:36

Mov. [100] - Documento Analisado

20/03/2023, 13:33

Mov. [99] - Informação

20/03/2023, 13:31

Mov. [98] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2023, 20:08

Mov. [97] - Concluso para Despacho

15/03/2023, 12:08

Mov. [96] - Conclusão

22/08/2022, 09:03

Mov. [95] - Conclusão

29/11/2021, 12:01

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02452251-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2021 14:41

23/11/2021, 15:07

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0592/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 2738

19/11/2021, 19:58

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2021, 11:53

Mov. [91] - Documento Analisado

18/11/2021, 10:27

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02440681-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2021 08:31

18/11/2021, 08:34

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2021, 15:36

Mov. [88] - Concluso para Despacho

17/11/2021, 11:32

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02437761-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 17/11/2021 00:59

17/11/2021, 01:20

Mov. [86] - Entranhado: Entranhado o processo 0130318-07.2015.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Repetição de indébito

17/11/2021, 01:20

Mov. [85] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível

17/11/2021, 01:20

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0572/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734

12/11/2021, 19:48

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 01:31

Mov. [82] - Documento Analisado

10/11/2021, 19:41

Mov. [81] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2021, 18:24

Mov. [80] - Evolução da Classe Processual

09/11/2021, 17:35

Mov. [79] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ

09/11/2021, 17:35

Mov. [78] - Conclusão

30/09/2020, 20:48

Mov. [77] - Concluso para Despacho

25/09/2020, 19:46

Mov. [76] - Certidão emitida

11/09/2020, 13:28

Mov. [75] - Decurso de Prazo

11/09/2020, 13:26

Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2020, 05:34

Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2020, 22:15

Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/03/2020, 01:06

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330

03/03/2020, 20:08

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2020, 11:30

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 20:48

Mov. [68] - Concluso para Despacho

18/02/2020, 10:22

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01082251-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/02/2020 11:37

17/02/2020, 12:11

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01082230-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/02/2020 11:33

17/02/2020, 12:05

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307

29/01/2020, 05:17

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2020, 13:42

Mov. [63] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Intime-se a parte autora para apresentar o que entender de direito à respeito da petição de fls 200/211, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2019.

18/12/2019, 10:39

Mov. [62] - Conclusão

03/07/2019, 13:55

Mov. [61] - Concluso para Despacho

02/07/2019, 08:54

Mov. [60] - Concluso para Despacho

13/05/2019, 15:22

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01253957-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2019 09:59

08/05/2019, 10:32

Mov. [58] - Certidão emitida

06/05/2019, 13:36

Mov. [57] - Documento

06/05/2019, 13:36

Mov. [56] - Documento

06/05/2019, 13:31

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/096201-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Dmontier Barros de Sousa

26/04/2019, 14:48

Mov. [54] - Certidão emitida

26/04/2019, 12:11

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2019, 15:49

Mov. [52] - Conclusão

27/08/2018, 11:16

Mov. [51] - Concluso para Despacho

20/08/2018, 09:54

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10464288-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 14/08/2018 17:15

14/08/2018, 18:45

Mov. [49] - Entranhado: Entranhado o processo 0130318-07.2015.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Repetição de indébito

14/08/2018, 18:45

Mov. [48] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/08/2018, 18:44

Mov. [47] - Definitivo

21/09/2017, 15:48

Mov. [46] - Expedição de Certidão de Arquivamento

21/09/2017, 15:48

Mov. [45] - Decurso de Prazo

21/09/2017, 12:27

Mov. [44] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 175

21/09/2017, 12:26

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0562/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 1708 Página: 362/363

07/07/2017, 16:32

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2017, 07:39

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2017, 16:41

Mov. [40] - Concluso para Despacho

30/06/2017, 15:34

Mov. [39] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2017, 07:57

Mov. [38] - Recurso Eletrônico

13/10/2015, 13:28

Mov. [37] - Certidão emitida

13/10/2015, 13:26

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2015, 14:51

Mov. [35] - Concluso para Despacho

01/09/2015, 13:21

Mov. [34] - Concluso para Despacho

31/08/2015, 16:39

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10277417-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/07/2015 11:21

