Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0236592-48.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0236592-48.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 17:09

Juntada de documentos diversos

25/05/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0236592-48.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ERNANDE MOREIRA DIAS PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para dar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/04/2023, 00:00

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/04/2023, 13:12

Mov. [49] - Recurso Eletrônico

06/09/2022, 11:28

Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

06/09/2022, 11:24

Mov. [47] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

05/09/2022, 12:49

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/09/2022, 04:23

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0831/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920

02/09/2022, 20:26

Mov. [44] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2022.

02/09/2022, 13:13

Mov. [43] - Conclusão

02/09/2022, 08:37

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02345239-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/09/2022 16:05

01/09/2022, 16:21

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 01:33

Mov. [40] - Documento Analisado

31/08/2022, 17:46

Mov. [39] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 11:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 20:02

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Partes do Processo(9)