Execução de Título Extrajudicial 3000453-95.2024.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3000453-95.2024.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 09/09/2024

11/09/2024, 09:31

Juntada de Certidão

11/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90029761

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL - 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE Fórum Min. Ignácio Moacir Catunda - Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, Horizonte/CE, CEP: 62.880-078 - Fone:(85)3336-1679 e-mail:[email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os fólios processuais de Ação de Execução de Título Extrajudicial em trâmite pelo rito do Juizado Especial Cível, movimentada por Condomínio Gran Village Eusebio em face de Jaqueline Oliveira Reis, ambas qualificadas na inicial. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95) No curso do processo, a parte autora, através de seu causídico, em manifestação de ID n.º 89849530, requereu a extinção da ação. Vieram, na sequência, os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. O requerimento de extinção formulado pela parte autora, que independe do consentimento do réu, na forma do artigo 51, §1°, da Lei n° 9.099/1995, subsume-se à hipótese tratada no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, dispositivo aplicável na espécie de forma subsidiária. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 485, III do CPC, homologo o pedido de extinção e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R. Intime-se o autor via sistema. Expedientes necessários. Horizonte/CE, data da assinatura digital. Janaina Graciano de Brito Juíza de Direito

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90029761

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90029761

14/08/2024, 11:40

Extinto o processo por desistência

29/07/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 17:36

Documentos

Intimação da Sentença

•14/08/2024, 11:40

Sentença

•29/07/2024, 14:54