Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0286233-39.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0286233-39.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 19:41

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:58

Juntada de documentos diversos

20/06/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: JERONIMO VIEIRA GOMES e outros Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal AGRAVO INTERNO CÍVEL: 0286233-39.2021.8.06.0001 Trata-se de agravo interno (ID 6925386), interposto por Flávio Costa e Silva e outros, em face do acórdão de ID's 6691636 e 6586902

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0286233-39.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: JERONIMO VIEIRA GOMES e outros (4) PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/04/2023, 00:00

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/04/2023, 18:06

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

27/05/2022, 11:47

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

27/05/2022, 11:42

Mov. [45] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

25/05/2022, 15:15

Mov. [44] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

24/05/2022, 18:45

Mov. [43] - Encerrar análise

24/05/2022, 16:25

Mov. [42] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 16:25

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02111517-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/05/2022 14:47

24/05/2022, 15:08

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0547/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843

13/05/2022, 18:31

Documentos

DESPACHO

•23/06/2023, 19:41

DECISÃO

•22/05/2023, 22:11

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Partes do Processo(9)