Procedimento Comum Cível 0188218-40.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 34.668,39

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165992369

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165992369

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165992369

06/08/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:59

Juntada de outros documentos

30/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:26

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128088027

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Em atenção ao Ofício Circular n. 86 2024-GABPRESI do TJCE, que trata acerca do uso de links em processos judiciais contendo peças que não estejam efetivamente nos sistemas judiciais, INADMITO que os documentos a serem apresentados pela parte autora estejam depositados em link contido na petição e-doc. 163 (id. 90400751). Determino, portanto, que os documentos que pretenda apresentar em juízo estejam efetivamente, todos, juntos e disponíveis nos autos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da realização da prova pericial pleiteada. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Em segredo de justiça

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Em atenção ao Ofício Circular n. 86 2024-GABPRESI do TJCE, que trata acerca do uso de links em processos judiciais contendo peças que não estejam efetivamente nos sistemas judiciais, INADMITO que os documentos a serem apresentados pela parte autora estejam depositados em link contido na petição e-doc. 163 (id. 90400751). Determino, portanto, que os documentos que pretenda apresentar em juízo estejam efetivamente, todos, juntos e disponíveis nos autos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da realização da prova pericial pleiteada. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Em segredo de justiça

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Em atenção ao Ofício Circular n. 86 2024-GABPRESI do TJCE, que trata acerca do uso de links em processos judiciais contendo peças que não estejam efetivamente nos sistemas judiciais, INADMITO que os documentos a serem apresentados pela parte autora estejam depositados em link contido na petição e-doc. 163 (id. 90400751). Determino, portanto, que os documentos que pretenda apresentar em juízo estejam efetivamente, todos, juntos e disponíveis nos autos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da realização da prova pericial pleiteada. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Em segredo de justiça

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Em atenção ao Ofício Circular n. 86 2024-GABPRESI do TJCE, que trata acerca do uso de links em processos judiciais contendo peças que não estejam efetivamente nos sistemas judiciais, INADMITO que os documentos a serem apresentados pela parte autora estejam depositados em link contido na petição e-doc. 163 (id. 90400751). Determino, portanto, que os documentos que pretenda apresentar em juízo estejam efetivamente, todos, juntos e disponíveis nos autos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da realização da prova pericial pleiteada. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Em segredo de justiça

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Em atenção ao Ofício Circular n. 86 2024-GABPRESI do TJCE, que trata acerca do uso de links em processos judiciais contendo peças que não estejam efetivamente nos sistemas judiciais, INADMITO que os documentos a serem apresentados pela parte autora estejam depositados em link contido na petição e-doc. 163 (id. 90400751). Determino, portanto, que os documentos que pretenda apresentar em juízo estejam efetivamente, todos, juntos e disponíveis nos autos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da realização da prova pericial pleiteada. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Em segredo de justiça

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128088027

06/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(191)

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165992369

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165992369

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165992369

06/08/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:59

Juntada de outros documentos

30/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:26

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128088027

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Em atenção ao Ofício Circular n. 86 2024-GABPRESI do TJCE, que trata acerca do uso de links em processos judiciais contendo peças que não estejam efetivamente nos sistemas judiciais, INADMITO que os documentos a serem apresentados pela parte autora estejam depositados em link contido na petição e-doc. 163 (id. 90400751). Determino, portanto, que os documentos que pretenda apresentar em juízo estejam efetivamente, todos, juntos e disponíveis nos autos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da realização da prova pericial pleiteada. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Em segredo de justiça

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Em atenção ao Ofício Circular n. 86 2024-GABPRESI do TJCE, que trata acerca do uso de links em processos judiciais contendo peças que não estejam efetivamente nos sistemas judiciais, INADMITO que os documentos a serem apresentados pela parte autora estejam depositados em link contido na petição e-doc. 163 (id. 90400751). Determino, portanto, que os documentos que pretenda apresentar em juízo estejam efetivamente, todos, juntos e disponíveis nos autos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da realização da prova pericial pleiteada. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Em segredo de justiça

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Em atenção ao Ofício Circular n. 86 2024-GABPRESI do TJCE, que trata acerca do uso de links em processos judiciais contendo peças que não estejam efetivamente nos sistemas judiciais, INADMITO que os documentos a serem apresentados pela parte autora estejam depositados em link contido na petição e-doc. 163 (id. 90400751). Determino, portanto, que os documentos que pretenda apresentar em juízo estejam efetivamente, todos, juntos e disponíveis nos autos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da realização da prova pericial pleiteada. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Em segredo de justiça

