Procedimento Comum Cível 0876794-96.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 398.180,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RILENE SILVA DE ANDRADE

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO SOUZA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

RILENE SILVA DE ANDRADE

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO SOUZA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

KECIA FERREIRA TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

WESCLEY COSTA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

KLEITO VIEIRA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

DAYANE SILVA DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO JOSE SOARES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188143905

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188143905

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 188143905

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 188143905

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188143905

03/02/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188143905

03/02/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2026, 22:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2025, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

20/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:46

Todas as movimentações(129)

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188143905

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188143905

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 188143905

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 188143905

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:26

Despacho

•27/04/2026, 15:47

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188143905

03/02/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188143905

03/02/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2026, 22:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2025, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

20/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:46

Decorrido prazo de NATALIA MARQUES REIS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:18

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:18

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96115401

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARCOS ANTONIO SOUZA LIMA e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimar o requerente para especificar as peças que pretende trasladar a título de prova emprestada. Outrossim, além do traslado das peças, intimar as partes para que esclareçam se pretendem realizar produção de outras provas nesses autos, inclusive relativo a outras testemunhas a serem ouvidas. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de agosto de 2024. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Juiza de Direito - Auxiliando Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0876794-96.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96115401

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96115401

16/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:11

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:21

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:00

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:28

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 22:43

Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/06/2022, 11:52

Mov. [99] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/02/2021, 23:43

Mov. [98] - Certidão emitida

27/01/2021, 12:56

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/12/2020, 09:01

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01622486-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2020 16:34

17/12/2020, 16:57

Mov. [95] - Certidão emitida

15/12/2020, 11:02

Mov. [94] - Documento Analisado

15/12/2020, 11:02

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2020, 14:21

Mov. [92] - Encerrar análise

19/08/2020, 20:42

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/09/2019, 13:59

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01559367-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2019 08:51

23/09/2019, 09:07

Mov. [89] - Concluso para Despacho

14/03/2019, 08:29

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01143961-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2019 13:01

13/03/2019, 13:31

Mov. [87] - Documento

12/03/2019, 17:52

Mov. [86] - Expedição de Termo de Audiência

12/03/2019, 16:52

Mov. [85] - Concluso para Despacho

11/03/2019, 09:12

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01134671-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/03/2019 14:43

09/03/2019, 05:19

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01134609-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2019 14:32

08/03/2019, 14:43

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

26/02/2019, 12:20

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

26/02/2019, 12:20

Mov. [80] - Certidão emitida

01/02/2019, 21:12

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2060 Página: 372/375

16/01/2019, 09:55

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2019, 10:53

Mov. [77] - Certidão emitida

19/12/2018, 17:27

Mov. [76] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/12/2018, 15:16

Mov. [75] - Certidão emitida

19/12/2018, 10:55

Mov. [74] - Certidão emitida

19/12/2018, 10:55

Mov. [73] - Audiência Designada: Instrução Data: 12/03/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

18/12/2018, 14:57

Mov. [72] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2018, 17:36

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10587431-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2018 09:27

08/10/2018, 09:59

Mov. [70] - Documento

28/09/2018, 11:11

Mov. [69] - Expedição de Termo de Audiência

27/09/2018, 15:47

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10565254-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/09/2018 14:30

27/09/2018, 14:44

Mov. [67] - Concluso para Despacho

16/08/2018, 17:21

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10466771-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2018 11:11

16/08/2018, 12:25

Mov. [65] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10449812-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/08/2018 11:40

08/08/2018, 13:32

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 1945 Página: 772/774

16/07/2018, 08:46

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2018, 10:57

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2018, 11:10

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

22/06/2018, 16:59

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

22/06/2018, 16:58

Mov. [59] - Certidão emitida

21/06/2018, 16:14

Mov. [58] - Documento

21/06/2018, 16:14

Mov. [57] - Documento

21/06/2018, 16:10

Mov. [56] - Certidão emitida

20/06/2018, 14:20

Mov. [55] - Documento

20/06/2018, 14:19

Mov. [54] - Certidão emitida

20/06/2018, 11:59

Mov. [53] - Documento

20/06/2018, 11:58

Mov. [52] - Conclusão

18/06/2018, 16:22

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

18/06/2018, 16:22

Mov. [50] - Certidão emitida

13/06/2018, 11:38

Mov. [49] - Documento

13/06/2018, 11:38

Mov. [48] - Certidão emitida

25/05/2018, 20:45

Mov. [47] - Documento

25/05/2018, 20:45

Mov. [46] - Documento

25/05/2018, 20:39

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 1907 Página: 293/294

21/05/2018, 12:49

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/109629-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/06/2018 Local: Oficial de justiça - Manuel Cancio de Freitas

