Cumprimento de sentença 0050158-72.2020.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 7.969,90

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pereiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedido alvará de levantamento

14/04/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 07:48

Transitado em Julgado em 02/04/2025

03/04/2025, 07:48

Juntada de Certidão

03/04/2025, 07:48

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:47

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:47

Decorrido prazo de JOSE BRAGA FALCAO NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:47

Decorrido prazo de JOSE BRAGA FALCAO NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:47

Decorrido prazo de JOSE ERALDO DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:47

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:47

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:47

Decorrido prazo de JOSE ERALDO DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:47

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:24

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 134386282

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 134386282

10/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(110)

Expedido alvará de levantamento

14/04/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 07:48

Transitado em Julgado em 02/04/2025

03/04/2025, 07:48

Juntada de Certidão

03/04/2025, 07:48

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:47

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:47

Decorrido prazo de JOSE BRAGA FALCAO NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:47

Decorrido prazo de JOSE BRAGA FALCAO NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:47

Decorrido prazo de JOSE ERALDO DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:47

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:47

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:47

Decorrido prazo de JOSE ERALDO DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:47

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:24

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 134386282

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 134386282

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RENATO BEZERRA NOBRE REU: JET CAR RS LTDA - ME, EDUARDO KRAFCHINSKI INDUSTRIA DE BICICLETAS EIRELI, NS2.COM INTERNET S.A. S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0050158-72.2020.8.06.0145 Vistos etc. O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Consta nos autos que já houve o pagamento/cumprimento por parte da executada, conforme apresentado ao Id. 132881562. Instada a se manifestar, a parte autora concordou com o valor depositado, conforme manifestação de Id. 132995846, apresentando os dados necessários para expedição de alvarás. Nesse passo, percebe-se o cumprimento do julgado. Considerando que o Código de Processo Civil prevê a satisfação da obrigação como uma das hipóteses que autorizam a extinção da execução (CPC, art. 924, II), forçoso é reconhecê-la por sentença para que produza os efeitos jurídicos desejados (CPC, art. 925). Dispositivo. Isso posto, julgo extinta essa fase de cumprimento de sentença para que surta os efeitos legais, e assim o faço com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se o alvará pretendido, conforme requerido ao Id. 132881562, encaminhando-se em seguida à agência bancária para transferência do valor, nos termos da Portaria nº 557/2020 do TJ/CE. Após a expedição do alvará e do ofício de transferência, arquive-se. Expedientes necessários. Pereiro-CE, data eletrônica registrada no sistema. Isaac Dantas Bezerra Braga Juiz Auxiliar

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134386282

07/03/2025, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/01/2025, 11:32

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 13:42

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132357940

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132357940

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132357940

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132357940

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132357940

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RENATO BEZERRA NOBRE REU: JET CAR RS LTDA - ME, EDUARDO KRAFCHINSKI INDUSTRIA DE BICICLETAS EIRELI, NS2.COM INTERNET S.A. D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0050158-72.2020.8.06.0145 Vistos. Intime-se a parte executada se manifestar sobre a Petição de Id. 96391736. Após, tragam-me conclusos para deliberação pertinente. Expedientes necessários. Pereiro, 14 de janeiro de 2025. Isaac Dantas Bezera Braga Juiz Auxiliar

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132357940

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RENATO BEZERRA NOBRE REU: JET CAR RS LTDA - ME, EDUARDO KRAFCHINSKI INDUSTRIA DE BICICLETAS EIRELI, NS2.COM INTERNET S.A. D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0050158-72.2020.8.06.0145 Vistos. Intime-se a parte executada se manifestar sobre a Petição de Id. 96391736. Após, tragam-me conclusos para deliberação pertinente. Expedientes necessários. Pereiro, 14 de janeiro de 2025. Isaac Dantas Bezera Braga Juiz Auxiliar

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132357940

16/01/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132357940

16/01/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:29

Conclusos para despacho

08/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOSE BRAGA FALCAO NETO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 96139901

19/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: RENATO BEZERRA NOBRE REU: JET CAR RS LTDA - ME, EDUARDO KRAFCHINSKI INDUSTRIA DE BICICLETAS EIRELI, NS2.COM INTERNET S.A. D E S P A C H O Em atenção ao despacho de ID 65647015, os autos foram remetidos ao Setor de Contadoria do TJCE para calcular o valor devido pela parte executada à parte exequente. Em resposta o serviço de cálculos judiciais juntou a planilha de ID 72714686. Nesse sentido, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. Pereiro, data e hora do sistema. Marcelo Veiga Vieira. Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0050158-72.2020.8.06.0145

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96139901

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96139901

15/08/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:19

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:42

Realizado Cálculo de Liquidação

27/11/2023, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/10/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:05

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:35

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 14:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 05:56

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2023, 10:49

Juntada de certidão

10/01/2023, 13:48

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:06

Expedição de Alvará.