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Em atenção ao Ofício Circular n. 86 2024-GABPRESI do TJCE, que trata acerca do uso de links em processos judiciais contendo peças que não estejam efetivamente nos sistemas judiciais, INADMITO que os documentos a serem apresentados pela parte autora estejam depositados em link contido na petição e-doc. 163 (id. 90400751). Determino, portanto, que os documentos que pretenda apresentar em juízo estejam efetivamente, todos, juntos e disponíveis nos autos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da realização da prova pericial pleiteada. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Em segredo de justiça

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Em atenção ao Ofício Circular n. 86 2024-GABPRESI do TJCE, que trata acerca do uso de links em processos judiciais contendo peças que não estejam efetivamente nos sistemas judiciais, INADMITO que os documentos a serem apresentados pela parte autora estejam depositados em link contido na petição e-doc. 163 (id. 90400751). Determino, portanto, que os documentos que pretenda apresentar em juízo estejam efetivamente, todos, juntos e disponíveis nos autos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da realização da prova pericial pleiteada. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Em segredo de justiça

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128088027

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Em atenção ao Ofício Circular n. 86 2024-GABPRESI do TJCE, que trata acerca do uso de links em processos judiciais contendo peças que não estejam efetivamente nos sistemas judiciais, INADMITO que os documentos a serem apresentados pela parte autora estejam depositados em link contido na petição e-doc. 163 (id. 90400751). Determino, portanto, que os documentos que pretenda apresentar em juízo estejam efetivamente, todos, juntos e disponíveis nos autos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da realização da prova pericial pleiteada. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Em segredo de justiça

06/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128088027

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Em atenção ao Ofício Circular n. 86 2024-GABPRESI do TJCE, que trata acerca do uso de links em processos judiciais contendo peças que não estejam efetivamente nos sistemas judiciais, INADMITO que os documentos a serem apresentados pela parte autora estejam depositados em link contido na petição e-doc. 163 (id. 90400751). Determino, portanto, que os documentos que pretenda apresentar em juízo estejam efetivamente, todos, juntos e disponíveis nos autos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da realização da prova pericial pleiteada. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Em segredo de justiça

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128088027

05/12/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Em atenção ao Ofício Circular n. 86 2024-GABPRESI do TJCE, que trata acerca do uso de links em processos judiciais contendo peças que não estejam efetivamente nos sistemas judiciais, INADMITO que os documentos a serem apresentados pela parte autora estejam depositados em link contido na petição e-doc. 163 (id. 90400751). Determino, portanto, que os documentos que pretenda apresentar em juízo estejam efetivamente, todos, juntos e disponíveis nos autos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da realização da prova pericial pleiteada. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Em segredo de justiça

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128088027

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Em atenção ao Ofício Circular n. 86 2024-GABPRESI do TJCE, que trata acerca do uso de links em processos judiciais contendo peças que não estejam efetivamente nos sistemas judiciais, INADMITO que os documentos a serem apresentados pela parte autora estejam depositados em link contido na petição e-doc. 163 (id. 90400751). Determino, portanto, que os documentos que pretenda apresentar em juízo estejam efetivamente, todos, juntos e disponíveis nos autos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da realização da prova pericial pleiteada. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Em segredo de justiça

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128088027

04/12/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 14:27

Juntada de petição

21/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 18:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:30

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:33

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80850412

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80850412

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO (1) Intime Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Em segredo de justiça

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80850412

08/03/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:01

Juntada de petição

07/03/2024, 11:20

Conclusos para despacho

23/01/2024, 19:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 19:17

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71630635

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71630635

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Em segredo de justiça Intime-se

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71630635

21/11/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:10

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:24

Juntada de petição

12/06/2023, 10:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:17

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Importan Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0188218-40.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] E. S. D. J. e outros (2)

21/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2023, 18:12

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/02/2023, 22:52

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:21

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:02

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 16:58

Mov. [130] - Concluso para Despacho

07/09/2022, 16:23

Mov. [129] - Petição

01/09/2022, 18:57

Mov. [128] - Encerrar análise

10/08/2022, 14:46

Mov. [127] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/08/2022, 14:46

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

10/08/2022, 14:44

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02286108-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2022 18:02

09/08/2022, 18:09

Mov. [124] - Petição juntada ao processo

04/08/2022, 13:57

Mov. [123] - Encerrar análise

28/07/2022, 22:26

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

28/07/2022, 22:22

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02244440-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/07/2022 14:50

