Execução Fiscal 0842512-32.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 507.118,04

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

IBYTE COMPUTADORES

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

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PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

IBYTE COMPUTADORES

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Transitado em Julgado em 21/01/2026

22/01/2026, 12:39

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 17:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2025, 09:55

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:39

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:58

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Transitado em Julgado em 21/01/2026

22/01/2026, 12:39

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 17:57

Sentença

•21/01/2026, 17:57

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legal

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21/01/2026, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 17:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2025, 09:55

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:39

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:58

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Comarca de Fortaleza (Unidades Desativadas) 6ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza DECISÃO Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada em execução fiscal ajuizada pelo Estado do Ceará para cobrança de multa não tributária imposta pelo DECON. Alega a excipiente que ingressou no dia 17/01/2014 com ação anulatória de débito, data anterior ao protocolo da execução fiscal que veio a ocorrer em 25/02/2014. Informa que em 04/02/2014 ingressou com agravo de instrumento contra deci

21/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 17:35

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:43

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 21:33

Mov. [23] - Conclusão

23/01/2020, 12:48

Mov. [22] - Encerrar análise

01/03/2018, 10:05

Mov. [21] - Certidão emitida

04/10/2017, 10:35

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2017, 16:29

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10334190-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2017 11:26

10/07/2017, 13:19

Mov. [18] - Certidão emitida

27/06/2017, 17:10

Mov. [17] - Documento

27/06/2017, 17:09

Mov. [16] - Documento

27/06/2017, 17:07

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/109188-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro

19/06/2017, 10:46

Mov. [14] - Decisão Proferida: Intime-se a exequente para se manifestar sobre a exceção de fls. 21/29, no prazo de 15(quinze) dias.

05/06/2017, 11:32

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/11/2014, 11:36

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71602739-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2014 10:47

12/11/2014, 11:10

Mov. [11] - Documento

29/10/2014, 12:40

Mov. [10] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

18/09/2014, 09:34

Mov. [9] - Mero expediente: Vista à exequente para se manifestar acerca do petitório de fls. 05 a 18.

16/09/2014, 15:28

Mov. [8] - Concluso para Despacho

27/06/2014, 13:55

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

15/04/2014, 12:00

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/04/2014, 12:00

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71346061-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 11/04/2014 17:42

11/04/2014, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

28/02/2014, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 27 de fevereiro de 2014. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito

27/02/2014, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/02/2014, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

26/02/2014, 12:00

Decisão

•20/04/2023, 17:35

Documentos Diversos

•05/06/2017, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2014, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2014, 12:00