Execução Fiscal 0001914-25.2018.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.497,17

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

PAULO RIBEIRO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/01/2026, 20:46

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 18:29

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:53

Recebidos os autos

03/12/2025, 09:38

Juntada de despacho

03/12/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2025, 07:45

Alterado o assunto processual

08/10/2025, 07:43

Juntada de Informações

08/10/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:12

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/09/2025, 20:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2025, 20:03

Todas as movimentações(67)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/01/2026, 20:46

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 16:16

Sentença

•05/02/2026, 16:06

07/01/2026, 18:29

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:53

Recebidos os autos

03/12/2025, 09:38

Juntada de despacho

03/12/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2025, 07:45

Alterado o assunto processual

08/10/2025, 07:43

Juntada de Informações

08/10/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:12

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/09/2025, 20:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2025, 20:03

Alterado o assunto processual

10/09/2025, 20:02

Alterado o assunto processual

10/09/2025, 20:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/09/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 19:10

Conclusos para despacho

20/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO BARBOSA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:12

Publicado Despacho em 26/08/2024. Documento: 96366513

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001914-25.2018.8.06.0035. AUTOR: MUNICIPIO DE ARACATIREU: PAULO RIBEIRO BARBOSA DESPACHO Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: []CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em inspeção anual (Portaria n° 05/2024). Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documentos de id. 56786451, no prazo de 10 dias. Aracati/CE, 15 de agosto de 2024. LEILA REGINA CORADO LOBATO JUÍZA DE DIREITO

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96366513

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96366513

15/08/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:59

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2023, 06:18

Mov. [36] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Procedimento Comum Cível.

24/01/2023, 16:14

Mov. [35] - Certidão emitida

10/01/2023, 16:57

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01816639-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/12/2022 12:54

12/12/2022, 13:09

Mov. [33] - Certidão emitida

27/11/2022, 00:29

Mov. [32] - Certidão emitida

16/11/2022, 19:14

Mov. [31] - Certidão emitida

16/11/2022, 17:56

Mov. [30] - Informação

16/11/2022, 17:53

Mov. [29] - Ausência das condições da ação: III Dispositivo: Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

16/11/2022, 13:28

Mov. [28] - Concluso para Despacho

09/06/2022, 14:28

Mov. [27] - Certidão emitida

02/12/2021, 17:12

Mov. [26] - Documento

02/12/2021, 17:11

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2021, 23:35

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 05:02

Mov. [23] - Certidão emitida

09/08/2021, 21:10

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 035.2021/003404-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2021 Local: Oficial de justiça - Dário Estevam Barbosa

09/08/2021, 17:59

Mov. [21] - Concluso para Despacho

04/02/2021, 11:25

Mov. [20] - Conclusão

16/01/2021, 13:50

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2020

16/01/2021, 13:50

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020

16/01/2021, 13:50

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2020, 16:35

Mov. [16] - Concluso para Despacho

14/10/2019, 12:50

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

14/10/2019, 12:48

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WARC.19.00061483-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2019 09:01

14/10/2019, 09:03

Mov. [13] - Certidão emitida

11/10/2019, 07:23

Mov. [12] - Certidão emitida

30/09/2019, 12:36

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de fls. 07/08. Expedientes necessários.

22/08/2019, 12:56

Mov. [10] - Conclusão

22/08/2019, 07:34

Mov. [9] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2019, 17:06

Mov. [8] - Mero expediente: ( X ) 14Cumpra a Secretaria de Vara o despacho de fls. 05/05v. ( ) 15Cumpra servindo a Carta Precatória de mandado. Após, devolva-se.

05/08/2019, 17:05

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Aracati

08/03/2019, 14:06

Mov. [7] - Recebimento

08/03/2019, 14:06

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2019, 13:26

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: TONY ALUISIO VIANA NOGUEIRA

18/02/2019, 15:15

Mov. [3] - Recebimento

18/02/2019, 13:27

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Aracati

18/02/2019, 09:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/02/2019, 16:55

Sentença

•05/02/2026, 16:06

Despacho

•07/01/2026, 18:29

Despacho

•07/01/2026, 18:29

Decisão

•15/10/2025, 17:25

Despacho

•09/10/2025, 10:25

Despacho

•07/10/2025, 11:12

Despacho

•20/03/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:06

Despacho

•15/08/2024, 16:09

Sentença

•16/11/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2019, 07:34

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/03/2026, 16:16

Sentença

•05/02/2026, 16:06

Sentença

•05/02/2026, 16:06

Despacho

•07/01/2026, 18:29

Despacho

•07/01/2026, 18:29

Decisão

•15/10/2025, 17:25

Despacho

•09/10/2025, 10:25

Despacho

•07/10/2025, 11:12

Despacho

•20/03/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:06

Despacho

•15/08/2024, 16:09

Sentença

•16/11/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2019, 07:34

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2019, 07:34

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2019, 07:34

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2019, 07:34

Anexo de movimentação

•08/03/2019, 13:26