Execução de Título Extrajudicial 3002707-89.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 14.475,77

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 26/11/2025. Documento: 184358694

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184358694

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184358694

24/11/2025, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de certidão judicial

14/11/2025, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 10:42

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:04

Juntada de ofício

20/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de certidão

17/10/2025, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:10

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 08:28

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 11:55

Todas as movimentações(100)

Publicado Decisão em 26/11/2025. Documento: 184358694

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184358694

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184358694

24/11/2025, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de certidão judicial

14/11/2025, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 10:42

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:04

Juntada de ofício

20/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de certidão

17/10/2025, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:10

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 08:28

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 11:04

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:03

Juntada de certidão

12/08/2025, 11:26

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 11:00

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:20

Juntada de informação

27/05/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:16

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:20

Juntada de certidão

21/03/2025, 12:19

Decorrido prazo de JOSE JARDEL AZEVEDO DE AGUIAR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:20

Decorrido prazo de JOSE JARDEL AZEVEDO DE AGUIAR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:19

Publicado Despacho em 11/03/2025. Documento: 138044805

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138044805

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002707-89.2024.8.06.0167 Despacho Considerando que não houve recurso da decisão de ID n. 134340399, foi realizado o protocolo de desbloqueio SISBAJUD, na presente data. Intime-se o executado para manifestação sobre a petição de ID n. 136254488, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138044805

07/03/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:51

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:50

Decorrido prazo de JOSE JARDEL AZEVEDO DE AGUIAR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de JOSE JARDEL AZEVEDO DE AGUIAR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de LIDIA MARIA DE JESUS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de LIDIA MARIA DE JESUS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:49

Publicado Decisão em 04/02/2025. Documento: 134340399

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134340399

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3002707-89.2024.8.06.0167. AUTOR: LIDIA MARIA DE JESUS REU: JOSE JARDEL AZEVEDO DE AGUIAR DECISÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Trata-se de pedido de liberação de valores bloqueados vis SISBAJUD. Pois bem. A decisão de ID n. 132281509, apontou que: "O executada demonstrou, de plano, que os valores bloqueados são oriundos de seu salário, pois é policial penal do Estado do Ceará (ID n. 126813189), conforme extrato bancário de ID n. 126813207, uma vez que consta o recebimento em 01/11/2024 do valor de R$ 5.283,82, com a rubrica "RECEBIMENTO TED SALÁRIO", na Caixa Econômica Federal, local aonde foi realizado o bloqueio judicial, o que faz incidir a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, por se tratar de salário". Pela referida decisão foi determinado, e já realizado, o desbloqueio de 70% dos valores referente ao salário do executado. Assim, resta apenas a controvérsia sobre os 30% restantes. Nesse prisma, entendo que os 30% restantes também devem ser liberados para a executada, tendo em vista que ainda não se esgotaram os meios executivos menos gravosos, como o RENAJUD. Nesse sentido é o entendimento do TJCE, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU PENHORA MENSAL DE 30% SOBRE OS RENDIMENTOS DO EXECUTADO. CARÁTER EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE SOPESAMENTO ACERCA DO IMPACTO DA MEDIDA NA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. REFORMA. NECESSIDADE. PREFERÊNCIA DE OUTROS MEIOS EXECUTÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O cerne da controvérsia recursal consiste em analisar se a ordem de penhora sobre o salário do executado, ora agravante, deve ou não ser mantida. O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Corte Especial (EREsp 1.874.222/DF), pacificou a jurisprudência até então dissonante acerca da possibilidade de penhora de verba salarial, conferindo relativização à regra da impenhorabilidade estampada no art. 833, IV e § 2º do Código de Processo Civil, de forma que se reduza ao patrimônio do devedor que seja efetivamente necessário à manutenção de seu mínimo existencial, à sua dignidade e a de seus dependentes. Há, ainda, outras condições para que a impenhorabilidade seja relativizada: (i) a prévia inviabilização de outros meios executórios para garantir o crédito e a (ii) prévia avaliação concreta do impacto da constrição na subsistência do devedor. No caso, tem-se que o juízo singular não analisou o pedido de busca de outros meios executórios para garantir o pagamento da dívida, apresentado pelo exequente às fls. 127/131 dos autos originários, tampouco fez uma análise concreta e firme acerca do impacto financeiro que a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do executado teria na sua subsistência. O meio escolhido pelo juízo de primeiro grau ocasiona onerosidade excessiva ao executado, que terá sua renda mensal líquida reduzida em 30% (trinta por cento) sem que tenha sido realizada uma aferição categórica e pormenorizada do impacto financeiro de tal medida no seu sustento mensal. Conclui-se, então, que a medida foi determinada de forma equivocada, desconsiderando-se o seu caráter excepcional. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator (Agravo de Instrumento - 0639759-74.2023.8.06.0000, Rel. Desembargador(a) JOSE RICARDO VIDAL PATROCÍNIO, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 13/03/2024, data da publicação: 13/03/2024) Diante do exposto, DETERMINO o desbloqueio dos 30% restante que estão bloqueados, via SISBAJUD. Preclusa a presente decisão, proceda-se ao desbloqueio dos 30% restante que estão bloqueados, via SISBAJUD. Considerando que o veículo pesquisado no ID n. 115375326 não encontra-se mais com restrição (processo n. 3001292-71.2024.8.06.0167), determino a inserção de restrição de transferência e a intimação das partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134340399

