Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0244652-79.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/1995

Valor da Causa

R$ 5,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE GLAUCO PAULA PINTO

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA MOREIRA

CPF

Autor

MARIA IEDA DE SOUSA ALVES

CPF

Autor

MARIA RITA BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDREZA DE FRANCA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO TELES DA SILVA

OAB/CE 4945·CPF·Representa: Autor

IZABEL FACO DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 25712·CPF·Representa: Autor

TIBERIO DE MARACABA MENEZES

OAB/CE 30909·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE GLAUCO PAULA PINTO

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA MOREIRA

CPF

Autor

MARIA IEDA DE SOUSA ALVES

CPF

Autor

MARIA RITA BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDREZA DE FRANCA

CPF

Autor

MARIA MATEUS ALVES

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARIA IEDA DE SOUSA ALVES

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MIGRACAO A REGULARIZAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185023555

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185023555

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185023555

05/12/2025, 14:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/11/2025, 11:17

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 05:46

Decorrido prazo de GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:34

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:34

Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:34

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:16

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157293555

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157293555

06/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(259)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185023555

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185023555

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185023555

05/12/2025, 14:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Documentos

Documento de Comprovação

•14/04/2026, 16:17

Decisão

•23/03/2026, 16:13

27/11/2025, 11:17

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 05:46

Decorrido prazo de GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:34

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:34

Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:34

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:16

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157293555

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157293555

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157293555

05/06/2025, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 07:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/05/2025, 18:17

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:10

Juntada de documento de comprovação

26/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:27

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90445512

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre minutas de ofícios - Precatório/RPV, juntada em ids 69403617, 69403617, 69403551, 69402456 e 69403464 no prazo de 5 dias, observando-se o que dispõe o art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 OETJCE. Silêncio será interpretado como concordância com as informações ali apresentadas. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença"). Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria nº 880/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0244652-79.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Servidores Inativos, Gratificação de Inatividade] Jose Glauco Paula Pinto e outros (5)

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90445512

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90445512

14/08/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:42

Conclusos para despacho

22/10/2023, 18:23

Mov. [230] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/09/2023, 00:13

Mov. [229] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/08/2023, 08:46

Mov. [228] - Evolução da Classe Processual

17/08/2023, 08:44

Mov. [227] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2023, 09:34

Mov. [226] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 17:07

Mov. [225] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/10/2022, 08:01

Mov. [224] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica

29/06/2022, 17:29

Mov. [223] - Petição juntada ao processo

29/06/2022, 17:27

Mov. [222] - Ofício

29/06/2022, 17:27

Mov. [221] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02196835-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/06/2022 17:06

29/06/2022, 17:23

Mov. [220] - Ofício

29/06/2022, 17:22

Mov. [219] - Ofício

29/06/2022, 17:21

Mov. [218] - Ofício

29/06/2022, 17:21

Mov. [217] - Ofício

29/06/2022, 17:20

Mov. [216] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/04/2022, 13:17

Mov. [215] - Encerrar documento - restrição

18/04/2022, 13:17

Mov. [214] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

18/04/2022, 13:15

Mov. [213] - Encerrar documento - restrição

18/04/2022, 13:10

Mov. [212] - Encerrar documento - restrição

18/04/2022, 13:10

Mov. [211] - Encerrar documento - restrição

18/04/2022, 13:09

Mov. [210] - Encerrar documento - restrição

18/04/2022, 13:05

Mov. [209] - Encerrar documento - restrição

18/04/2022, 13:05

Mov. [208] - Encerrar documento - restrição

18/04/2022, 13:04

Mov. [207] - Encerrar documento - restrição

18/04/2022, 13:04

Mov. [206] - Encerrar documento - restrição

18/04/2022, 13:02

Mov. [205] - Encerrar documento - restrição

18/04/2022, 13:02

Mov. [204] - Encerrar documento - restrição

18/04/2022, 13:01

Mov. [203] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

25/03/2022, 03:39

Mov. [202] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/03/2022, 04:27

Mov. [201] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0237/2022Data da Publicacao: 17/03/2022Numero do Diario: 2805

16/03/2022, 22:04

Mov. [200] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 01:49

Mov. [199] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01948281-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/03/2022 16:41

14/03/2022, 16:59

Mov. [198] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/03/2022, 15:55

Mov. [197] - Documento Analisado

14/03/2022, 15:55

Mov. [196] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca dos oficios de paginas 637/646.

