Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/12/2019
Valor da Causa
R$ 34.242,96
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/10/2025, 14:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 04:17
Confirmada a comunicação eletrônica
30/09/2025, 01:00
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 05:41
Decorrido prazo de DIEGO VICTOR LEMOS NERY em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 05:41
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 05:41
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 05:41
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 05:41
Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 05:41
Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 04:18
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 04:18
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 04:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 16:43
Documentos
Despacho
•12/02/2026, 09:45
Ato Ordinatório
•29/10/2025, 10:10
30/09/2025, 01:00
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 05:41
Decorrido prazo de DIEGO VICTOR LEMOS NERY em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 05:41
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 05:41
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 05:41
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 05:41
Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 05:41
Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 04:18
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 04:18
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 04:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 16:43
Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 173791065
23/09/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 173791065
22/09/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173791065
19/09/2025, 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025, 12:54
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 11:29
Conclusos para despacho
10/09/2025, 08:59
Juntada de certidão
09/09/2025, 07:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 06:05
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025, 17:25
Conclusos para despacho
24/06/2025, 15:40
Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 18:10
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 155878933
13/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 155878933
12/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155878933
11/06/2025, 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025, 16:37
Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 03:32
Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 03:07
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 03:07
Conclusos para decisão
21/05/2025, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 18:59
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153149182
13/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153149182
12/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153149182
09/05/2025, 10:16
Processo Reativado
09/05/2025, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025, 18:05
Conclusos para decisão
02/05/2025, 17:16
Juntada de Petição de petição
30/04/2025, 23:39
Arquivado Definitivamente
28/03/2025, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025, 18:33
Conclusos para decisão
12/03/2025, 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024, 18:31
Juntada de Petição de diligência
29/11/2024, 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024, 09:12
Expedição de Mandado.
14/11/2024, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024, 17:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/09/2024, 12:41
Juntada de Petição de pedido (outros)
16/09/2024, 12:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 01:54
Conclusos para despacho
04/09/2024, 16:44
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:41
Decorrido prazo de DIEGO VICTOR LEMOS NERY em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:41
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:41
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:41
Juntada de Petição de pedido (outros)
03/09/2024, 18:55
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96114997
20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARCIA CELIA DIAS CRUZ
REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0202837-38.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Horas Extras]
Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos. Intimada, a parte executada apresentou impugnação alegando excesso de execução. Em virtude da divergência, os autos foram remetidos ao setor de contadoria do Fórum. Intimados para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, as partes discordaram e requereram a homologação de seus respectivos cálculos. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Do compulsar dos autos, especialmente os cálculos apresentados pelas partes e os apresentados pela contadoria do Fórum (IDs. 67298693), tenho que esses devem ser homologados, pois estão em consonância com os parâmetros fixados no título executivo. Por conseguinte, hei por bem homologar os cálculos de ID. 67298693, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 17.823,93 (dezessete mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), sem prejuízo da respectiva atualização, sendo a quitação realizada via PRECATÓRIO, caso a parte exequente não apresente renúncia ao excedente, no prazo de 10 (dez) dias, para pagamento por RPV. À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se renúncia ao excedente e se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Por oportuno, habilitem-se os advogados substabelecidos (ID. 67299088 e 67299089). Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
19/08/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96114997
19/08/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96114997
16/08/2024, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024, 17:56
Conclusos para decisão
15/09/2023, 14:01
Cancelada a movimentação processual
15/09/2023, 14:01
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/08/2023, 00:19
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
16/06/2023, 15:24
Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02124257-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/06/2023 15:53
15/06/2023, 16:04
Mov. [90] - Encerrar análise
11/05/2022, 11:07
Mov. [89] - Conclusão
11/05/2022, 11:07
Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02077696-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/05/2022 18:16
10/05/2022, 18:27
Mov. [87] - Petição juntada ao processo
10/05/2022, 14:34
Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02076066-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/05/2022 13:03
10/05/2022, 13:06
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0484/2022Data da Publicacao: 03/05/2022Numero do Diario: 2834
02/05/2022, 20:01
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2022, 14:32
Mov. [83] - Documento Analisado
29/04/2022, 13:52
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Mov. [79] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
28/04/2022, 11:50
Mov. [78] - Documento
28/04/2022, 11:49
Mov. [77] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
09/09/2021, 12:33
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2021, 17:58
Mov. [75] - Encerrar análise
17/08/2021, 15:34
Mov. [74] - Conclusão
17/08/2021, 15:34
Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02246382-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/08/2021 16:02
16/08/2021, 16:31
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0320/2021Data da Publicacao: 10/08/2021Numero do Diario: 2670
10/08/2021, 00:25
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2021, 01:35
Mov. [70] - Documento Analisado
05/08/2021, 14:58
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2021, 09:57
Mov. [68] - Certidão emitida
02/08/2021, 23:09
Mov. [66] - Documento
02/08/2021, 22:57
Mov. [67] - Documento
02/08/2021, 22:57
Mov. [65] - Petição
02/08/2021, 22:57
Mov. [64] - Apensado: Apenso o processo 0010976-89.2021.8.06.0001 - Classe: Oposicao - Assunto principal: Jornada de Trabalho
13/07/2021, 20:21
Mov. [63] - Encerrar análise
12/05/2021, 11:47
Mov. [62] - Conclusão
12/05/2021, 11:46
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0195/2021Data da Publicacao: 12/05/2021Numero do Diario: 2607
11/05/2021, 19:24
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0195/2021Data da Publicacao: 12/05/2021Numero do Diario: 2607
11/05/2021, 19:24
Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02045988-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/05/2021 17:21
11/05/2021, 17:54
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2021, 01:32
Mov. [57] - Documento Analisado
07/05/2021, 18:36
Mov. [56] - Mero expediente: R.h. Defiro o pedido de fls. 201. Aguarde-se a manifestacao da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 07 de maio de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
07/05/2021, 13:55
Mov. [55] - Encerrar análise
07/05/2021, 11:38
Mov. [54] - Concluso para Despacho
07/05/2021, 11:38
Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02036965-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/05/2021 18:44
06/05/2021, 19:05
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0172/2021Data da Publicacao: 29/04/2021Numero do Diario: 2598
29/04/2021, 00:48
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2021, 11:31
Mov. [50] - Documento Analisado
27/04/2021, 09:40
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0841/2020Data da Publicacao: 07/12/2020Numero do Diario: 2514
05/12/2020, 00:30
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2020, 01:33
Mov. [42] - Documento Analisado
02/12/2020, 14:14
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2020, 16:22
Mov. [40] - Encerrar análise
01/12/2020, 15:41
Mov. [39] - Conclusão
01/12/2020, 15:40
Mov. [38] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
01/12/2020, 15:40
Mov. [37] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentenca
01/12/2020, 15:40
Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01590365-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 01/12/2020 13:57
01/12/2020, 14:29
Mov. [35] - Encerramento de Documentos
23/10/2020, 23:22
Mov. [34] - Expedição de Certidão de Arquivamento
08/10/2020, 09:32
Mov. [33] - Definitivo
08/10/2020, 09:32
Mov. [32] - Trânsito em julgado
08/10/2020, 09:32
Mov. [31] - Decurso de Prazo
08/10/2020, 09:31
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0599/2020Data da Publicacao: 22/09/2020Numero do Diario: 2463
22/09/2020, 08:54
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0599/2020Data da Publicacao: 22/09/2020Numero do Diario: 2463
22/09/2020, 08:54
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2020, 08:24
Mov. [27] - Certidão emitida
22/07/2020, 13:37
Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2020, 17:52
Mov. [25] - Concluso para Sentença
20/04/2020, 10:36
Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00898721-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 19/04/2020 19:46
19/04/2020, 20:07
Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
02/04/2020, 05:20
Mov. [22] - Certidão emitida
11/03/2020, 14:04
Mov. [21] - Mero expediente: R.h. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para, querendo, opinar acerca do merito da questao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 11 de marco de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
11/03/2020, 12:47
Mov. [20] - Concluso para Despacho
11/03/2020, 11:46
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
11/03/2020, 11:46
Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01127343-7Tipo da Peticao: ReplicaData: 11/03/2020 11:33
11/03/2020, 11:42
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0213/2020Data da Publicacao: 11/03/2020Numero do Diario: 2335
10/03/2020, 20:06
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2020, 12:30
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
09/03/2020, 11:19
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01120700-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 09/03/2020 09:45
09/03/2020, 10:15
Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao e documentos que acompanham de fls. 87/124, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 09 de marco de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
09/03/2020, 09:55
Mov. [12] - Concluso para Despacho
09/03/2020, 08:37
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
09/03/2020, 08:37
Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01118892-8Tipo da Peticao: ContestacaoData: 06/03/2020 15:55
06/03/2020, 16:22
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0007/2020Data da Publicacao: 29/01/2020Numero do Diario: 2307
29/01/2020, 05:47
Mov. [8] - Certidão emitida
24/01/2020, 12:54
Mov. [7] - Documento
24/01/2020, 12:54
Mov. [6] - Documento
24/01/2020, 12:53
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/005652-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2020 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
13/01/2020, 14:50
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2020, 13:44
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]