Execução Fiscal 0010930-53.2013.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0010930-53.2013.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TOP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de União em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:06

Arquivado Provisoramente

29/08/2024, 15:27

Publicado Decisão em 16/08/2024. Documento: 96297430

16/08/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/08/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: UNIÃO, TOP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Parte Executada: EXECUTADO: TOP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA DECISÃO R. H. Considerando que a competência deste Núcleo de Justiça 4.0 alcança as ações de execução fiscal estaduais, municipais e suas ações conexas e/ou dependentes que tramitem ou passem a tramitar nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Pacajus, Crato, Eusébio, Russas e Cascavel, bem assim em outras que venham a constar de ato específico da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. (art. 2º, caput, da Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº. 05/2022, com redação alterada pela Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº. 07/2023), RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, ao tempo em que determino a REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO(CE), ante o evidente equívoco na remessa dos autos a este Núcleo de Justiça 4.0. Cumpra-se imediatamente. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 14 de agosto de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0010930-53.2013.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96297430

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96297430

14/08/2024, 16:00

Declarada incompetência

14/08/2024, 15:34

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2022, 13:41

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 17:50

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução 7/20 e portaria 1274/20

22/01/2021, 10:49

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: resolução 7/20 e portaria 1274/20