Execução de Título Extrajudicial 3001233-68.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001233-68.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2024. Documento: 96216292

26/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 08:07

Transitado em Julgado em 14/08/2024

21/08/2024, 08:07

Juntada de Certidão

21/08/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc.. VISTOS EM INSPEÇÃO. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial à pág. retro, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não há necessidade da predita suspensão, eis que a sentença homologatória tem força executiva. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96216292

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96216292

15/08/2024, 17:30

Homologada a Transação

14/08/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 09:37

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/08/2024, 16:44

SENTENÇA

•14/08/2024, 16:40

—

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2024. Documento: 96216292

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2024

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96216292

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96216292

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio