Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0058263-06.2021.8.06.0112 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0058263-06.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DASDORES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:04

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 96173861

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: EXEQUENTE: MARIA DASDORES DOS SANTOS Parte Promovida: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL (PORTARIA Nº 04/2024) Visto em autoinspeção Judicial Anual. Nos termos dos arts. 100 da CF/88 e 910, § 1°, do CPC/15, a expedição de precatório ou RPV é condicionada ao trânsito em julgado da sentença, de sorte que, enquanto pendente de julgamento os embargos à execução, não há condenação definitiva, restando inviabilizada a efetivação do pagamento. Por essa razão, os embargos opostos pela Fazenda Publica de nº 0011466-35.2022.8.06.0112 se processam necessariamente com efeito suspensivo. Diante disso, suspendo os presentes autos até julgamento em definitivo dos embargos à execução de nº 0011466-35.2022.8.06.0112 opostos pelo Município de Juazeiro do Norte/CE. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 13 de agosto de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0058263-06.2021.8.06.0112 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Assunto: [Prestação de Serviços] Parte

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96173861

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96173861

14/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2024, 14:40

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:27

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 21:36

Mov. [19] - Apensado: Apensado ao processo 0011466-35.2022.8.06.0112 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Prestação de Serviços

12/08/2022, 14:09

Mov. [18] - Concluso para Despacho

02/08/2022, 15:15

Mov. [17] - Documento

18/07/2022, 14:47

Mov. [16] - Expedição de Ofício

18/07/2022, 11:04

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2022, 18:40

Documentos

Outros Documentos

•20/04/2026, 10:51

Despacho

•14/08/2024, 14:40

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DASDORES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 96173861

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96173861

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96173861

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [19] - Apensado: Apensado ao processo 0011466-35.2022.8.06.0112 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Prestação de Serviços

Mov. [18] - Concluso para Despacho

Mov. [17] - Documento

Mov. [16] - Expedição de Ofício

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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