Execução Fiscal 0002140-20.2019.8.06.0027 - TJCE

Execução Fiscal 0002140-20.2019.8.06.0027 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 16:37

Juntada de Certidão

06/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SAMPAIO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:18

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 88496218

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ACARAPE EXECUTADO: DANIELA MARIA DE SOUSA SA, ALEXANDRE COUTINHODE SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0002140-20.2019.8.06.0027 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução proposta pelo MUNICÍPIO DE ACARAPE em face de DANIELA MARIA DE SOUSA SÁ e outros. Sobreveio a Petição de ID nº 86016122 pedido do exequente de extinção do processo em razão do pagamento da liquidação da dívida em questão. É o que cumpre relatar. Decido. Conforme documento apresentado pelo exequente Petição de ID nº 86016926, a executada quitou o débito. Com efeito, o pagamento alcança o contentamento do credor. Vejamos, por oportuno, a previsão instituída pelo artigo 924 do Código de Processo Civil, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II a obrigação for satisfeita; Volvendo o olhar ao caso sub examine, verificamos que a situação fática dos autos se subsome à hipótese descrita no citado dispositivo legal, uma vez que comprovada a sua ocorrência. Destarte, o caminho adequado é a extinção do processo em face do adimplemento da obrigação. Isso posto, satisfeita a obrigação, com arrimo no art. 924, II, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, arquive-se Redenção, data da assinatura eletrônica. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 88496218

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88496218

15/08/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ACARAPE EXECUTADO: DANIELA MARIA DE SOUSA SA, ALEXANDRE COUTINHODE SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0002140-20.2019.8.06.0027 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução proposta pelo MUNICÍPIO DE ACARAPE em face de DANIELA MARIA DE SOUSA SÁ e outros. Sobreveio a Petição de ID nº 86016122 pedido do exequente de extinção do processo em razão do pagamento da liquidação da dívida em questão. É o que cumpre relatar. Decido. Conforme documento apresentado pelo exequente Petição de ID nº 86016926, a executada quitou o débito. Com efeito, o pagamento alcança o contentamento do credor. Vejamos, por oportuno, a previsão instituída pelo artigo 924 do Código de Processo Civil, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II a obrigação for satisfeita; Volvendo o olhar ao caso sub examine, verificamos que a situação fática dos autos se subsome à hipótese descrita no citado dispositivo legal, uma vez que comprovada a sua ocorrência. Destarte, o caminho adequado é a extinção do processo em face do adimplemento da obrigação. Isso posto, satisfeita a obrigação, com arrimo no art. 924, II, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, arquive-se Redenção, data da assinatura eletrônica. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 88496218

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88496218

14/08/2024, 14:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/08/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 11:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/06/2024, 16:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 16:34

SENTENÇA

•21/06/2024, 16:43

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SAMPAIO em 02/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 88496218

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 88496218

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88496218

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 88496218

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88496218

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 02/08/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

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