21/07/2022, 14:56

Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/07/2022, 03:07

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0564/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 2882

11/07/2022, 20:04

Mov. [118] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

08/07/2022, 22:30

Mov. [117] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

08/07/2022, 22:30

Mov. [116] - Documento

08/07/2022, 22:23

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 11:35

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/07/2022, 10:12

Mov. [113] - Documento Analisado

08/07/2022, 10:12

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 14:55

Mov. [111] - Concluso para Despacho

07/07/2022, 11:08

Mov. [110] - Petição

07/07/2022, 10:30

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872

27/06/2022, 20:06

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 11:51

Mov. [107] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/127358-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2022 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira

24/06/2022, 08:48

Mov. [106] - Documento Analisado

24/06/2022, 08:46

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 13:24

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:18

Mov. [103] - Concluso para Despacho

05/05/2022, 13:08

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02039829-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2022 17:54

25/04/2022, 18:21

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 12:57

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813

29/03/2022, 23:25

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813

29/03/2022, 20:08

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0280/2022 Teor do ato: Diante da concordância do Requerente com o valor dos honorários periciais, manifestada à página 293, intime-o para que promova, em 15 (quinze) dias, o depósito dos honorários, nos moldes do art. 465, § 3º do CPC. Advogados(s): Renata Novotny (OAB 67864/RJ)

28/03/2022, 11:37

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0279/2022 Teor do ato: Diante da concordância do Requerente com o valor dos honorários periciais, manifestada à página 293, intime-o para que promova, em 15 (quinze) dias, o depósito dos honorários, nos moldes do art. 465, § 3º do CPC. Advogados(s): Renata Novotny (OAB 67864/RJ)

28/03/2022, 11:37

Mov. [96] - Documento Analisado

28/03/2022, 10:59

Mov. [95] - Mero expediente: Diante da concordância do Requerente com o valor dos honorários periciais, manifestada à página 293, intime-o para que promova, em 15 (quinze) dias, o depósito dos honorários, nos moldes do art. 465, § 3º do CPC.

27/03/2022, 11:30

Mov. [94] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 09:34

Mov. [93] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

15/02/2022, 16:28

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01868160-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 09/02/2022 11:39

09/02/2022, 11:52

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01847145-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2022 22:15

31/01/2022, 22:20

Mov. [90] - Certidão emitida

31/01/2022, 21:53

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767

20/01/2022, 20:59

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0036/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca da apresentação de proposta de honorários do perito às páginas 283/285. Advogados(s): Renata Novotny (OAB 67864/RJ)

19/01/2022, 01:54

Mov. [87] - Certidão emitida

18/01/2022, 17:03

Mov. [86] - Documento Analisado

18/01/2022, 17:03

Mov. [85] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca da apresentação de proposta de honorários do perito às páginas 283/285.

11/01/2022, 17:51

Mov. [84] - Concluso para Despacho

11/12/2021, 08:39

Mov. [83] - Petição

09/12/2021, 16:55

Mov. [82] - Certidão emitida

08/12/2021, 18:27

Mov. [81] - Documento

08/12/2021, 18:27

Mov. [80] - Documento

08/12/2021, 18:22

Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/218259-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao

07/12/2021, 08:46

Mov. [78] - Documento Analisado

07/12/2021, 08:44

Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se o perito Pedro Coelho Neto para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das petições de paginas 270/273 e 274/276.

06/12/2021, 10:20

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:53

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:53

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:29

Mov. [73] - Certidão emitida

17/08/2021, 14:13

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

29/07/2021, 13:35

Mov. [71] - Conclusão

27/07/2021, 15:34

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02199232-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2021 18:03

22/07/2021, 18:26

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02190883-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2021 19:56

19/07/2021, 20:15

Mov. [68] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/07/2021, 15:27

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 2650

12/07/2021, 20:40

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0247/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada às páginas 260/263. Expedientes necessários. Advogados(s): Luiz Gustavo Gouveia Neves (OAB 165697/RJ), Renata Novotny (OAB 67864/RJ)

09/07/2021, 01:59

Mov. [65] - Certidão emitida

08/07/2021, 13:20

Mov. [64] - Documento Analisado

08/07/2021, 13:20

Mov. [63] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada às páginas 260/263. Expedientes necessários.

