Procedimento Comum Cível 0201958-26.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:56

Juntada de petição (outras)

09/04/2024, 13:03

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201958-26.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ADRIANO PESSOA SILVINO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração, para dar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juíza Relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FUNDACÃO GETÚLIO VARGAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ADRIANO PESSOA SILVINO DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0201958-26.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará e Fundação Getúlio Vargas-FGV, contra acórdão de ID:6687733. Os embargantes alegam, em síntese, que a decisão proferida incorreu em

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201958-26.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ADRIANO PESSOA SILVINO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. PROCESSO Nº 0201958-26.2022.8. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2023, 16:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:27

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 08/12/2022 23:59.

10/12/2022, 02:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

29/11/2022, 11:09

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

17/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 16:27

DESPACHO

•22/08/2023, 07:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2023, 18:15

DESPACHO

•11/11/2022, 15:02

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/09/2022, 09:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 23:47

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/06/2022, 13:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2022, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2022, 17:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/01/2022, 20:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/01/2022, 21:05

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