Apelação / Remessa Necessária 0197869-62.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DE FORTALEZA - SEINF

Autor

TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAVIO CAVALCANTE DA PONTE

OAB/CE 6922·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DE FORTALEZA - SEINF

Autor

TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 17/11/2023

15/01/2024, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:03

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 7350903

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 7350903

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 14:34

Decorrido prazo de SAVIO CAVALCANTE DA PONTE em 07/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/07/2023, 16:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

11/07/2023, 17:24

Sentença confirmada

11/07/2023, 17:24

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 17/11/2023

15/01/2024, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 29/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 17:24

DESPACHO

•17/05/2023, 11:55

30/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:03

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 7350903

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 7350903

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 14:34

Decorrido prazo de SAVIO CAVALCANTE DA PONTE em 07/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/07/2023, 16:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

11/07/2023, 17:24

Sentença confirmada

11/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de ciência

11/07/2023, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2023, 17:33

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2023. Documento: 7263239

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão

26/06/2023, 22:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:55

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:03

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:37

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:04

Recebidos os autos

15/12/2022, 12:25

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 12:25

DESPACHO

•17/04/2023, 18:37

DESPACHO

•15/12/2022, 17:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2022, 09:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2022, 09:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/10/2020, 12:35

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/09/2020, 08:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2020, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/01/2020, 16:31