Procedimento Comum Cível 0001758-80.2019.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.154,68

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARIA DA PAZ ALVES LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ALVES LIMA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190244207

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190244207

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190244207

29/01/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 11:38

Declarada incompetência

29/01/2026, 11:08

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:58

Audiência Instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 11:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá.

09/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de VIVIANNY MARTINS DE OLIVEIRA ALVES LIMA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:18

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ALVES LIMA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190244207

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 11:08

Ata de audiência com sentença/decisão

•10/10/2024, 16:58

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190244207

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190244207

29/01/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 11:38

Declarada incompetência

29/01/2026, 11:08

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:58

Audiência Instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 11:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá.

09/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de VIVIANNY MARTINS DE OLIVEIRA ALVES LIMA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:18

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104223020

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001758-80.2019.8.06.0171. Intimação - Comarca de Tauá 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA DA PAZ ALVES LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANNY MARTINS DE OLIVEIRA ALVES LIMA - CE21739 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE TAUA Senhor(a) Advogado(a), Por meio desta, fica V. S.ª INTIMADO(A) para comparecer à audiência de instrução designada para o dia 09/10/2024, às 11h30min, a ser realizada de forma híbrida, facultando-se as partes e/ou testemunhas e advogados a comparecerem presencial ou virtualmente. Na modalidade virtual, a audiência poderá ser acessada através do aplicativo "Microsoft Teams" por meio do link ou QR Code abaixo indicados: https://link.tjce.jus.br/d23967 Tauá/CE, 6 de setembro de 2024. José Enio César C. Ricarte Técnico Judiciário

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104223020

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104223020

06/09/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 21:45

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96358048

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA PAZ ALVES LIMAREU: MUNICIPIO DE TAUA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi designada Audiência de Instrução para o dia 09/10/2024 às 11h30min, a ser realizada de forma híbrida, facultando-se as partes e/ou testemunhas e advogados a comparecerem presencialmente ou virtualmente. Na modalidade de videoconferência, a audiência poderá ser acessada através do aplicativo "Microsoft Teams" por meio do link ou QR Code abaixo indicados: https://link.tjce.jus.br/d23967 Intimem-se as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de suas testemunhas, independente de intimação, conforme artigo 455, §2º do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Tauá/CE, 15 de agosto de 2024. MARIA DELMARIA DE OLIVEIRA LIMA Servidora - Mat. 47751 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0001758-80.2019.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96358048

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96358048

16/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:12

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 11:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá.

15/08/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:26

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:04

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ALVES LIMA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:49

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:19

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 20:26

Mov. [48] - Concluso para Despacho

22/04/2022, 10:07

Mov. [47] - Conclusão

23/09/2021, 13:45

Mov. [46] - Conclusão

27/01/2021, 12:38

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição de processo conforme determinação contida na Resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020.

27/01/2021, 12:38

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição de processo conforme determinação contida na Resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020.

27/01/2021, 12:38

Mov. [43] - Certidão emitida

27/01/2021, 11:52

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

27/01/2021, 11:48

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.21.00165211-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2021 20:21

19/01/2021, 22:28

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 04:08

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0555/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 2516

08/12/2020, 23:22

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0555/2020 Teor do ato: , Intime a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre à contestação com reconvenção de fls. 47. Advogados(s): Vivianny Martins de Oliveira Alves Lima (OAB 21739/CE)

07/12/2020, 13:27

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: , Intime a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre à contestação com reconvenção de fls. 47.

07/12/2020, 10:27

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/06/2020, 15:46

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.20.00053354-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2020 10:29

18/06/2020, 10:52

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.20.00053353-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2020 10:26

18/06/2020, 10:51

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2159

15/05/2020, 19:39

Mov. [32] - Certidão emitida

30/03/2020, 14:07

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2020, 11:15

Mov. [30] - Apensado: Apenso o processo 0014269-81.2017.8.06.0171 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

03/02/2020, 14:48

Mov. [29] - Conclusão

24/01/2020, 16:45

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Dependência: redistribuição

24/01/2020, 16:45

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição

24/01/2020, 16:45

Mov. [26] - Certidão emitida

23/01/2020, 18:10

Mov. [25] - Certidão emitida

20/09/2019, 09:36

Mov. [24] - Documento

20/09/2019, 09:36

Mov. [23] - Documento

20/09/2019, 09:34

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 171.2019/003427-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2019 Local: Oficial de justiça - MARIA HELENA FERREIRA BARRA

04/09/2019, 10:18

Mov. [21] - Mero expediente: Cumpra-se a decisão de fls. 32/33.

03/09/2019, 12:39

Mov. [20] - Conclusão

03/09/2019, 12:36

Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização

08/08/2019, 15:23

Mov. [19] - Recebimento

08/08/2019, 15:23

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2019, 10:31

Mov. [16] - Certidão emitida

10/06/2019, 17:28

Mov. [15] - Ato ordinatório: Ofício - Exp. Urgente

04/06/2019, 17:47

Mov. [13] - Recebimento: CLS TRIAGEM --Mª ELI

31/05/2019, 15:13

Mov. [14] - Remessa: CLS TRIAGEM --Mª ELI Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Tauá

31/05/2019, 15:13

Mov. [12] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2019, 16:42

Mov. [11] - Concluso para Despacho: CLS TRIAGEM --Mª ELI Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Marcelo Durval Sobral Feitosa

26/04/2019, 15:18

Mov. [10] - Documento

26/04/2019, 15:12

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2110 Página: 873

02/04/2019, 08:26

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2019, 13:43

Mov. [6] - Remessa: DESPACHOS INICIAIS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Tauá

20/03/2019, 17:29

Mov. [7] - Recebimento: DESPACHOS INICIAIS

20/03/2019, 17:29

Mov. [5] - Mero expediente: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a competência deste juízo para processamento do feito, tendo em vista eveual conexão com o feito de nº 14269-81.2017.8.06.0171/0 em transcurso na 1ª vara desta Comarca. Intime-se.

15/03/2019, 15:18

Mov. [4] - Concluso para Despacho: DESPACHOS INICIAIS Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Marcelo Durval Sobral Feitosa

15/02/2019, 17:02

Mov. [3] - Recebimento

15/02/2019, 17:00

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Tauá

04/02/2019, 15:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/02/2019, 08:52

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:12

Despacho

•11/06/2024, 10:26

Despacho

•07/11/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2020, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2019, 12:39

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:36

Certidão (Outras)

•23/05/2019, 16:42