Execução Fiscal 0050003-71.2020.8.06.0112 - TJCE

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 128349404

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 128349404

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128349404

18/09/2025, 14:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/09/2025, 12:42

Juntada de certidão

18/09/2025, 12:33

Juntada de certidão

18/09/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 29/05/2023

19/12/2024, 08:45

Juntada de Certidão

19/12/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:22

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:33

Juntada de Certidão

09/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:32

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 58212986

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 58212986

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de EXECUTADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R $270,227.14. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (IDs nº 39918153 e 39918688) Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente (IDs nº 39918153 e 39918688) e dos documentos qe as acompanham Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. Expeça-se alvará judicial para transferência da totalidade do valor depositado no ID nº. 39918160 para a conta bancária do Fundo de Honorários do Município de Juazeiro do Norte (CE), qual seja: Agência 433-2; Conta Corrente 49.213-2, Banco do Brasil. Empós, proceda a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 ao envio de email à CAixa Econômica Federal para cumprimento do alvará expedido. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 20 de abril de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050003-71.2020.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 58212986

16/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:28

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:14

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Execu PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050003-71.2020.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte

21/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 17:25

Conclusos para despacho

18/04/2023, 22:43

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 02:10

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

18/08/2022, 08:05

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01803398-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/08/2022 11:30

15/08/2022, 12:36

Mov. [52] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 10:45

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01802829-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/07/2022 12:30

30/07/2022, 12:37

Mov. [50] - Certidão emitida

13/07/2022, 22:35

Mov. [49] - Certidão emitida

30/06/2022, 15:08

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 12:41

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

23/05/2022, 21:35

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01800073-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/05/2022 12:41

23/05/2022, 13:12

Mov. [45] - Conclusão

12/05/2022, 10:35

Mov. [42] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022 TJCE.

11/05/2022, 15:22

Mov. [43] - Processo recebido de outro Foro

11/05/2022, 15:22

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída

11/05/2022, 15:21

Mov. [41] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJ/CE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

10/05/2022, 08:47

Mov. [40] - Certidão emitida

09/05/2022, 12:33

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 11:43

Mov. [38] - Certidão emitida

03/05/2022, 01:59

Mov. [37] - Ofício

02/05/2022, 10:46

Mov. [36] - Concluso para Despacho

26/04/2022, 16:18

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01816953-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 25/04/2022 11:39

25/04/2022, 12:32

Mov. [34] - Certidão emitida

20/04/2022, 14:21

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022, 11:20

Mov. [32] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 10:06

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01812178-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/03/2022 11:40

28/03/2022, 12:37

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/03/2022, 22:31

Mov. [29] - Certidão emitida

21/03/2022, 05:35

Mov. [28] - Certidão emitida

09/03/2022, 13:29

Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 11:14

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01803272-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 31/01/2022 11:27

31/01/2022, 12:00

Mov. [25] - Documento

01/10/2021, 11:04

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00331019-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2021 16:29

16/09/2021, 17:07

Mov. [23] - Concluso para Despacho

16/09/2021, 12:55

Mov. [22] - Decurso de Prazo

16/09/2021, 12:55

Mov. [21] - Decurso de Prazo

15/09/2021, 12:43

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

10/09/2021, 13:33

Mov. [19] - Certidão emitida

09/09/2021, 11:49

Mov. [18] - Documento

09/09/2021, 11:48

Mov. [17] - Mandado

10/06/2021, 13:20

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

11/05/2021, 14:28

Mov. [15] - Ofício

11/05/2021, 14:28

Mov. [14] - Certidão emitida

30/04/2021, 00:41

Mov. [13] - Certidão emitida

19/04/2021, 23:10

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 08:17

Mov. [10] - Documento

09/11/2020, 19:31

Mov. [11] - Documento

09/11/2020, 19:31

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2020/024319-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/09/2021 Local: Oficial de justiça - Valéria Nobre Fernandes

02/11/2020, 13:42

Mov. [8] - Expedição de Ofício

28/10/2020, 08:28

Mov. [7] - Expedição de Ofício

28/10/2020, 08:28

Mov. [6] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2020, 15:48

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

06/02/2020, 14:31

Mov. [4] - Expedição de Carta

20/01/2020, 13:27

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2020, 13:43

Mov. [2] - Conclusão

02/01/2020, 09:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/01/2020, 09:09

—

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 128349404

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 128349404

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128349404

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/05/2023

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA em 10/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 58212986

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 58212986

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