06/07/2021, 10:08

Mov. [62] - Certidão emitida

29/06/2021, 15:46

Mov. [61] - Petição

10/06/2021, 16:06

Mov. [60] - Conclusão

28/05/2021, 12:42

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02063481-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2021 16:25

19/05/2021, 16:47

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01970533-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2021 13:33

02/04/2021, 13:54

Mov. [57] - Certidão emitida

21/03/2021, 10:29

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570

13/03/2021, 00:03

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0092/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da petição de páginas 214/215, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Luiz Gustavo Gouveia Neves (OAB 165697/RJ)

11/03/2021, 02:02

Mov. [54] - Certidão emitida

10/03/2021, 13:01

Mov. [53] - Documento Analisado

10/03/2021, 13:01

Mov. [52] - Mero expediente: Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da petição de páginas 214/215, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.

09/03/2021, 15:10

Mov. [51] - Certidão emitida

22/02/2021, 15:23

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 15:23

Mov. [49] - Concluso para Despacho

17/02/2021, 14:51

Mov. [48] - Documento

17/02/2021, 14:47

Mov. [47] - Petição

17/02/2021, 14:47

Mov. [46] - Certidão emitida

29/12/2020, 17:25

Mov. [45] - Documento

29/12/2020, 17:25

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/224863-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/12/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao

17/12/2020, 11:32

Mov. [43] - Documento Analisado

17/12/2020, 11:31

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 11:38

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/11/2020, 15:29

Mov. [40] - Certidão emitida

12/11/2020, 16:44

Mov. [39] - Certidão emitida

19/06/2020, 10:50

Mov. [38] - Conclusão

19/06/2020, 08:23

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01277729-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2020 21:12

18/06/2020, 21:21

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01267606-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2020 11:49

15/06/2020, 12:08

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2387

05/06/2020, 00:40

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2020, 10:08

Mov. [33] - Certidão emitida

03/06/2020, 09:44

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 16:23

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

18/08/2019, 20:56

Mov. [30] - Encerrar análise

04/07/2019, 13:12

Mov. [29] - Conclusão

03/07/2019, 18:20

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00665669-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2019 15:04

01/07/2019, 16:56

Mov. [27] - Encerrar análise

25/06/2019, 16:29

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

25/06/2019, 16:29

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01357551-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2019 17:41

21/06/2019, 18:11

Mov. [24] - Certidão emitida

17/06/2019, 10:02

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2156 Página: 534/536

11/06/2019, 13:40

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2019, 12:53

Mov. [21] - Certidão emitida

06/06/2019, 09:47

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2019, 17:11

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/05/2019, 18:32

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01278583-9 Tipo da Petição: Sob sigilo Data: 17/05/2019 17:42

17/05/2019, 18:08

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2125 Página: 680

25/04/2019, 09:14

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2019, 13:17

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2019, 09:59

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01198095-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2019 16:07

09/04/2019, 16:28

Mov. [13] - Concluso para Despacho

09/04/2019, 10:58

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

09/04/2019, 10:58

Mov. [11] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da citação de fl. 162 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

09/04/2019, 10:58

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 01:32

Mov. [9] - Certidão emitida

01/02/2019, 21:23

Mov. [8] - Certidão emitida

18/01/2019, 19:46

Mov. [7] - Expedição de Carta

11/01/2019, 14:14

Mov. [6] - Certidão emitida

11/01/2019, 13:22

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2019, 16:51

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 09/01/2019 através da guia nº 001.1040990-46 no valor de 4.909,46

09/01/2019, 02:05

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1040990-46 - Custas Iniciais

26/12/2018, 14:54

Mov. [2] - Conclusão

26/12/2018, 10:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/12/2018, 10:41

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 11:59

Decisão

•03/12/2024, 14:27

Despacho

•07/03/2024, 12:01

Despacho

•07/11/2023, 15:10

Decisão

•18/04/2023, 18:12

Despacho

•14/12/2022, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2022, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2021, 15:10

Documentos Diversos

•08/12/2020, 11:38

Documentos Diversos

•02/06/2020, 16:23

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/07/2025, 11:59

Decisão

•03/12/2024, 14:27

Despacho

•07/03/2024, 12:01

Despacho

•07/11/2023, 15:10

Decisão

•18/04/2023, 18:12

Despacho

•14/12/2022, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2022, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2021, 15:10

Documentos Diversos

•08/12/2020, 11:38

Documentos Diversos

•02/06/2020, 16:23

Documentos Diversos

•05/06/2019, 17:11

Documentos Diversos

•23/04/2019, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2019, 16:51