Execução Fiscal 0011918-03.2014.8.06.0055 - TJCE

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:25

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:07

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:07

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:06

Juntada de informação

10/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:26

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 136727925

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 136727925

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NIQSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - ME SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0011918-03.2014.8.06.0055 Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO em face de Niqsob Cavalcante de Oliveira ME, apontando a inicial débito fiscal no valor de R$ 1.155,28 (ID 65291742). Renajud frutífero (ID 65291707), porém a penhora não foi realizada diante do mudança do executado (ID 88841757). É o breve relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO O entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em tese fixada dia19/12/2023 (RE 1.355.208 (Tema 1.184) aduz: 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis. Com relação à primeira tese, é preciso atentar para a hipótese de que mesmo que o ente possua lei própria fixando o piso para o ajuizamento das execuções fiscais, caso esse valor seja ínfimo, o Judiciário poderá desconsiderá-lo e ainda assim extinguir os executivos fiscais No mesmo sentido, o CNJ editou a Resolução Nº 547 de 22/02/2024, definindo que é legítima a extinção da execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais),nos seguintes termos: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano em citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Art. 2º. O ajuizamento de execução fiscal dependerá de prévia tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa. Art. 3º. O ajuizamento da execução fiscal dependerá, ainda, de prévio protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. Parágrafo único. Pode ser dispensada a exigência do protesto nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras, conforme análise do juiz no caso concreto: I - comunicação da inscrição em dívida ativa aos órgãos que operam bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e aos serviços de proteção ao crédito e congêneres (Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, art. 20-B, § 3º, I); II - existência da averbação, inclusive por meio eletrônico, da certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora (Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, art. 20-B, § 3º, II); ou III -indicação, no ato de ajuizamento da execução fiscal, de bens ou direitos penhoráveis de titularidade do executado. Com efeito, depreende-se da norma acima que é possível a extinção das execuções fiscais em que a Fazenda Pública não demostrar prévia tentativa de conciliação (ou adoção de solução administrativa), que não comprovar prévio protesto do título executivo e as de valores inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) já ajuizadas as quais não tenham ocorrido movimentação útil há mais de um ano, sem citação do executado ou não tenham sido localizados bens penhoráveis. No caso em análise, além de valor do crédito tributário, objeto da presente ação, ser inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), mesmo com a devida atualização do débito imputado ao executado, a parte exequente não demonstrou que esgotou todos os meios extrajudiciais para solução da demanda, conforme Resolução nº 547 do CNJ. Conforme o STF, não é razoável sobrecarregar o Poder Judiciário com ações judiciais, sendo que muitos desses créditos podem ser recuperados pelo município por meio de medidas extrajudiciais de cobrança, como o protesto de título ou a criação de câmaras de conciliação. A realização de penhora, sem efetiva satisfação do crédito, não modifica o postulado da realidade, a perda superveniente de interesse se agir na seara do processo, em razão do esvaziamento do binômio utilidade necessidade na espécie, em razão da atração do Tema 1184 do STF para este caso, até mesmo porque há determinação de suspensão da execução fiscal, nos termos do art. 40 da LEF, o que reforça que a execução vem sendo frustrada. Ademais, se observa que o feito tramita desde 2014, sem qualquer medida efetiva à satisfação do crédito exequendo nos últimos anos, se distanciando, portanto, do que preconiza o princípio da eficiência aplicado à Administração Pública, nos termos do art. 37 da CF. Desta forma, atendidos os requisitos da Resolução nº 547/2024 do CNJ, a extinção do feito é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante ao exposto, de acordo com a fundamentação precedente, revogo a decisão anterior e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Transcorrido o prazo, sem interposição de recursos pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado. Havendo interposição de recursos, remetam-se os autos à superior instância (TRF 5ª R ou TJ-CE, observando-se a titularidade do crédito objeto do processo, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Transitado em julgado, arquive-se o processo mediante as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Data da assinatura digital. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136727925

21/03/2025, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 16:39

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:02

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 90221101

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NIQSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0011918-03.2014.8.06.0055 Vistos em conclusão. Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Intime-se o exequente da presente decisão. Expedientes necessários. Canindé/CE, datado e assinado digitalmente. THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 90221101

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90221101

15/08/2024, 11:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2024, 10:12

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:24

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:52

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:00

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:22

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:43

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/08/2023, 19:08

Mov. [77] - Certidão emitida

21/06/2023, 17:18

Mov. [76] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Publica para Execucao Fiscal.

03/05/2023, 13:17

Mov. [75] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695)/Corrigida a classe de Execucao Fiscal para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Publica.

29/03/2023, 13:35

Mov. [74] - Certidão emitida

07/03/2023, 16:20

Mov. [73] - Mero expediente: Em tempo, conforme Portaria n 2449/2022-DJe 18/11/2022, promova-se a migracao do presente feito ao Sistema PJe (Processo Judicial Eletronico).

24/01/2023, 21:02

Mov. [72] - Concluso para Despacho

13/01/2023, 11:11

Mov. [71] - Documento

13/01/2023, 11:11

Mov. [70] - Certidão emitida

11/12/2022, 00:54

Mov. [69] - Concluso para Despacho

05/12/2022, 11:22

Mov. [68] - Expedição de Carta

05/12/2022, 11:22

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

05/12/2022, 07:43

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01817555-6Tipo da Peticao: Peticao de PenhoraData: 02/12/2022 12:28

02/12/2022, 12:47

Mov. [65] - Certidão emitida

30/11/2022, 12:10

Mov. [64] - Certidão emitida

30/11/2022, 12:09

Mov. [63] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Intimem-se as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o resultado da pesquisa em pags. 65/66. Expedientes necessarios.

