Procedimento Comum Cível 3000371-96.2024.8.06.0140 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000371-96.2024.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 154299208

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154299208

22/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2025, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025. Documento: 154299208

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154299208

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154299208

12/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 10:08

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105434420

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: REQUERENTE: JOSE IVANETO GOMES SIMPLICIO Parte Requerida: REQUERIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros DESPACHO Petição inicial acompanhada por documento de identidade, comprovante de endereço e procuração assinada. Concedo o benefício da justiça gratuita, considerando a presunção da hipossuficiência declarada por pessoa natural e da ausência de elementos nos autos que indiquem a falta dos pressupostos legais para o seu deferimento (art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC). Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000371-96.2024.8.06.0140 Parte Recebo a petição inicial (art. 330 do CPC). Prorrogo a análise do pedido de tutela de urgência para momento posterior ao oferecimento de defesa pela Fazenda Pública. No caso concreto, após análise das razões apresentadas na petição inicial, observo que, dadas as peculiaridades da matéria jurídica em discussão e, tendo como objetivo a garantia do interesse público, faz-se necessário, por cautela, que seja ouvido primeiramente a Fazenda Pública, antes da decisão acerca do provimento provisório pleiteado pela parte requerente. Deixo de designar audiência de conciliação, considerando a ineficácia da medida em demandas dessa natureza contra a Fazenda Pública, sem prejuízo da apresentação de proposta de acordo a qualquer tempo pelo Poder Público. Cite-se a Fazenda Pública para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 183, 231 e 335, todos do CPC), devendo, nesta oportunidade, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido da parte requerente (art. 336 do CPC). Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105434420

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105434420

25/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:58

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:11

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 154299208

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154299208

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Réplica

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025. Documento: 154299208

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154299208

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154299208

Juntada de Petição de contestação

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105434420

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105434420

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105434420

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(27)