Embargos à Execução 0039463-84.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 4.957,19

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MERUOCA

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Reu

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OAB/CE 7181·CPF·Representa: Autor

EVERTON ARAUJO DE ABREU

OAB/CE 22746·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO

OAB/CE 15448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 15:16

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de DAVID AGUIAR ARAUJO em 09/03/2023 23:59.

13/03/2023, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:11

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MERUOCA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0039463-84.2012.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Juros/Correção Monetária] Trata-se de embargos à execução propostos pelo Municípi

18/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 07:51

Julgado improcedente o pedido

16/01/2023, 12:16

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:25

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 00:20

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 15:16

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de DAVID AGUIAR ARAUJO em 09/03/2023 23:59.

13/03/2023, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 10/02/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2023, 07:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2023, 07:51

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11/02/2023, 02:11

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MERUOCA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0039463-84.2012.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Juros/Correção Monetária] Trata-se de embargos à execução propostos pelo Municípi

18/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 07:51

Julgado improcedente o pedido

16/01/2023, 12:16

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:25

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 00:20

Mov. [15] - Conclusão

08/08/2019, 17:51

Mov. [14] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/09/2016, 09:33

Mov. [13] - Concluso para Despacho

17/09/2013, 12:00

Mov. [11] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

13/09/2013, 12:00

Mov. [12] - Documento

13/09/2013, 12:00

Mov. [10] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

17/12/2012, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Em face da divergência de valores executados, remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria do Fórum, para verificar os cálculos com a fiel observância do julgado. Exp. Nec.

14/12/2012, 12:00

Mov. [7] - Petição

12/12/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

12/12/2012, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2012 Data da Disponibilização: 21/11/2012 Data da Publicação: 22/11/2012 Número do Diário: 606 Página: 267

22/11/2012, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0145345-35.2012.8.06.0001 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Revogação/Concessão de Licença Ambiental

13/11/2012, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Recebo os embargos em seu plano formal. Apensem-se os presentes autos ao processo principal. Após, intime-se a parte embargada para, querendo, em 20 (vinte) dias, apresentar impugnação aos embargos à execução. Exp. nec.

03/11/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

20/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

20/10/2012, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2023, 07:51

SENTENÇA

•16/01/2023, 12:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2012, 12:00