Apelação Cível 3000894-65.2023.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

EDIVALDO NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/10/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 08/10/2024

11/10/2024, 14:38

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de EDIVALDO NUNES DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 13769671

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13769671

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13769671

17/08/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/08/2024, 10:03

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

06/08/2024, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2024, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:11

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/10/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 08/10/2024

11/10/2024, 14:38

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de EDIVALDO NUNES DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2024, 14:47

Despacho

•16/07/2024, 19:50

10/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 13769671

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13769671

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13769671

17/08/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/08/2024, 10:03

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

06/08/2024, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2024, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:11

Pedido de inclusão em pauta

16/07/2024, 19:50

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 09:05

Recebidos os autos

12/07/2024, 15:34

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 21:46

Intimação da Sentença

•18/12/2023, 16:43

Intimação da Sentença

•18/12/2023, 16:43

Intimação da Sentença

•18/12/2023, 16:43

Sentença

•18/12/2023, 16:01

Despacho

•30/10/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:31

Decisão

•26/06/2023, 15:05