31/01/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

24/01/2025, 10:06

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132281509

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132359245

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132359245

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132359245

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3002707-89.2024.8.06.0167. Requerente: Nome: LIDIA MARIA DE JESUSEndereço: Rua Doutor João do Monte, 254, - de 141/142 ao fim, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-220 Requerido: Nome: JOSE JARDEL AZEVEDO DE AGUIAREndereço: CE 179, CADEIA PÚBLICA, distrito salgado dos machados, SALGADO DOS MACHADOS (SOBRAL) - CE - CEP: 62103-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/2025 09:30, por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia. Informações sobre Audiência: 24/01/2025 09:30 Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWM5MGJjZmYtNTZiYS00ZmRiLWI3ODktYjNkNzE4Zjg1YjM0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95. Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral - CE, 14 de janeiro de 2025. Eu, THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA, o digitei. THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobralassina eletronicamente de ordem do MM Juiz Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 9 8106-6121 - E-mail: [email protected] Nº do

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132359245

14/01/2025, 15:55

Juntada de certidão

14/01/2025, 15:43

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

14/01/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132281509

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3002707-89.2024.8.06.0167. AUTOR: LIDIA MARIA DE JESUS REU: JOSE JARDEL AZEVEDO DE AGUIAR DECISÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Trata-se de pedido de liberação de valores bloqueados (ID n. 126813176) feito por José Jardel Azevedo de Aguiar. Pois bem. O executada demonstrou, de plano, que os valores bloqueados são oriundos de seu salário, pois é policial penal do Estado do Ceará (ID n. 126813189), conforme extrato bancário de ID n. 126813207, uma vez que consta o recebimento em 01/11/2024 do valor de R$ 5.283,82, com a rubrica "RECEBIMENTO TED SALÁRIO", na Caixa Econômica Federal, local aonde foi realizado o bloqueio judicial, o que faz incidir a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, por se tratar de salário. Nesse prisma, determino a imediata liberação do valor excedente a 30% do valor do salário, tendo em vista a natureza alimentar da verba. Assim, considerando que 30% de R$ 5.283,82 é R$ 1.585,14 e que foi bloqueado o valor de R$ 2.011,12, DETERMINO o imediato desbloqueio de R$ 425,98 (quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e oito reais). Designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que as partes, no caso de não realizarem acordo, deverão apresentar manifestação sobre a liberação, ou não, dos 30% bloqueados. Cumpra-se com urgência. Protocolo de desbloqueio realizado nesta data. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132281509

13/01/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 17:27

Decorrido prazo de JOSE JARDEL AZEVEDO DE AGUIAR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:45

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:46

Decorrido prazo de JOSE SHAW LEE DIAS BRAGA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de diligência

22/11/2024, 10:56

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115322766

08/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115322766

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002707-89.2024.8.06.0167 Despacho Intime-se as partes para manifestação sobre o extrato SISBAJUD (anexo), no prazo de 15 (quinze) dias. O veículo localizado via RENAJUD já encontra-se com restrição. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115322766

06/11/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:14

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:19

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 12:18

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:45

Publicado Despacho em 20/08/2024. Documento: 96413724

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002707-89.2024.8.06.0167 Despacho 1. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD restou infrutífero. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96413724

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96413724

16/08/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:05

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 02:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:29

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/06/2024, 14:26

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 15:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

07/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 15:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

06/06/2024, 17:15

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 17:15

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 09:43

Decisão

•24/11/2025, 14:04

Decisão

•24/11/2025, 14:04

Despacho

•03/10/2025, 11:04

Despacho

•11/08/2025, 11:00

Despacho

•02/05/2025, 16:22

Despacho

•07/03/2025, 15:51

Despacho

•07/03/2025, 15:51

Decisão

•31/01/2025, 14:18

Decisão

•31/01/2025, 14:18

Decisão

•13/01/2025, 17:27

Decisão

•13/01/2025, 17:27

Despacho

•05/11/2024, 15:14

Despacho

•19/09/2024, 12:18

Despacho

•16/08/2024, 14:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/02/2026, 09:43

Decisão

03/02/2025, 00:00

•24/11/2025, 14:04

Decisão

•24/11/2025, 14:04

Despacho

•03/10/2025, 11:04

Despacho

•11/08/2025, 11:00

Despacho

•02/05/2025, 16:22

Despacho

•07/03/2025, 15:51

Despacho

•07/03/2025, 15:51

Decisão

•31/01/2025, 14:18

Decisão

•31/01/2025, 14:18

Decisão

•13/01/2025, 17:27

Decisão

•13/01/2025, 17:27

Despacho

•05/11/2024, 15:14

Despacho

•19/09/2024, 12:18

Despacho

•16/08/2024, 14:07

Despacho

•16/08/2024, 14:07

Despacho

•17/06/2024, 15:29