Apelação Cível 0051497-03.2021.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.317,86

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Autor

GENTIL JOSE DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUDA PEREIRA BRASIL

OAB/CE 29133·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/10/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 15:00

Juntada de Certidão

09/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:13

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 13808463

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 13808463

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13808463

14/08/2024, 12:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e não-provido

08/08/2024, 11:41

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:10

Recebidos os autos

01/08/2024, 10:10

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 10:10

Documentos

DECISÃO

•08/08/2024, 11:41

SENTENÇA

•24/06/2024, 14:00

DESPACHO

•12/04/2024, 15:02

DESPACHO

•08/02/2024, 16:03

DECISÃO

•11/09/2023, 19:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2022, 10:46