Apelação Cível 0051374-17.2021.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 539.667,40

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

BESSA LOCADORA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR ARAUJO LOIOLA

OAB/CE 34603·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO

OAB/CE 13081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BESSA LOCADORA E SERVICOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:06

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 35584541

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 35584541

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35584541

22/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2026, 10:38

Conhecido o recurso de BESSA LOCADORA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 17.503.789/0001-04 (APELANTE) e provido

08/04/2026, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 16:59

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026. Documento: 35136260

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 35136260

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2026, 17:03

Pedido de inclusão em pauta

23/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

22/03/2026, 18:25

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 16:10

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de BESSA LOCADORA E SERVICOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:06

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 35584541

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 35584541

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35584541

22/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2026, 19:23

Despacho

•23/03/2026, 18:18

09/04/2026, 10:38

Conhecido o recurso de BESSA LOCADORA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 17.503.789/0001-04 (APELANTE) e provido

08/04/2026, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 16:59

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026. Documento: 35136260

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 35136260

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2026, 17:03

Pedido de inclusão em pauta

23/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

22/03/2026, 18:25

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 16:10

Recebidos os autos

25/11/2025, 14:01

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:01

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 14:01

Despacho

•31/10/2025, 09:42

Decisão

•29/05/2025, 08:45

Despacho

•24/04/2025, 16:54

Sentença

•09/12/2024, 18:45

Despacho

•25/09/2024, 19:29

Sentença

•19/09/2024, 17:08

Despacho

•08/08/2024, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 12:47