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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 16/03/2026. Documento: 194763557

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 194763557

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194763557

12/03/2026, 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:41

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:17

Decorrido prazo de THIAGO HOLANDA MORAIS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:09

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167953247

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167953247

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167953247

11/08/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:23

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Embargos

24/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de THIAGO HOLANDA MORAIS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:51

Todas as movimentações(45)

Publicado Decisão em 16/03/2026. Documento: 194763557

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 194763557

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194763557

12/03/2026, 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:41

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:17

Decorrido prazo de THIAGO HOLANDA MORAIS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:09

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167953247

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167953247

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167953247

11/08/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:23

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Embargos

24/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de THIAGO HOLANDA MORAIS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de THIAGO HOLANDA MORAIS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:50

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 130244230

21/02/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia vencida

20/02/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 130244230

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NEUDSON MONTEIRO CASTRO REU: MUNICIPIO DE CHOROZINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS 3000428-29.2024.8.06.0136 [Compromisso] Trata-se de ação monitória ajuizada por NEUDSON MONTEIRO CASTRO ME em face do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, ambos devidamente qualificados. Com a inicial vieram os documentos de Ids. 90406335 e ss. Requerimento de parcelamento das custas iniciais no Id 128299191. É o relatório. Fundamento e decido. DEFIRO o parcelamento das custas processuais iniciais em 06 (seis) vezes, mensais e sucessivas, considerando a Resolução n° 23/2019 do TJ/CE, que determina, em seu art. 28, o prazo máximo de parcelamento em 06 (seis) vezes, bem como que as parcelas não podem ser menores que 50 (cinquenta) Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE's). Deverá o autor efetuar o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes (art. 28, §1º). Ressalto que o prazo para pagamento das parcelas não se suspende em virtude do recesso judiciário (art. 28, §2º) e é facultado à parte adiantar o pagamento das parcelas, independentemente de desconto (art. 28, §3º). Além disso, a falta de pagamento de qualquer parcela acarretará o vencimento antecipado das demais (art. 29). Cite-se o Município de Chorozinho para opor embargos no prazo de 30 dias. Expedientes necessários. Pacajus, data da assinatura no sistema. Alfredo Rolim Pereira Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130244230

19/02/2025, 14:22

Juntada de certidão de custas - guia paga

24/01/2025, 17:55

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

16/01/2025, 09:46

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

16/01/2025, 09:46

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

16/01/2025, 09:45

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

16/01/2025, 09:41

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

16/01/2025, 09:41

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

16/01/2025, 09:40

Juntada de certidão de custas - guia parcelada

16/01/2025, 09:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/01/2025, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

08/01/2025, 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

07/01/2025, 09:53

Recebidos os autos

07/01/2025, 09:53

Recebida a emenda à inicial

07/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/12/2024, 08:22

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/09/2024, 12:04

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96181315

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000428-29.2024.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: NEUDSON MONTEIRO CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO HOLANDA MORAIS - CE19285 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CHOROZINHO Destinatários:THIAGO HOLANDA MORAIS - CE19285 FINALIDADE: Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documento hábil a demonstrar a situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. PACAJUS, 13 de agosto de 2024. Ana Carla Holanda Maia Beserra Servidor de Vara Mat -23733 2ª Vara da Comarca de Pacajus

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96181315

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96181315

14/08/2024, 11:07

Determinada a emenda à inicial

13/08/2024, 12:20

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:15

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 07:45

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 10:12

Decisão

•12/03/2026, 10:12

Despacho

•08/08/2025, 11:23

Embargos

•24/04/2025, 10:13

Decisão

•07/01/2025, 09:53

Despacho

•13/08/2024, 12:20