14/03/2022, 10:24

Mov. [195] - Concluso para Despacho

12/03/2022, 10:44

Mov. [194] - Encerrar análise

12/03/2022, 10:44

Mov. [193] - Ofício

11/03/2022, 16:49

Mov. [192] - Ofício

11/03/2022, 16:48

Mov. [191] - Ofício

11/03/2022, 16:48

Mov. [190] - Ofício

11/03/2022, 16:47

Mov. [189] - Ofício

11/03/2022, 16:47

Mov. [188] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica

11/03/2022, 16:46

Mov. [187] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0217/2022Data da Publicacao: 11/03/2022Numero do Diario: 2802

10/03/2022, 22:05

Mov. [186] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/03/2022, 16:39

Mov. [185] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

09/03/2022, 14:43

Mov. [184] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 14:41

Mov. [183] - Documento Analisado

09/03/2022, 14:32

Mov. [182] - Mero expediente: Tendo em vista as informacoes as paginas 628/630, expecam-se os oficios precatorios em nome das partes Margarida Maria Moreira, Pedro Glauber Paula Pinto e Jose Glauco Paula Pinto, conforme determinado em decisao de paginas 516/517, e com observancia do despacho (p. 540) e em decisao (p. 615/616).

04/03/2022, 11:15

Mov. [181] - Conclusão

08/01/2022, 10:49

Mov. [180] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02508543-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/12/2021 12:00

17/12/2021, 12:05

Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0608/2021Data da Publicacao: 07/12/2021Numero do Diario: 2749

06/12/2021, 19:58

Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0608/2021Teor do ato: R.h. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da certidao de pagina 623. Expedientes necessarios.Advogados(s): Paulo Teles da Silva (OAB 4945/CE), Tiberio de Maracaba Menezes (OAB 30909/CE), Izabel Faco de Albuquerque (OAB 25712/CE)

03/12/2021, 13:32

Mov. [177] - Documento Analisado

03/12/2021, 13:24

Mov. [176] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da certidao de pagina 623. Expedientes necessarios.

02/12/2021, 15:20

Mov. [175] - Concluso para Despacho

02/12/2021, 15:13

Mov. [174] - Certidão emitida

25/11/2021, 15:02

Mov. [173] - Certidão emitida

25/11/2021, 15:01

Mov. [172] - Certidão emitida

18/11/2021, 16:37

Mov. [171] - Mero expediente: Expecam-se os oficios precatorios em nome das partes Margarida Maria Moreira, Pedro Glauber Paula Pinto e Jose Glauco Paula Pinto, conforme determinado em decisao de paginas 516/517, e com observancia do despacho (p. 540) e em decisao (p. 615/616).

17/11/2021, 18:41

Mov. [170] - Conclusão

11/05/2021, 09:56

Mov. [169] - Certidão emitida

11/05/2021, 09:55

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição

18/04/2021, 20:29

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição

18/04/2021, 20:29

Mov. [166] - Documento

17/02/2021, 18:32

Mov. [165] - Expedição de Ofício

13/02/2021, 07:30

Mov. [164] - Certidão emitida

27/01/2021, 09:11

Mov. [163] - Documento Analisado

27/01/2021, 09:03

Mov. [162] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021, 16:18

Mov. [161] - Conclusão

26/01/2021, 11:04

Mov. [160] - Certidão emitida

25/01/2021, 17:18

Mov. [159] - Certidão emitida

25/01/2021, 17:18

Mov. [158] - Certidão emitida

27/11/2020, 10:48

Mov. [157] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2020, 14:22

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0486/2020Data da Publicacao: 31/08/2020Numero do Diario: 2448

20/09/2020, 21:39

Mov. [155] - Petição juntada ao processo

10/09/2020, 19:23

Mov. [154] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01438485-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/09/2020 17:33

10/09/2020, 18:54

Mov. [153] - Conclusão

09/09/2020, 08:19

Mov. [152] - Certidão emitida

09/09/2020, 00:05

Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01432247-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/09/2020 16:37

08/09/2020, 17:13

Mov. [150] - Certidão emitida

27/08/2020, 11:08

Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2020, 09:48

Mov. [148] - Documento Analisado

27/08/2020, 09:17

Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 08:53

Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01402022-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/08/2020 10:44

24/08/2020, 11:08

Mov. [145] - Petição juntada ao processo

22/07/2020, 20:29

Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01344285-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 22/07/2020 15:36

22/07/2020, 16:12

Mov. [143] - Conclusão

01/07/2020, 12:12

Mov. [142] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01299008-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/06/2020 19:56

29/06/2020, 20:17

Mov. [141] - Incidente processual instaurado: 0024937-34.2020.8.06.0001 - Habilitacao de Credito

29/06/2020, 17:26

Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0293/2020Data da Publicacao: 08/06/2020Numero do Diario: 2385

03/06/2020, 09:32

Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020, 08:56

Mov. [138] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar interesse em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista o seu pedido de suspensao temporaria feito em abril de 2019. Expedientes necessarios.

