Procedimento Comum Cível 0054461-34.2020.8.06.0112 - TJCE

Publicado Sentença em 01/04/2026. Documento: 197996796

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197996796

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197996796

30/03/2026, 09:50

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 09:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE-PREVIJUNO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:54

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:00

Juntada de certidão

06/03/2025, 08:17

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 14:18

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135443789

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135443789

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: FRANCINEIDE SOARES GRANGEIRO SILVA Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE-PREVIJUNO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H. A prova pericial foi deferida no Id. 42110169. A certidão de Id. 42111642 verificou a existência de médicos nas especialidades ortopedia e traumatologia cadastrados no SIPER. O perito THIAGO CALDAS LEAL foi nomeado na decisão de Id. 96180777. Decisão de Id. 103836498 ajustando o procedimento, arbitrando honorários periciais e determinando a nomeação do expert junto ao SIPER, intimando-o para saber se aceita ou não o encargo. Certidão de Id. 104959826 informando que a perícia seria realizada aos 04/11/2024, às 16:30 no prédio da Clínica Clemir Arrais, à Av. Padre Cícero, 2019, Salesianos, nesta Urbe. Prova pericial realizada, conforme laudo apresentado pelo perito (Id. 115493778). Intimadas para se manifestar acerca do documento acima (Id. 124540218), a parte autora pugnou pela procedência da ação (Id. 128161964) e a parte promovida pela realização de nova perícia, ante a suposta incompletude do laudo (Id. 134307475). Certidão de Id. 135455230 explanando que a nomeação do perito junto ao SIPER restou impossibilitada por vencimento do credenciamento do perito junto ao sistema. É o que importa relatar. No petitório de Id. 134307475, o Município de Juazeiro do Norte pede a nova realização de perícia, alegando, em síntese que a perícia está incompleta, porquanto se baseia em exames apresentados exclusivamente pela parte autora, além de estar ausente prova do agravamento das doenças e laudo médico do trabalho. A legislação processual civil brasileira, em seus artigos 468 e 480 do Código de Processo Civil (CPC), delineia as situações em que o perito nomeado pode ser substituído e quando uma nova perícia pode ser determinada. O perito judicial poderá ser substituído nas hipóteses de falta de conhecimento técnico ou científico, ou seja, quando o perito não possuir a expertise necessária para analisar a matéria em questão, seja por não ter a formação adequada ou por a questão pericial exigir conhecimentos específicos que ele não domina; e descumprimento do encargo, quando, por exemplo, não realize o trabalho dentro do prazo estabelecido pelo juiz, sem apresentar uma justificativa legítima para o atraso. A realização de uma nova perícia poderá ser determinada de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte, quando a matéria em discussão não estiver suficientemente esclarecida após a primeira perícia. Em análise do laudo, vejo que o mesmo esclarece dúvidas acerca da incapacidade da parte autora. É fundamental destacar que o mero inconformismo da parte com o resultado da perícia ou com a atuação do perito não é suficiente para justificar a substituição do profissional ou a realização de uma nova perícia. A parte interessada em solicitar a substituição do perito ou a realização de uma nova perícia deve apresentar fundamentos sólidos, demonstrando que há uma das situações previstas em lei, o que não foi o caso dos autos. Ademais, destaca-se que a perícia realizada observou todo o procedimento legal, tendo respondido todos os quesitos corretamente e de forma conclusiva, respeitando o contraditório e a ampla defesa, diante do princípio do livre convencimento motivado, concluo pela higidez da prova pericial. Em razão disso, inexistindo necessidade de esclarecimentos (art. 477, § 2º, I e II do CPC) HOMOLOGO o laudo pericial de Id. 115493778, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, uma vez que observadas as formalidades legais. Os honorários periciais foram fixados em R$ 750, 00, a serem custeados pela parte autora, por meio do SIPER. Entretanto, conforme explanado na certidão de Id. 135455230, o perito THIAGO CALDAS LEAL não está com seu cadastro ativo junto ao referido sistema, o que impossibilita a providência de pagamento de seus honorários periciais. Assim, declaro ENCERRADA A INSTRUÇÃO, tendo em vista que o feito prescinde da produção de outras provas, além da documental produzida nos autos. Intimem-se as Partes do teor deste decisório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0054461-34.2020.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Parte Intime-se o perito nomeado, via e-mail ([email protected], [email protected] e [email protected]), para que renove seu cadastro junto ao SIPER, a fim de que seja possibilitado o pagamento de seus honorários. Na ocasião, encaminhe-se, anexo, cópia desta decisão e o infográfico "Painel do Perito" (Link: https://portal.tjce.jus.br/uploads/2022/01/Infografico-Painel-do-Perito-1.pdf), rememorando que, para que seja concedido o acesso ao painel no sistema PJE, o perito deverá registrar um chamado via CATI (Telefone: 085-3366-2966), solicitando o perfil de "Perito", caso não o tenha. Não havendo insurgência recursal acerca desta decisão, renove-se a conclusão dos autos para julgamento do feito. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 11 de fevereiro de 2025. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135443789

