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Juiz Impedido / Absolutamente IncompetenteAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Termo Circunstanciado · 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FELIPE LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO VICTOR DA CUNHA VIDAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO LUCAS LEAL LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMIDIO FERNANDES CHAVES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem

17/09/2024, 08:48

Cancelada a Distribuição

17/09/2024, 08:48

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:48

Classe retificada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/09/2024, 08:46

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 13779898

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 13779898

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13779898

14/08/2024, 15:00

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

14/08/2024, 14:55

Declarada incompetência

10/08/2024, 07:49

Recebidos os autos

05/08/2024, 08:30

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:30

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 08:30

Documentos

DECISÃO

•10/08/2024, 07:49

DECISÃO

•02/08/2024, 07:42

DESPACHO

•15/07/2024, 07:19