Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas 3000277-43.2023.8.06.0154 - TJCE

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas 3000277-43.2023.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196884257

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196884257

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 196884257

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196884257

20/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/03/2026, 12:55

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/12/2025, 01:15

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137041630

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO Requerido: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o Requisitório gerado nestes autos se trata de Precatório orçamentário, esclareço que, conforme arts. 25 e 28 da Resolução n° 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - OETJCE, os ofícios precatórios serão encaminhados à Presidência do Tribunal de Justiça, os quais seguirão uma ordem cronológica de apresentação, nos termos do art. 30 da supracitada Resolução, sendo de competência do Tribunal a comunicação à entidade devedora, por ofício eletrônico, acerca dos precatórios apresentados até 2 de abril do ano de elaboração da proposta orçamentária. Assim sendo, DETERMINO o sobrestamento dos autos até o pagamento do precatório de ID 132862528. A suspensão perdurará até o final do ano de 2026, conforme constante na Lista Cronologia Geral informada pela Assessoria de Precatórios do TJCE (disponível em: https://www.tjce.jus.br/precatorios/consulta-da-ordem-cronologica/ ). Intimem-se as partes para que informem nos autos a quitação, na ocasião de pagamento do precatório. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024) Intimação - Processo nº: 3000277-43.2023.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO Requerido: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o Requisitório gerado nestes autos se trata de Precatório orçamentário, esclareço que, conforme arts. 25 e 28 da Resolução n° 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - OETJCE, os ofícios precatórios serão encaminhados à Presidência do Tribunal de Justiça, os quais seguirão uma ordem cronológica de apresentação, nos termos do art. 30 da supracitada Resolução, sendo de competência do Tribunal a comunicação à entidade devedora, por ofício eletrônico, acerca dos precatórios apresentados até 2 de abril do ano de elaboração da proposta orçamentária. Assim sendo, DETERMINO o sobrestamento dos autos até o pagamento do precatório de ID 132862528. A suspensão perdurará até o final do ano de 2026, conforme constante na Lista Cronologia Geral informada pela Assessoria de Precatórios do TJCE (disponível em: https://www.tjce.jus.br/precatorios/consulta-da-ordem-cronologica/ ). Intimem-se as partes para que informem nos autos a quitação, na ocasião de pagamento do precatório. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024) Intimação - Processo nº: 3000277-43.2023.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137041630

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137041630

27/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 16:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/02/2025, 07:35

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 12:55

Decisão

•18/03/2026, 12:55

—

Partes do Processo(11)

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196884257

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196884257

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 196884257

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196884257

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137041630

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137041630

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137041630

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

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Todos os documentos(22)