Execução Fiscal 0218602-88.2015.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0218602-88.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2025, 11:39

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:35

Juntada de certidão

03/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:55

Decorrido prazo de MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:52

Publicado Despacho em 06/09/2024. Documento: 103732086

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0218602-88.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELI D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Os advogados que assinam a petição de ID 103641657 foram devidamente habilitados como patronos da parte Executada, bem como foi retirada a representação da antiga patrona. Diante disso, INTIME-SE a parte Executada, por meio dos novos advogados, nos termos da parte final da decisão de ID 96238723. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de setembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103732086

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103732086

04/09/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:01

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 14:36

Documentos

DECISÃO

•15/01/2025, 11:39

DESPACHO

•04/09/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0218602-88.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELI DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. A parte Executada, na petição de ID 63726276 informa a decretação de sua falência e requerer a alteração do polo passivo para que conste Mais Sabor Indústria e Comércio de Refrigerantes Ltda - Falido, bem como a concessão da gratuidade da justiça em seu favor. Intimada para se manifestar, a Fazenda, na petição de ID 87433283, informa que a decretação de falência da parte Executada foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Requer, então, o cumprimento da decisão de ID 58435644 que determinou a conversão dos valores tornados indisponíveis nestes autos, bem como consulta ao INFOJUD. É o relato. Decido. Os autos do agravo de instrumento de n. 0633957-95.2023.8.06.0000 revelam que houve realmente a revogação da decretação de falência da parte Executada, o que faz com que os pedidos ligados a tal circunstância percam seu objeto. Assim, CUMPRA-SE a decisão de ID 58435644 que determinou a conversão da indisponibilidade de ID 50793317 em penhora. No mais, diante da citação postal de ID 50795482 e tendo em vista o convênio celebrado, em 26 de junho de 2007, entre o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a que aderiu o TJCE, em 31 de agosto de 2007, PROCEDA-SE à consulta das informações requisitadas, via sistema eletrônico INFOJUD, junto à RECEITA FEDERAL, em relação à empresa executada. Após, ABRA-SE VISTA à Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seus reais interesses ao pleito. INTIMEM-SE as partes para tomarem conhecimento desta decisão, devendo a parte Executada juntar aos autos comprovantes de sua situação econômica para fins de análise do pedido de gratuidade, tendo em vista que os documentos de ID 63726277, 63726279, 63726288, 63726289 e 63726290, que poderiam versar sobre essa questão, estão indisponíveis por erro técnico. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de agosto de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

15/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELI em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELI em 27/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/09/2024. Documento: 103732086

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103732086

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103732086

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(18)