Apelação / Remessa Necessária 0002002-03.2016.8.06.0110 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.293.326,20

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JATI

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JATI

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

Autor

CONSORCIO AGUAS DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEVI ALVES SOUSA

OAB/CE 43673·CPF·Representa: Autor

DANIEL ARAUJO LIMA

OAB/CE 15108·CPF·Representa: Réu

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA

OAB/CE 14471·CPF·Representa: Réu

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE

Representa: Réu

YASSER DE CASTRO HOLANDA

OAB/CE 14781·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEVI ALVES SOUSA

OAB/CE 43673·CPF·Representa: Autor

DANIEL ARAUJO LIMA

OAB/CE 15108·CPF·Representa: Réu

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA

OAB/CE 14471·CPF·Representa: Réu

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE

Representa: Réu

YASSER DE CASTRO HOLANDA

OAB/CE 14781·CPF·Representa: Réu

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE

OAB/CE 24606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial não admitido

04/05/2026, 21:37

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

16/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Recurso especial

24/10/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de CONSORCIO AGUAS DO CEARA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 28602772

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28602772

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28602772

01/10/2025, 16:53

Todas as movimentações(68)

Recurso Especial não admitido

04/05/2026, 21:37

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 21:37

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/02/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

16/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Recurso especial

24/10/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de CONSORCIO AGUAS DO CEARA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 28602772

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28602772

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28602772

01/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2025, 08:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JATI - CNPJ: 07.413.255/0001-25 (APELANTE) e não-provido

22/09/2025, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 13:12

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2025. Documento: 28095584

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 28095584

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28095584

09/09/2025, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2025, 13:41

Pedido de inclusão em pauta

09/09/2025, 12:59

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2024, 16:31

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 14920355

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 14920355

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 21:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14920355

09/10/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 09:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JATI - CNPJ: 07.413.255/0001-25 (APELANTE) e provido

07/10/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 16:52

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2024. Documento: 14714550

27/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14714550

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14714550

25/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:42

Pedido de inclusão em pauta

23/09/2024, 12:43

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 11:06

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 13900938

20/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13900938

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13900938

16/08/2024, 08:56

Reconhecida a prevenção

14/08/2024, 18:14

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 10:39

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:42

Recebidos os autos

07/12/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:16

Recebidos os autos

05/12/2023, 09:35

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:35

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 09:35

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 20:22

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 20:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 18:11

Despacho

•09/09/2025, 12:59

Despacho

•07/11/2024, 17:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2024, 17:55

Despacho

•23/09/2024, 12:43

Decisão

•14/08/2024, 18:14

Despacho

•06/12/2023, 10:16

Despacho

•10/10/2023, 21:00

Sentença

•28/10/2022, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 14:40

Todos os documentos(36)

Decisão

•04/05/2026, 21:37

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:29

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 20:22

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 20:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 18:11

Despacho

•09/09/2025, 12:59

Despacho

•07/11/2024, 17:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2024, 17:55

Despacho

•23/09/2024, 12:43

Decisão

•14/08/2024, 18:14

Despacho

•06/12/2023, 10:16

Despacho

•10/10/2023, 21:00

Sentença

•28/10/2022, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 14:40

Sentença

•29/06/2022, 20:52

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 13:55

Ata de Audiência (Outras)

•08/07/2021, 22:02

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 17:08

Ementa

•25/08/2020, 17:08

Ementa

•25/08/2020, 17:08

Voto Relator

•25/08/2020, 17:08

Voto Relator

•25/08/2020, 17:08

Voto Relator

•25/08/2020, 17:08

Voto Relator

•25/08/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 17:07