Apelação / Remessa Necessária 3002734-28.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.233,87

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

PREFEITURA DE MARACANAU

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

Autor

JOSE MILTON BARBOSA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEI FRANCISCO

OAB/CE 49360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PREFEITURA DE MARACANAU

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

Autor

JOSE MILTON BARBOSA FILHO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 11:03

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de JOSE MILTON BARBOSA FILHO em 12/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 17533741

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17533741

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533741

05/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2025, 17:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e não-provido

28/01/2025, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16697025

12/12/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 09:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 22:41

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 11:03

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de JOSE MILTON BARBOSA FILHO em 12/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 15:51

Despacho

•11/12/2024, 16:09

18/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 17533741

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17533741

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533741

05/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2025, 17:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e não-provido

28/01/2025, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16697025

12/12/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 09:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 22:41

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 11:02

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:52

Recebidos os autos

07/11/2024, 07:34

Conclusos para decisão

07/11/2024, 07:34

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 07:34

Despacho

•08/11/2024, 12:52

Despacho

•05/11/2024, 14:10

Intimação da Sentença

•20/09/2024, 13:58

Intimação da Sentença

•20/09/2024, 13:58

Sentença

•20/09/2024, 08:58

Despacho

•16/08/2024, 09:23