Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0268290-43.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2024, 11:10

Juntada de documentos diversos

23/05/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0268290-43.2020.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: LIGIA MARIA LEITE BRAGA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer o agravo interno para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator Presidente. RELATÓRIO: VOTO: EMENTA. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: LIGIA MARIA LEITE BRAGA DESPACHO Determino a inclusão do presente processo na pauta da sessão de julgamento virtual do mês de Abril/2024. Assim, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0268290-43.2020.8.06.0001

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: LIGIA MARIA LEITE BRAGA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0268290-43.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: LIGIA MARIA LEITE BRAGA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0268290-43.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto pelo Município de Fortaleza, em face do acórdão de ID 5086406, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Em suas razões recursais, o Ente Público sustenta violação constitucional dos a

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: LIGIA MARIA LEITE BRAGA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0268290-43.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0268290-43.2020.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: LIGIA MARIA LEITE BRAGA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO F Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: LIGIA MARIA LEITE BRAGA DESPACHO Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na pauta de julgamento da sessão do mês de Junho de 2023. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida e Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0268290-43.2020.8.06.0001

21/04/2023, 00:00

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 12:57

Mov. [41] - Recurso Eletrônico

25/11/2021, 16:03

Mov. [40] - Certidão emitida

25/11/2021, 16:03

Mov. [39] - Concluso para Despacho

25/11/2021, 10:34

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02457152-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/11/2021 17:58

24/11/2021, 18:27

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2024, 11:10

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2024, 11:10