28/10/2022, 19:14

Mov. [62] - Concluso para Despacho

03/10/2022, 14:09

Mov. [61] - Certidão emitida

03/10/2022, 14:09

Mov. [59] - Documento

03/10/2022, 12:18

Mov. [60] - Documento

03/10/2022, 12:18

Mov. [58] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 18:43

Mov. [57] - Concluso para Despacho

27/05/2022, 10:39

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

27/05/2022, 10:39

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01807647-7Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 27/05/2022 09:31

27/05/2022, 09:42

Mov. [54] - Certidão emitida

24/05/2022, 17:12

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório: Recebi hoje. De ordem da MM. Juiza de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento n 02/2021/CGJ/CE, encaminho os autos para Secretaria com a finalidade de que seja cumprido os expedientes determinados em pag. 58. Expedientes necessarios.

18/02/2022, 10:09

Mov. [52] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Renove-se o expediente determinado em pag. 46, atentando-se para a peticao de pag. 54. Expedientes necessarios.

19/11/2021, 15:49

Mov. [51] - Documento

19/08/2021, 13:00

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

18/08/2021, 22:35

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

13/08/2021, 13:31

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00172783-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/08/2021 18:28

12/08/2021, 18:58

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00172780-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/08/2021 18:14

12/08/2021, 18:28

Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00172779-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/08/2021 18:00

12/08/2021, 18:28

Mov. [45] - Expedição de Carta

04/08/2021, 10:03

Mov. [44] - Certidão emitida

03/08/2021, 14:48

Mov. [43] - Certidão emitida

03/08/2021, 14:48

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: Recebi hoje. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento n 02/2021/CGJ/CE, para que possa imprimir andamento ao processo, determino que seja providenciado a intimacao das partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 05 dias. Expedientes necessarios.

08/07/2021, 18:13

Mov. [41] - Documento

29/05/2021, 09:28

Mov. [40] - Documento

13/05/2021, 21:50

Mov. [39] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Cumpra-se o despacho de pag. 41. Expedientes necessarios. Caninde, 03 de maio de 2021. Caio Lima Barroso Juiz de Direito

03/05/2021, 19:21

Mov. [38] - Mero expediente: Vistos, etc. Cumpra-se conforme determinado na Decisao de pag. 39. Expedientes necessarios. Caninde, 15 de janeiro de 2021. Caio Lima Barroso Juiz de Direito

18/01/2021, 08:52

Mov. [37] - Conclusão

15/01/2021, 11:09

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020

15/01/2021, 11:09

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020

15/01/2021, 11:09

Mov. [34] - Certidão emitida

13/01/2021, 11:03

Mov. [33] - Bloqueio: penhora on line/Diante do exposto, defiro o pedido de pg.35. Ordeno que seja indisponibilizado dinheiro pertencente ao Exequido, no valor indicado na planilha de atualizacao de pgs.04/06.

09/09/2020, 09:38

Mov. [32] - Concluso para Despacho

24/08/2020, 09:39

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WCND.20.00170517-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/08/2020 10:37

22/08/2020, 10:46

Mov. [30] - Certidão emitida

21/08/2020, 18:15

Mov. [29] - Certidão emitida

10/08/2020, 07:37

Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento a execucao, requerendo o que entender de direito.

09/06/2020, 18:38

Mov. [27] - Concluso para Despacho

27/05/2020, 11:03

Mov. [26] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

27/05/2020, 11:01

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, certifique-se o decurso do prazo para oposicao de embargos.

05/09/2019, 10:08

Mov. [24] - Conclusão

04/09/2019, 10:07

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 02/12/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

20/08/2019, 22:14

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 25/11/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

26/07/2019, 22:09

Mov. [21] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Antonio Josimar Almeida Alves

03/07/2019, 16:17

Mov. [20] - Mandado: PENHORA E AVALIACAO. COM EXITO.

21/06/2019, 16:33

Mov. [19] - Informação: INFORMANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO COM AS COPIAS NECESSARIAS AO SEU FIEL CUMPRIMENTO

22/05/2019, 12:49

Mov. [18] - Mandado: MANDADO DE AVL E PENHORA

10/05/2019, 14:37

Mov. [17] - Expedição de Mandado: DE PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 09:48

Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIFICANDO QUE NAO HOUVE INTERPOSICAO DE EMBARGOS

28/03/2019, 09:47

Mov. [15] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2018, 11:07

Mov. [14] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

31/07/2018, 11:44

Mov. [13] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

31/07/2018, 11:43

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES MM. Juiz, informo a Vossa Excelencia que por equivoco foi juntado o AR referente a Citacao da parte executada a fl. 7v., uma vez que o mesmo (...) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

22/09/2017, 15:10

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO AGDO AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

08/09/2017, 16:28

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO Despacho servindo como MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

28/08/2017, 17:49

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO: (...) nos termos da Portaria n 05/2016, deste Juizo, confiro ao despacho/decisao de fls. (...) forca de MANDADO/EXPEDIENTE JUDICIAL (...). - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

28/08/2017, 13:51

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Aos 29/06/2017: Vistos em inspecao ordinaria anual, nos termos da Portaria n 07/2017, deste Juizo (...) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

04/07/2017, 11:54

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

13/06/2014, 17:13

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

22/05/2014, 14:03

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

22/05/2014, 14:03

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

21/05/2014, 12:39

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

20/05/2014, 10:13

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

20/05/2014, 10:09

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

19/05/2014, 14:49

—

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 24/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 136727925

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 136727925

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136727925

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(24)