Execução de Título Extrajudicial 3001268-28.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3001268-28.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 08:11

Transitado em Julgado em 14/08/2024

21/08/2024, 08:11

Juntada de Certidão

21/08/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. VISTOS EM INSPEÇÃO. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96216290

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96216290

15/08/2024, 17:30

Extinto o processo por desistência

14/08/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:39

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 17:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/08/2024, 16:49

SENTENÇA

•14/08/2024, 16:39