Execução de Título Extrajudicial 0250617-32.2023.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 173490686

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 173490686

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173490686

04/03/2026, 09:21

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:26

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de ciência

08/04/2025, 11:25

Publicado Decisão em 07/04/2025. Documento: 132711218

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 132711218

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: WEDER MILES BENTO MAIA, WEDER MILES BENTO MAIA DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0250617-32.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de WEDER MILES BENTO MAIA (pessoa física) e WEDER MILES BENTO MAIA (pessoa jurídica). Restou infrutífera a tentativa de citação do executado, conforme certidões de id 94638136. É o relatório. Decido. À luz do disposto no artigo 830 do Código de Processo Civil, o oficial de justiça, não encontrando o executado, arrestar lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Após concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora, nos termos do art. 830, § 3º, do CPC. Segundo jurisprudência do STJ, permite-se a pré-penhora ou arresto na execução antes da citação (art. 830 do CPC), o qual poderá se dar na modalidade on-line, com aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, inclusive de ofício pelo juiz, desde que o ato citatório tenha sido tentado e não alcançado inicialmente, que se dará através do sistema SISBAJUD. (STJ - REsp. 1.184.765/PA; rel. Min. Fux; DJe: 03/12/2010; REsp. n°s 1370687/MG - DJe de 15/8/2013 e REsp.1822034-SC - DJe 21/06/2021).Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO DE BENS PRÉVIO OU PRÉ-PENHORA. MEDIDA QUE PODE SER REALIZADA APÓS TENTATIVA INFRUTÍFERA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 830 C/C 854 DO CPC. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. ARRESTO ON-LINE. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 854 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ismael Alves Batista, no intuito de reformar a decisão proferida pela Juízo da 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que na ação originária de busca e apreensão convertida em execução nº 0137925-81.2009.8.06.0001, proposta por Alfa Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos, determinou o arresto on line nas contas bancárias do agravante/executado. 2. O arresto é medida processual que visa garantir a execução, uma vez que se converterá em penhora se o executado não adimplir com sua obrigação, podendo tal medida ser aplicada na hipótese de devedor não ser encontrado. 3. A doutrina específica sobre o tema prevê no arresto executivo do art. 830 do CPC - também chamado por alguns de pré-penhora ¿ a providência típica que inverte a ordem procedimental com o fito de resguardar o credor nos casos em que o devedor não é encontrado. 4. A Lei Adjetiva Civil possibilita a efetivação de medidas assecuratórias da execução, embora não integralizada a relação processual. Ademais, importa ressaltar que o diploma processual permite que as diligências que visam à satisfação do credor sejam realizadas mediante instrumentos virtuais, consoante art. 854 do CPC. 5. In casu, a execução do título extrajudicial, na verdade, encontra-se regularmente lastreada com a conversão da ação de busca e apreensão em demanda executiva nos autos de origem. E a tentativa de reaver o crédito dista do ano de 2009, quando foi movida a ação de busca e apreensão com base no Decreto-Lei 911/69, tendo sido realizadas inúmeras diligências todas infrutíferas no sentido de tentar localizar o devedor e o veículo dado em garantia por alienação fiduciária. 6. Agravo de instrumento conhecido e improvido. (TJ-CE - Agravo de Instrumento: 0634147-58.2023.8.06.0000 Fortaleza, Relator: FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, Data de Julgamento: 12/03/2024, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 12/03/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ARRESTO. MEDIDA PARA ASSEGURAR FUTURA PENHORA QUANDO O DEVEDOR NÃO É ENCONTRADO PARA CITAÇÃO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARRESTO EXECUTIVO, ARRESTO PRÉVIO OU PRÉ-PENHORA. POSSIBILIDADE. PRÉVIA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA NEGATIVA. DEFERIMENTO DO ARRESTO. 1- Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a realização de arresto prévio antes da citação em execução fiscal. 2- O arresto é medida para garantir o pagamento da dívida, quando o devedor não é encontrado para ser citado. 3- O ordenamento processual admite o arresto, a fim de assegurar futura penhora, no caso de o executado não ser localizado para citação pessoal. 4- Outrossim, a citação não é requisito para constrição prévia do patrimônio do devedor, apenas para conversão do arresto em penhora. 5- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou no sentido de que o arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 653 do CPC/73, atual artigo 830 do CPC/15, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 6- O STJ preconiza, ainda, que a referida medida constritiva deve ser precedida de prévia tentativa de citação, frustradas as tentativas de localizar o devedor ou, no mínimo, ser o ato citatório concomitante ao arresto, flexibilizando esta regra, com base no poder geral de cautela, quando demonstrado o risco de dano ou o perigo da demora, a fim de garantir o objeto da execução 7- Prévia tentativa de citação da empresa executada, ora agravada, conforme se verifica da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, impondo-se o deferimento do arresto, medida que está em harmonia com a orientação firmada pelo STJ. 8- Recurso a que se dá provimento. (TJ-RJ - AI: 00334258120218190000, Relator: Des(a). MILTON FERNANDES DE SOUZA, Data de Julgamento: 22/06/2021, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/06/2021. No caso em apreço, a parte executada não foi localizada na diligência para citação, conforme certidão de id 94638136 Ademais, também cabíveis as pesquisas de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, a serem determinadas de ofício pelo juiz, em razão dos princípios da cooperação ou colaboração, duração razoável do processo, celeridade, efetividade da tutela jurisdicional e economia processual, previstos nos arts. 6º e 319, §§ 1º e 3º, do CPC, art. 5º, LIV, LV e LXXVIII, da CF/88. Isso posto, com fulcro no art. 830, § 3º e art. 854 do CPC, DETERMINO: 1) a realização do arresto on-line (pré-penhora) de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade dos executados, por meio do sistema SISBAJUD e 2) pesquisa de bens e endereço via sistemas: a) RENAJUD, destinando-se aos bens móveis; b) INFOJUD, com a finalidade de obter declaração de imposto de renda dos executados. 1. Ocorrendo bloqueio de valores/bens, proceda-se ao cancelamento de eventual excedente, na forma do art. 854, § 1º do CPC. 3. Ato contínuo, intime-se o executado do bloqueio, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste e, em caso de alegação de impenhorabilidade, que comprove, apresentando os documentos que evidenciem a natureza dos valores tornados indisponíveis, além dos extratos bancários dos 03 (três) meses anteriores ao bloqueio. Em se manifestando nos autos, a parte executada ainda não citada será considerada citada tacitamente. 4. Caso não ocorra manifestação do promovido, proceda-se à transferência no SISBAJUD do montante bloqueado para conta judicial, conforme art. 854, § 5º do CPC. 5. Citada a parte executada, o arresto converter-se-á em penhora (art. 830, § 3º, do CPC). 6. As informações obtidas pelo INFOJUD deverão ser colacionadas aos autos com sigilo. 7. Movimente-se o processo às tarefas SISBAJUD-bloquear, RENAJUD e INFOJUD. 8. Localizados novos endereços, expeçam-se mandados de citação/cartas precatórias aos endereços, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas devidas. 9. Intime-se o exequente (DJE) para se manifestar sobre o resultado da consulta no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132711218

03/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 15:59

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:35

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 96307818

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0250617-32.2023.8.06.0001. Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial/ ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A. POLO PASSIVO: WEDER MILES BENTO MAIA e outros Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e em cumprimento a Portaria nº 1409/2024 GABPRESI, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Defiro o pedido de citação, através de mandado (fls. 88), com fulcro no art. 131 e seguintes do CPC. Cite(m)-se o(s) executado(s), por mandado, no(s) endereço(s) indicado(s). Antes, intime-se o(a) causídico(a) para efetuar o pagamento das custas processuais para expedição do mandado de citação (X. Ressarcimento de Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Ceará: Guia FERMOJUR$ 60,37), no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado nos autos o pagamento das custas, expeça(m)-se mandado(s) citação. ". ID 94638150. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96307818

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96307818

14/08/2024, 17:30

Juntada de ato ordinatório

14/08/2024, 17:08

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 15:38

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 14:59

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

10/07/2024, 20:12

Mov. [48] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/07/2024 atraves da guia n 297.1002322-48 no valor de 60,37

04/07/2024, 14:18

Mov. [47] - Concluso para Despacho

02/07/2024, 13:37

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01810148-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 01/07/2024 15:49

01/07/2024, 16:08

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2024, 03:26

Mov. [44] - Documento Analisado

28/06/2024, 15:05

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 11:59

Mov. [42] - Concluso para Despacho

29/02/2024, 11:03

Mov. [39] - Processo recebido de outro Foro

28/02/2024, 10:20

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída

28/02/2024, 10:20

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORT.2217/2023

28/02/2024, 10:20

Mov. [38] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217-23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

23/02/2024, 11:10

Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

14/02/2024, 15:57

Mov. [36] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Nao e possivel realizar o encaminhamento por restricoes encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): Processo: 0250617-32.2023.8.06.0001 - Possui um ou mais mandados pendentes.

31/01/2024, 08:49

Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

14/12/2023, 13:19

Mov. [34] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

14/12/2023, 13:03

Mov. [33] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2023, 16:06

Mov. [32] - Concluso para Despacho

06/12/2023, 10:01

Mov. [31] - Concluso para Despacho

21/11/2023, 15:03

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/11/2023, 11:18

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

20/11/2023, 11:17

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/11/2023, 03:50

Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

10/11/2023, 12:56

Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

10/11/2023, 12:56

Mov. [25] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

30/10/2023, 08:16

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 01:32

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0365/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160

18/09/2023, 21:04

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/176732-4 Situacao: Aguardando Cumprimento em 19/09/2023 Local: Oficial de justica - Fernando do Rego Spindola Rodrigues

18/09/2023, 18:23

Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/176727-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2023 Local: Oficial de justica - Rodrigo Soares Nogueira

18/09/2023, 18:22

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2023, 11:43

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

15/09/2023, 08:52

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

15/09/2023, 08:47

Mov. [17] - Documento Analisado

15/09/2023, 08:36

Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2023, 20:26

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/09/2023, 09:53

Mov. [14] - Concluso para Despacho

17/08/2023, 08:17

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02260850-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2023 11:53

17/08/2023, 05:14

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

12/08/2023, 00:27

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 07/08/2023 atraves da guia n 001.1492633-41 no valor de 7.051,80

07/08/2023, 12:04

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/08/2023 atraves da guia n 001.1492874-45 no valor de 115,34

07/08/2023, 12:03

Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1492874-45 - Custas Intermediarias

03/08/2023, 10:21

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130

02/08/2023, 20:16

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1492633-41 - Custas Iniciais

02/08/2023, 15:37

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2023, 11:49

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/08/2023, 11:08

Mov. [4] - Documento Analisado

01/08/2023, 11:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2023, 18:54

Mov. [2] - Conclusão

31/07/2023, 12:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2023, 12:40

—

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 173490686

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 173490686

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173490686

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 07/04/2025. Documento: 132711218

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 132711218

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132711218

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(73)