12/02/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2025, 18:11

Juntada de certidão

11/02/2025, 10:55

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE-PREVIJUNO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 21:51

Publicado Despacho em 13/11/2024. Documento: 124540218

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124540218

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: AUTOR: FRANCINEIDE SOARES GRANGEIRO SILVA Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE-PREVIJUNO DESPACHO R. H. Intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo pericial de Id. 115493778, no prazo comum de 15 dias, para a parte autora, e de 30 dias, para a parte promovida, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 11 de novembro de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0054461-34.2020.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Parte

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124540218

11/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:54

Conclusos para decisão

06/11/2024, 17:33

Juntada de laudo pericial

06/11/2024, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:57

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE-PREVIJUNO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:09

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104966075

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: AUTOR: FRANCINEIDE SOARES GRANGEIRO SILVA Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE-PREVIJUNO DESPACHO R. H. Informa a certidão exarada por derradeiro, que o médico nomeado como Perito nos autos - Dr. Thiago Caldas Leal, aceitou o encargo para funcionar como expert. Não houve reproche à nomeação do perito declinado ao norte. Nesse passo, ratifico a nomeação em tela, dispensando a assinatura do termo de compromisso pelo Perito, tendo em vista ser o mesmo, profissional cadastrado no SIPER - Cadastro de Peritos do Tribunal de Justiça do Ceará, esclarecendo que, embora dispensado de assinar o referido termo, o profissional em baila tem o dever de cumprir escrupulosamente com seu encargo. Informa a certidão em tela, ainda, que foi agendado o dia 04/11/2024, às 16h30min, para realização da prova pericial, a qual ocorrerá no Prédio da Clínica Clemir Arrais, localizada na Av. Padre Cícero, 2019, bairro Salesianos, neste município. Assim, intimem-se as Partes, por seus representantes legais, acerca da data e hora agendadas para realização da prova pericial, esclarecendo que deverão comparecer ao ato pericial designado, pontualmente, na data e hora designados. O advogado da Parte Autora ficará incumbido de informar ao seu cliente (constituinte), acerca da necessidade de comparecimento ao ato declinado ao norte (perícia), como também acerca da necessidade de comparecer à perícia médica portando documento de identificação pessoal, com foto, e os exames e laudos médicos porventura existentes, que sejam pertinentes ao acidente de trabalho. A Parte Autora fica ciente de que a ausência injustificado à perícia, implicará em tácita renúncia à produção de prova pericial, acarretando o julgamento antecipado da lide. Em caso de motivo justificado que impeça o Autor(a) de comparecer à perícia, deverá o advogado peticionar, antecipadamente, para a remarcação do exame. Faculto às Partes a nomeação de médico assistente, para acompanhar à realização da prova pericial, bem como apresentar quesitos para serem respondidos pelo Perito, acaso ainda não o tenha feito. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 17 de setembro de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0054461-34.2020.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Parte