15/12/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 00:03

Juntada de outros documentos

07/10/2022, 13:23

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:15

Decorrido prazo de RENATO BEZERRA NOBRE em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:54

Julgado procedente o pedido

06/07/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 15:53

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/01/2022, 17:23

Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço estes autos conclusos ao MM. Juiz.

10/09/2021, 07:42

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

10/09/2021, 07:27

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WPER.21.00166940-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2021 11:26

08/09/2021, 11:57

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

10/08/2021, 09:39

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente às folhas 106 foi juntado nos autos digitais em 10 de agosto de 2021.

10/08/2021, 09:38

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2021, 19:00

Mov. [32] - Certidão emitida

09/08/2021, 18:57

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a carta de citação/intimação de fls. 90, enviada com o Aviso de Recebimento de fls. 102, foi entregue no endereço do destinatário em 03/05/2021.

09/08/2021, 18:56

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

09/08/2021, 15:46

Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente às folhas 102 foi juntado nos autos digitais em 09 de agosto de 2021.

09/08/2021, 15:45

Mov. [28] - Encerrar análise

02/06/2021, 15:59

Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021, 15:50

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

31/05/2021, 18:57

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WPER.21.00165975-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2021 15:46

31/05/2021, 16:02

Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICO que a carta expedida ás fls. 91 foi postada na data de 20/04/2021.

26/04/2021, 10:55

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588

14/04/2021, 13:39

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588

14/04/2021, 13:39

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588

14/04/2021, 13:39

Mov. [20] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2021, 11:10

Mov. [19] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2021, 11:07

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 10:38

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 09:56

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 09:56

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WPER.21.00165531-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2021 08:57

12/04/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 16:12

Mov. [13] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/06/2021 Hora 09:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

31/03/2021, 09:09

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

28/10/2020, 15:39

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WPER.20.00165997-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/10/2020 12:06

28/10/2020, 12:31

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

07/10/2020, 15:05

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WPER.20.00165907-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2020 12:39

07/10/2020, 13:43

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2020, 13:28

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/09/2020, 15:52

Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço estes autos conclusos ao MM. Juiz.

22/09/2020, 15:50

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

22/09/2020, 09:07

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WPER.20.00165843-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/09/2020 08:43

19/09/2020, 09:01

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para emendar a inicial em 15 dias em ordem a juntar o documento de identificação pessoal, juntado ilegível, e os documentos de fls. 33/34, igualmente ilegíveis.

11/09/2020, 14:36

Mov. [2] - Conclusão

21/07/2020, 09:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/07/2020, 09:20

Documentos

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 15:26

Sentença

•07/03/2025, 15:02

Despacho

•15/01/2025, 16:29

Despacho

•14/08/2024, 15:18

Despacho

•10/08/2023, 15:05

Petição

•31/01/2023, 10:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/01/2023, 10:49

Despacho

•11/12/2022, 00:03

Intimação da Sentença

•01/08/2022, 09:54

Intimação da Sentença

•01/08/2022, 09:54

Intimação da Sentença

•01/08/2022, 09:54

Intimação da Sentença

•01/08/2022, 09:54

Sentença

•06/07/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 10:38

Anexo de movimentação

•23/09/2020, 13:28

Todos os documentos(17)

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 15:26

Sentença

•07/03/2025, 15:02

Despacho

•15/01/2025, 16:29

Despacho

•14/08/2024, 15:18

Despacho

•10/08/2023, 15:05

Petição

•31/01/2023, 10:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/01/2023, 10:49

Despacho

•11/12/2022, 00:03

Intimação da Sentença

•01/08/2022, 09:54

Intimação da Sentença

•01/08/2022, 09:54

Intimação da Sentença

•01/08/2022, 09:54

Intimação da Sentença

•01/08/2022, 09:54

Sentença

•06/07/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 10:38

Anexo de movimentação

•23/09/2020, 13:28

Despacho

•23/09/2020, 13:28

Despacho

•11/09/2020, 14:36