Execução Fiscal 0035233-67.2013.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0035233-67.2013.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 15:46

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de ciência

19/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:56

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de REGINALDO TELES LEITAO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/08/2024, 08:38

Publicado Despacho em 20/08/2024. Documento: 96424089

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: REGINALDO TELES LEITAO DESPACHO R. H. Analisando os autos com acuidade, observo que a Parte Executada aforou pedido de desbloqueio de valores constritos em contas bancária de sua titularidade, sob o argumento de que tais valores seriam impenhoráveis, porquanto depositados em conta poupança (ID 61218039). Contudo, percebo que não foi acostado aos autos qualquer extrato bancário comprovando a indisponibilidade de valores, bem como não comprovou a origem do numerário. Nesse passo, constatando que as provas apresentadas não trazem a evidência do pleito formulado, hei por bem oportunizar à Parte Executada a juntada dos documentos mencionados ao norte, a fim de que, melhor instruído, possa analisar tal pedido. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0035233-67.2013.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte intime-se a Parte Executada, por intermédio da sua advogada (Dr. RÔMULO DE ALENCAR PAULA), para, em 05 dias, (i) apresentar extrato completo das contas bancárias da Parte Executada, referente ao mês de fevereiro de 2022, sobre a qual recaiu a indisponibilidade de valores, (ii) comprovar a origem do numerário, e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 16 de agosto de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 16:32

DESPACHO

•19/11/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: REGINALDO TELES LEITAO DESPACHO R. H. Analisando os autos com acuidade, observo que a Parte Executada aforou pedido de desbloqueio de valores constritos em contas bancária de sua titularidade, sob o argumento de que tais valores seriam impenhoráveis, porquanto depositados em conta poupança (ID 61218039). Contudo, percebo que não foi acostado aos autos qualquer extrato bancário comprovando a indisponibilidade de valores, bem como não comprovou a origem do numerário. Nesse passo, constatando que as provas apresentadas não trazem a evidência do pleito formulado, hei por bem oportunizar à Parte Executada a juntada dos documentos mencionados ao norte, a fim de que, melhor instruído, possa analisar tal pedido. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0035233-67.2013.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte intime-se a Parte Executada, por intermédio da sua advogada (Dr. RÔMULO DE ALENCAR PAULA), para, em 05 dias, (i) apresentar extrato completo das contas bancárias da Parte Executada, referente ao mês de fevereiro de 2022, sobre a qual recaiu a indisponibilidade de valores, (ii) comprovar a origem do numerário, e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 16 de agosto de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de REGINALDO TELES LEITAO em 10/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Despacho em 20/08/2024. Documento: 96424089

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