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104966075

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104966075

17/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:09

Nomeado perito

17/09/2024, 14:48

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:50

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:03

Juntada de certidão

10/09/2024, 10:39

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:45

Nomeado perito

05/09/2024, 17:35

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:31

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 96180777

19/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: FRANCINEIDE SOARES GRANGEIRO SILVA Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE-PREVIJUNO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL (PORTARIA Nº 04/2024) Visto em autoinspeção judicial anual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0054461-34.2020.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Parte Defiro a produção de prova pericial. Para tanto, NOMEIO perito THIAGO CALDAS LEAL, Médico Ortopedista, cadastrado no quadro de peritos do TJCE (SIPER) para atuar nesta Comarca. Intime-se o perito nomeado, para se manifestar quanto à aceitação da função no prazo de 15 dias (art. 157, § 1º do CPC), bem como apresentar proposta de honorários no prazo de 05 dias. Intime-se a Parte Autora, por seus patronos judiciais, para, em 15 dias, se manifestar sobre a nomeação do perito e indicar assistente técnico (art. 465, § 1º do CPC). Intime-se o Município Promovido, via portal, para, em 30 dias, se manifestar sobre a nomeação do perito e indicar assistente técnico, além de apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC). Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 13 de agosto de 2024. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96180777

16/08/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96180777

15/08/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:17

Nomeado perito

14/08/2024, 14:35

Juntada de ofício

04/04/2023, 11:57

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:14

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2022, 18:57

Mov. [87] - Concluso para Despacho

25/10/2022, 17:31

Mov. [86] - Certidão emitida

25/10/2022, 17:30

Mov. [85] - Certidão emitida

07/10/2022, 12:22

Mov. [84] - Mero expediente: R. H. Consulte o Gabinete deste Juízo a existência de profissionais medicos: ortopedista, reumatologista e psiquiatra cadastrados, na categoria justiça gratuita, para esta Comarca no SIPER. Empós, renove-se a conclusão dos autos. Expedientes necessários.

26/09/2022, 19:09

Mov. [83] - Concluso para Despacho

26/09/2022, 14:56

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01845620-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 11:52

26/09/2022, 12:36

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0355/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924

09/09/2022, 23:52

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0355/2022 Teor do ato: R. H. Intime-se a Parte Autora, por intermédio de seus advogados, para, em 10 dias, declinar a especialidade do médico perito. Expedientes Necessários. Advogados(s): Jose Ismael Carneiro Bezerra (OAB 14392/CE)

08/09/2022, 12:08

Mov. [79] - Mero expediente: R. H. Intime-se a Parte Autora, por intermédio de seus advogados, para, em 10 dias, declinar a especialidade do médico perito. Expedientes Necessários.

07/09/2022, 15:45

Mov. [78] - Concluso para Despacho

08/08/2022, 14:13

Mov. [77] - Certidão emitida

08/08/2022, 14:13

Mov. [76] - Mero expediente: R. H. Tendo em vista os quesitos apresentados às páginas 201/203, defiro a produção de prova pericial, dessa forma: Consulte o Gabinete deste Juízo a existência de profissional Médico Perito cadastrado para esta Comarca no SIPER. Expedientes Necessários.

31/07/2022, 10:24

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01834467-6 Tipo da Petição: Aditamento Data: 31/07/2022 04:30

31/07/2022, 04:51

Mov. [74] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 14:22

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01831883-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2022 18:46

13/07/2022, 18:56

Mov. [72] - Certidão emitida

08/07/2022, 02:27

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0254/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874

29/06/2022, 22:40

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 02:46

Mov. [69] - Certidão emitida

27/06/2022, 12:41

Mov. [68] - Mero expediente: R.H. Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos que pretendam submeter a médico perito, no intuito de avaliarmos a pertinência e a necessidade da prova técnica, sob pena de preclusão. Expedientes necessários.

