Petição Cível 0198887-21.2019.8.06.0001 - TJCE

Petição Cível 0198887-21.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ARCANJO CARNEIRO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:10

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96182469

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO SERGIO LOPES DOS SANTOS REU: Junta Comercial do Estado do Ceará Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0198887-21.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Registro de Empresa] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE SOCIEDADE EMPRESARIAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCO SERGIO LOPES DOS SANTOS em desfavor do JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ com a finalidade de que seja declarada inexistente a empresa FRANCISCO SERGIO LOPES DOS SANTOS ME, CNPJ Nº 25.189.956/0001-04 (nome fantasia: Comercial São Pedro), constituída em nome do requerente. Autos devidamente instruído, com inicial, documentos, contestação, réplica e parecer ministerial. Noutro ponto, verifico que o feito não demanda produção de outras provas, pela qual indefiro o pedido de provas constante em id: 37816164 e ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO nos termos do art. 355 inc. I do CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96182469

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96182469

18/08/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2024, 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/08/2024, 16:34

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:56

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 02:24

Mov. [45] - Concluso para Despacho

24/06/2022, 10:21

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02175360-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2022 10:19

21/06/2022, 10:35

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 13:28

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 15:36