18/05/2018, 12:37

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/109637-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2018 Local: Oficial de justiça - Ricardo Saraiva Martins

18/05/2018, 12:31

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/109624-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

18/05/2018, 12:13

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2018, 09:29

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/109656-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

16/05/2018, 17:06

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/109643-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

16/05/2018, 17:05

Mov. [38] - Certidão emitida

16/05/2018, 11:27

Mov. [37] - Certidão emitida

16/05/2018, 11:22

Mov. [36] - Certidão emitida

16/05/2018, 11:21

Mov. [35] - Certidão emitida

16/05/2018, 11:19

Mov. [34] - Certidão emitida

16/05/2018, 11:14

Mov. [33] - Certidão emitida

16/05/2018, 11:12

Mov. [32] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2018, 15:13

Mov. [31] - Audiência Designada: Instrução Data: 27/09/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

04/05/2018, 11:01

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10482394-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2017 09:51

19/09/2017, 10:42

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2017 Data da Disponibilização: 08/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 1751 Página: 460/464

11/09/2017, 11:54

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2017, 07:21

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2017, 15:36

Mov. [26] - Concluso para Despacho

30/01/2017, 15:14

Mov. [25] - Processo devolvido do MP

16/09/2016, 17:24

Mov. [24] - Processo devolvido do MP

14/09/2016, 15:25

Mov. [23] - Processo devolvido do MP

12/09/2016, 18:21

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10418510-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/09/2016 11:11

12/09/2016, 13:35

Mov. [21] - Certidão emitida

23/08/2016, 03:32

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Encaminho os autos ao Ministério Público, conforme determinado no despacho de fls. 695.

22/08/2016, 16:42

Mov. [19] - Decurso de Prazo

22/08/2016, 16:39

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10321918-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2016 10:02

15/07/2016, 10:49

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 1480 Página: 351/359

14/07/2016, 14:31

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2016, 13:40

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10314623-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2016 10:25

12/07/2016, 12:44

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2016 Data da Disponibilização: 08/07/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 1477 Página: 334

11/07/2016, 12:33

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2016, 08:01

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2016, 16:16

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10136421-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2015 17:31

20/04/2015, 19:18

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10136393-6 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 20/04/2015 17:20

20/04/2015, 19:15

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10136384-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/04/2015 17:18

20/04/2015, 19:14

Mov. [8] - Certidão emitida

21/08/2014, 09:27

Mov. [7] - Mandado

21/08/2014, 09:26

Mov. [6] - Concluso para Despacho

18/08/2014, 15:54

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71475983-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2014 00:54

08/08/2014, 01:01

Mov. [4] - Expedição de Mandado

31/07/2014, 16:54

Mov. [3] - Citação: notificação/Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizer se pretendem produzir outras provas, além da constante nos autos. Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação das partes, abra-se vista dos autos ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara.

31/07/2014, 14:43

Mov. [2] - Conclusão

31/07/2014, 09:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2014, 09:58

Decisão

•06/04/2026, 11:09

Despacho

•04/01/2026, 22:35

Despacho

•24/03/2025, 13:52

Despacho

•12/08/2024, 13:11

Despacho

•08/05/2024, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2020, 14:21

Ata de Audiência (Outras)

•12/03/2019, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2018, 17:36

Ata de Audiência (Outras)

•27/09/2018, 15:47

Ata de Audiência (Outras)

•27/09/2018, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2018, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2018, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 15:36

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/04/2026, 15:26

Despacho

•27/04/2026, 15:47

Decisão

•06/04/2026, 11:09

Despacho

•04/01/2026, 22:35

Despacho

•24/03/2025, 13:52

Despacho

•12/08/2024, 13:11

Despacho

•08/05/2024, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2020, 14:21

Ata de Audiência (Outras)

•12/03/2019, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2018, 17:36

Ata de Audiência (Outras)

•27/09/2018, 15:47

Ata de Audiência (Outras)

•27/09/2018, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2018, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2018, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 15:36

Ato Ordinatório

•22/08/2016, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2016, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2014, 14:43