29/05/2020, 11:25

Mov. [137] - Petição juntada ao processo

11/04/2019, 10:50

Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01202042-5Tipo da Peticao: Pedido de SuspensaoData: 10/04/2019 21:45

10/04/2019, 22:11

Mov. [135] - Conclusão

05/02/2019, 16:22

Mov. [133] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

17/07/2018, 14:18

Mov. [134] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

17/07/2018, 14:18

Mov. [132] - Certidão emitida

13/07/2018, 12:27

Mov. [131] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2018, 20:24

Mov. [130] - Concluso para Despacho

01/06/2017, 10:52

Mov. [129] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10178398-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/04/2017 08:57

25/04/2017, 14:01

Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10178061-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/04/2017 19:54

25/04/2017, 12:08

Mov. [127] - Conclusão

17/04/2017, 11:49

Mov. [126] - Certidão emitida

17/04/2017, 11:41

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2017, 17:58

Mov. [124] - Conclusão

08/02/2017, 09:20

Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10046808-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/02/2017 09:58

06/02/2017, 12:50

Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10046748-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/02/2017 09:40

06/02/2017, 12:27

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0355/2016Data da Disponibilizacao: 21/11/2016Data da Publicacao: 22/11/2016Numero do Diario: 1567Pagina: 332/334

22/11/2016, 11:29

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2016, 09:07

Mov. [119] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2016, 11:10

Mov. [118] - Conclusão

25/10/2016, 11:53

Mov. [117] - Decurso de Prazo

25/10/2016, 11:51

Mov. [116] - Encerrar documento - devolução

23/08/2016, 15:53

Mov. [115] - Documento

23/08/2016, 15:52

Mov. [114] - Documento

23/08/2016, 15:50

Mov. [113] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/113098-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

11/08/2016, 10:06

Mov. [112] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2016, 15:57

Mov. [111] - Conclusão

02/08/2016, 09:10

Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10349954-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/08/2016 17:16

02/08/2016, 04:48

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0176/2016Data da Publicacao: 21/06/2016Data da Disponibilizacao: 20/06/2016Numero do Diario: 1463Pagina: 286/287

21/06/2016, 11:53

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2016, 12:34

Mov. [107] - Mero expediente: A vista dos documentos de fls. 371/497, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias uteis, requerer o que reputar conveniente.Exp. Nec.Fortaleza, 27 de maio de 2016. Joriza Magalhaes PinheiroJuiza de DireitoAssinado Por Certificacao Digital

27/05/2016, 20:14

Mov. [106] - Concluso para Despacho

27/05/2016, 17:51

Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10181903-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 28/04/2016 12:03

28/04/2016, 14:50

Mov. [104] - Certidão emitida

31/03/2016, 17:33

Mov. [103] - Aviso de Recebimento (AR)

31/03/2016, 17:30

Mov. [102] - Expedição de Ofício

04/03/2016, 15:21

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0426/2015Data da Disponibilizacao: 26/10/2015Data da Publicacao: 27/10/2015Numero do Diario: 1316Pagina: 357/358

28/10/2015, 11:06

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2015, 13:57

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2015, 18:58

Mov. [98] - Conclusão

28/05/2015, 15:36

Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10196067-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/05/2015 17:38

27/05/2015, 19:09

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0203/2015Data da Disponibilizacao: 15/05/2015Data da Publicacao: 18/05/2015Numero do Diario: 1204Pagina: 298/299

18/05/2015, 11:17

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2015, 07:09

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2015, 11:36

Mov. [93] - Conclusão

08/04/2015, 19:42

Mov. [92] - Concluso para Despacho

08/04/2015, 17:52

Mov. [91] - Trânsito em julgado: CERTIDAO DE FLS. 356

08/04/2015, 17:51

Mov. [89] - Documento

27/03/2015, 18:47

Mov. [90] - Documento

27/03/2015, 18:47

Mov. [88] - Ofício

27/03/2015, 18:47

Mov. [87] - Ofício

27/03/2015, 18:47

Mov. [86] - Ofício

27/03/2015, 18:47

Mov. [85] - Ofício

27/03/2015, 18:47

Mov. [84] - Ofício

27/03/2015, 18:47

Mov. [83] - Ofício

27/03/2015, 18:47

Mov. [82] - Ofício

27/03/2015, 18:47

Mov. [80] - Ofício

27/03/2015, 18:47

Mov. [81] - Ofício

27/03/2015, 18:47

Mov. [78] - Documento

27/03/2015, 18:47

Mov. [79] - Documento

27/03/2015, 18:47

Mov. [77] - Petição

27/03/2015, 18:47

Mov. [76] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [74] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [75] - Petição