17/07/2015, 11:48

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0433/2015 Data da Disponibilização: 06/07/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 1239 Página: 336/337

07/07/2015, 16:42

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2015, 13:37

Mov. [30] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2015, 14:05

Mov. [29] - Concluso para Despacho

30/06/2015, 16:18

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10245691-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 29/06/2015 09:33

29/06/2015, 10:28

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2015 Data da Disponibilização: 24/06/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: 1231 Página: 289/291

25/06/2015, 09:21

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2015, 13:35

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2015, 07:56

Mov. [24] - Concluso para Sentença

22/06/2015, 15:40

Mov. [23] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10233345-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/06/2015 18:10

21/06/2015, 18:30

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do M.M. Juiz da 2º Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4° do art. 162 do CPC, com redação da lei n° 8.952/94, faço vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público.

06/05/2015, 11:33

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10157153-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2015 14:52

05/05/2015, 15:15

Mov. [20] - Certidão emitida

11/03/2015, 15:35

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

11/03/2015, 15:33

Mov. [18] - Certidão emitida

27/02/2015, 17:54

Mov. [17] - Mandado

27/02/2015, 17:53

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2015 Data da Disponibilização: 26/02/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 1155 Página: 285/287

27/02/2015, 09:41

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2015, 08:57

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2015, 09:27

Mov. [13] - Concluso para Despacho

23/02/2015, 12:28

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10056466-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/02/2015 09:17

23/02/2015, 09:35

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1147 Página: 521/522

13/02/2015, 09:36

Mov. [10] - Expedição de Carta

11/02/2015, 11:06

Mov. [9] - Expedição de Mandado

11/02/2015, 11:01

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2015, 08:22

Mov. [7] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2015, 15:14

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 06/05/2015 Hora 17:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

09/02/2015, 16:34

Mov. [5] - Concluso para Despacho

09/02/2015, 16:25

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio

09/02/2015, 16:25

Mov. [3] - Documento

09/02/2015, 11:12

Mov. [2] - Documento

09/02/2015, 11:12

Mov. [1] - Petição

09/02/2015, 11:12

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 10:47

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 10:47

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 10:47

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 10:47

Sentença

•04/08/2025, 15:46

Despacho

•03/06/2025, 11:38

Despacho

•28/02/2025, 10:32

Despacho

•06/08/2024, 11:14

Despacho

•28/06/2024, 14:06

Sentença

•15/03/2023, 20:08

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 15:36

Interlocutória

•09/11/2021, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2020, 20:48

Todos os documentos(47)

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 10:47

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 10:47

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 10:47

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 10:47

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 10:47

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 10:47

Sentença

•04/08/2025, 15:46

Despacho

•03/06/2025, 11:38

Despacho

•28/02/2025, 10:32

Despacho

•06/08/2024, 11:14

Despacho

•28/06/2024, 14:06

Sentença

•15/03/2023, 20:08

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 15:36

Interlocutória

•09/11/2021, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2020, 20:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/02/2020, 12:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/02/2020, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2019, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2019, 15:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/08/2018, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2017, 16:41

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 14:23

Ementa

•28/06/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•27/06/2016, 11:19

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 09:21

Ato Ordinatório

•17/05/2016, 11:39

Ementa

•13/05/2016, 14:35

Ato Ordinatório

•09/05/2016, 16:59

Ato Ordinatório

•02/05/2016, 11:19

Ato Ordinatório

•20/04/2016, 16:16

Ato Ordinatório

•20/04/2016, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2016, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2015, 14:51

Interlocutória

•01/07/2015, 14:05

Sentença

•23/06/2015, 07:56

Ato Ordinatório

•06/05/2015, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2015, 09:27

Interlocutória

•10/02/2015, 15:14