Execução de Título Extrajudicial 3000588-91.2024.8.06.0059 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3000588-91.2024.8.06.0059 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de BRISA ARAUJO ULISSES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 96147881

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO A. DANTAS Réu: MARIA ELIANE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.0099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Caririaçu Rua Luiz Bezerra, s/n, Bairro Paraíso, Caririaçu-CE - CEP: 63220-000 WhatsApp: (85) 8192-1650 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000588-91.2024.8.06.0059 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Agência e Distribuição] Trata-se de ação movida por Carlos Alberto A. Dantas em face de Maria Eliane Araújo. Logo após o ajuizamento da ação e antes mesmo do despacho inicial, a parte autora requereu a desistência do feito. No plano doutrinário, como decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. E no presente caso, não há impedimento para o acolhimento dessa pretensão que, diga-se de passagem, é ato discricionário da parte; ademais, não há necessidade de manifestação da parte acionada se o feito tramita pela Lei nº 9.099/95, conforme Enunciado 90 do FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Desnecessárias maiores considerações. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e, de remate, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários nesta instância. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Arquivem-se com as cautelas de praxe. Caririaçu-CE, data da assinatura eletrônica. Djalma Sobreira Dantas Júnior Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96147881

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96147881

14/08/2024, 15:20

Extinto o processo por desistência

14/08/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/08/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 11:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2024, 15:20

SENTENÇA

•14/08/2024, 12:06