27/03/2015, 18:46

Mov. [72] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [73] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [71] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [70] - Petição

27/03/2015, 18:46

Mov. [69] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [68] - Petição

27/03/2015, 18:46

Mov. [67] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [66] - Petição

27/03/2015, 18:46

Mov. [65] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [64] - Petição

27/03/2015, 18:46

Mov. [63] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [62] - Parecer do Ministério Público

27/03/2015, 18:46

Mov. [61] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [60] - Petição

27/03/2015, 18:46

Mov. [59] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [58] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [57] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [56] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [54] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [55] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [52] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [53] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [51] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [49] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [50] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [48] - Documento

27/03/2015, 18:46

Mov. [47] - Remessa dos autos à Vara de Origem

23/03/2015, 16:55

Mov. [46] - Processo Recebido do TJCE

23/03/2015, 16:55

Mov. [45] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

21/09/2011, 12:00

Mov. [44] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: TJ-CE - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2010, 13:46

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA CONTRA-RAZOES DA APELACAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2010, 13:58

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DA PUBLICACAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2010, 13:46

Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2010, 11:19

Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2010, 14:47

Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. PAULO TELES DA SILVAFUNCIONARIO: RITANO. DAS FOLHAS: 180DATA INICIAL DO PRAZO: 17/05/2010DATA FINAL DO PRAZO: 01/06/2010 - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2010, 15:46

Mov. [38] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 07/05/2010 exp 102/10 - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2010, 15:29

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2010, 15:11

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2009, 14:03

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR DO ESTADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2009, 16:06

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PROCURADORIA DO ESTADOFUNCIONARIO: CLAUDIANO. DAS FOLHAS: 161DATA INICIAL DO PRAZO: 09/09/2009DATA FINAL DO PRAZO: 21/09/2009 - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2009, 15:41

Mov. [33] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 02/09/2009 DJ 539 - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2009, 17:13

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Rejeito os embargos apresentados, persistindo a decisao tal como esta lancada. - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2009, 10:28

Mov. [31] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2009, 10:23

Mov. [30] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2009, 16:26

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2009, 13:29

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2009, 10:47

Mov. [27] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/2009, 16:52

Mov. [26] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA

26/01/2009, 10:34

Mov. [25] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2009, 11:14

Mov. [24] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA

23/01/2009, 09:25

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO C 7 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2008, 14:04

Mov. [22] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO com carga ao dr. paulo teles da silva. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2008, 17:31

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 91/2008 A-101 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2008, 11:28

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ ( D 87 ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2008, 13:43

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ (LOTE 15) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2008, 00:26

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2008, 12:01

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO GABINETE DO JUIZ COM EMBARGO DE DECLARACAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2008, 11:36

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2004, 17:50

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM EMBARGOS DE DECLARACAO DESDE 101097 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2001, 13:09

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/1997, 15:33

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/1997, 16:33

Mov. [12] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/1997, 16:26

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/1997, 12:00

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/1997, 13:46

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJU - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/1997, 12:00

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/1997, 15:50

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: SEM PETICAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/1997, 12:00

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/01/1997, 12:00

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/1996, 12:00

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/1996, 12:00

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/1996, 17:46

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

01/06/1995, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/1995, 09:22

Decisão

•27/11/2025, 11:17

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 11:14

Decisão

•28/05/2025, 18:17

Despacho

•08/08/2024, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2021, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 18:41

Interlocutória

•26/01/2021, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2020, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 11:25

Todos os documentos(57)

Documento de Comprovação

•14/04/2026, 16:17

Decisão

•23/03/2026, 16:13

Decisão

•27/11/2025, 11:17

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 11:14

Decisão

•28/05/2025, 18:17

Despacho

•08/08/2024, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2021, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 18:41

Interlocutória

•26/01/2021, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2020, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 11:25

Interlocutória

•10/07/2018, 20:24

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2017, 17:58

Interlocutória

•14/11/2016, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2016, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2016, 20:14

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2015, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2015, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 18:46

Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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