26/06/2022, 12:04

Mov. [67] - Concluso para Despacho

22/06/2022, 08:54

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01826393-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/06/2022 22:14

10/06/2022, 22:27

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01825595-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/06/2022 14:53

07/06/2022, 15:27

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848

20/05/2022, 22:23

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 11:55

Mov. [62] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 10:15

Mov. [61] - Concluso para Despacho

22/03/2022, 11:05

Mov. [60] - Decurso de Prazo

22/03/2022, 11:04

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

17/02/2022, 16:17

Mov. [58] - Certidão emitida

17/02/2022, 09:52

Mov. [57] - Documento

17/02/2022, 09:52

Mov. [56] - Certidão emitida

31/01/2022, 08:27

Mov. [55] - Certidão emitida

18/01/2022, 10:10

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 14:41

Mov. [53] - Concluso para Despacho

13/11/2021, 14:52

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00338349-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/11/2021 12:27

10/11/2021, 12:41

Mov. [51] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 15:57

Mov. [50] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

27/10/2021, 15:55

Mov. [49] - Documento

27/10/2021, 15:53

Mov. [48] - Documento

27/10/2021, 15:53

Mov. [47] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 15:52

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00336593-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/10/2021 11:38

27/10/2021, 12:11

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

29/09/2021, 10:19

Mov. [44] - Certidão emitida

28/09/2021, 18:47

Mov. [43] - Documento

28/09/2021, 18:47

Mov. [42] - Certidão emitida

23/08/2021, 04:58

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675

17/08/2021, 15:57

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 02:11

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/014235-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2021 Local: Oficial de justiça - Antonia Djenane Emídio Gonçalves

12/08/2021, 16:44

Mov. [38] - Certidão emitida

12/08/2021, 16:25

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 16:22

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 05:57

Mov. [35] - Documento

17/06/2021, 22:01

Mov. [34] - Certidão emitida

08/06/2021, 12:19

Mov. [33] - Documento

08/06/2021, 12:19

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625

08/06/2021, 03:44

Mov. [31] - Certidão emitida

04/06/2021, 15:00

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/010452-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2021 Local: Oficial de justiça - Joelma Patrícia de Oliveira

04/06/2021, 14:34

Mov. [29] - Expedição de Carta

04/06/2021, 13:49

Mov. [28] - Certidão emitida

03/06/2021, 10:52

Mov. [27] - Documento

03/06/2021, 10:52

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2021, 02:12

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/010400-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2021 Local: Oficial de justiça - Valéria Nobre Fernandes

02/06/2021, 17:45

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021, 17:14

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 23:38

Mov. [22] - Audiência Designada: Conciliação Data: 27/10/2021 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Realizada

01/06/2021, 23:33

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00316408-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/06/2021 13:41

01/06/2021, 14:16

Mov. [20] - Certidão emitida

19/04/2021, 04:38

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585

08/04/2021, 23:24

Mov. [18] - Certidão emitida

08/04/2021, 09:33

Mov. [17] - Documento

08/04/2021, 09:33

Mov. [16] - Documento

08/04/2021, 09:30

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 11:51

Mov. [14] - Certidão emitida

07/04/2021, 09:54

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/006477-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/02/2022 Local: Oficial de justiça - Gentil Pereira Lima Filho

07/04/2021, 09:01

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/006470-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2021 Local: Oficial de justiça - Valéria Nobre Fernandes

07/04/2021, 08:53

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 08:38

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 01:44

Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/06/2021 Hora 10:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Cancelada

16/03/2021, 01:38

Mov. [8] - Petição

21/01/2021, 14:46

Mov. [7] - Concluso para Despacho

30/11/2020, 22:23

Mov. [6] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WJUA.20.00336196-9 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 25/11/2020 11:24

25/11/2020, 11:56

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0809/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2492

04/11/2020, 22:27

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2020, 02:17

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2020, 17:01

Mov. [2] - Conclusão

21/10/2020, 18:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2020, 18:09

—

Publicado Sentença em 01/04/2026. Documento: 197996796

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197996796

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197996796

Julgado procedente o pedido

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE-PREVIJUNO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 03/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA em 12/03/2025 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135443789

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135443789

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