Execução de Título Extrajudicial 3000379-85.2024.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 649,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 15/07/2025

18/07/2025, 15:54

Juntada de Certidão

18/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de OTICA LEO BRITO SUNGLASS LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:23

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162148151

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162148151

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162148151

27/06/2025, 10:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/06/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de MICHELLY SUZY DE OLIVEIRA SOUSA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:05

Decorrido prazo de THARA WEEND DE SOUSA SANTOS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:47

Decorrido prazo de ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:47

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 159663446

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159663446

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159663446

12/06/2025, 09:28

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 15/07/2025

18/07/2025, 15:54

Juntada de Certidão

18/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de OTICA LEO BRITO SUNGLASS LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:23

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162148151

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162148151

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162148151

27/06/2025, 10:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/06/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de MICHELLY SUZY DE OLIVEIRA SOUSA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:05

Decorrido prazo de THARA WEEND DE SOUSA SANTOS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:47

Decorrido prazo de ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:47

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 159663446

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159663446

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159663446

12/06/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 09:57

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/06/2025, 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2025, 11:15

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2025, 22:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

07/05/2025, 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 14:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/04/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/12/2024, 13:00

Decorrido prazo de THARA WEEND DE SOUSA SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:27

Decorrido prazo de ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de MICHELLY SUZY DE OLIVEIRA SOUSA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:39

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 106694015

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 106694015

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000379-85.2024.8.06.0136. AUTOR: OTICA LEO BRITO SUNGLASS LTDA REU: ELISANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Prestação de Serviços] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por OTICA LEO BRITO SUNGLASS LTDA em face de ELISANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA. Na decisão de ID 90558363 observo que houve o declínio da competência com base no art. 2º, I, da Resolução n. 07/2020 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Após, os autos foram remetidos a este juízo. Diante disso, acolho a competência. No azo, analisando os autos, se faz necessário proceder com as seguintes determinações: Primeiramente, intime-se a parte autora para juntar aos autos documento que comprove sua condição de microempresa/empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8º, § 1º, II da Lei 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial. Bem como, para que apresente título executivo extrajudicial que preencha os requisitos do art. 784, III, do CPC, tendo em vista que o documento apresentado sob ID 89684561, não é válido para embasar ação executiva nos termos do art. 784 do CPC. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Pacajus/CE, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106694015

07/11/2024, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 09:12

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2024, 11:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de THARA WEEND DE SOUSA SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de MICHELLY SUZY DE OLIVEIRA SOUSA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:52

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96176560

16/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96176561

16/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96176562

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000379-85.2024.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: OTICA LEO BRITO SUNGLASS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO - CE10395, MICHELLY SUZY DE OLIVEIRA SOUSA - CE43820 e THARA WEEND DE SOUSA SANTOS - CE40382 POLO PASSIVO:ELISANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA Destinatários:THARA WEEND DE SOUSA SANTOS - CE40382 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Isto posto, declino de minha competência em favor do Juízo da 1ª Vara desta comarca. Intime-se. Preclusa a decisão, remetam-se os autos para redistribuição. Expedientes necessários. PACAJUS, 13 de agosto de 2024. Antônia Rosivânia de Sousa Silva À Disposição 2ª Vara da Comarca de Pacajus

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000379-85.2024.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: OTICA LEO BRITO SUNGLASS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO - CE10395, MICHELLY SUZY DE OLIVEIRA SOUSA - CE43820 e THARA WEEND DE SOUSA SANTOS - CE40382 POLO PASSIVO:ELISANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA Destinatários:MICHELLY SUZY DE OLIVEIRA SOUSA - CE43820 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Isto posto, declino de minha competência em favor do Juízo da 1ª Vara desta comarca. Intime-se. Preclusa a decisão, remetam-se os autos para redistribuição. Expedientes necessários. PACAJUS, 13 de agosto de 2024. Antônia Rosivânia de Sousa Silva À Disposição 2ª Vara da Comarca de Pacajus

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000379-85.2024.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: OTICA LEO BRITO SUNGLASS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO - CE10395, MICHELLY SUZY DE OLIVEIRA SOUSA - CE43820 e THARA WEEND DE SOUSA SANTOS - CE40382 POLO PASSIVO:ELISANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA Destinatários:ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO - CE10395 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Isto posto, declino de minha competência em favor do Juízo da 1ª Vara desta comarca. Intime-se. Preclusa a decisão, remetam-se os autos para redistribuição. Expedientes necessários. PACAJUS, 13 de agosto de 2024. Antônia Rosivânia de Sousa Silva À Disposição 2ª Vara da Comarca de Pacajus

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96176560

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96176561

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96176562

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96176561

14/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96176562

14/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96176560

14/08/2024, 11:07

Declarada incompetência

13/08/2024, 11:20

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:22

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 10:22

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 10:05

Sentença

•27/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:57

Decisão

•08/05/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:33

Decisão

•14/10/2024, 09:12

Decisão

•13/08/2024, 11:20