Execução Fiscal 0021875-44.2019.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.978,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200731127

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 200731127

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200731127

29/04/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:00

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de Resposta

16/12/2025, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:03

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184240349

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184240349

25/11/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184240349

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184240349

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184240349

24/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 15:26

Todas as movimentações(86)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200731127

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 200731127

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200731127

29/04/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:00

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de Resposta

16/12/2025, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:03

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184240349

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184240349

25/11/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184240349

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184240349

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184240349

24/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 15:26

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183593400

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183593400

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183593400

19/11/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:27

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

26/06/2025, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:48

Publicado Despacho em 04/02/2025. Documento: 134220118

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134220118

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0021875-44.2019.8.06.0090 Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se ainda persiste o interesse na continuidade da execução, tendo em vista a manifestação da parte executada no sentido de parcelar a dívida (id. 78854668). Em caso de parcelamento do débito, deverá informar a quantidade de parcelas, bem como o período inicial e final da suspensão da execução, juntando aos autos o comprovante do processo administrativo que formalizou o acordo. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134220118

31/01/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:36

Conclusos para despacho

15/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0021875-44.2019.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. Considerando o interesse em parcelamento do débito, por parte do executado, intime-se o requerido para proceder conforme o disposto em petição de id. 83459230, devendo comparecer ao setor de Tributos desta municipalidade, localizado na Rua Francisco Maciel, nº 2114, Centro, Icó/CE, para que proceda ao parcelamento da dívida como pleiteia nos presentes autos. Em caso de parcelamento do débito, cabe ao exequente informar nos autos processuais os termos da transação. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96355556

29/08/2024, 13:42

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96355556

21/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/08/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0021875-44.2019.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. Considerando o interesse em parcelamento do débito, por parte do executado, intime-se o requerido para proceder conforme o disposto em petição de id. 83459230, devendo comparecer ao setor de Tributos desta municipalidade, localizado na Rua Francisco Maciel, nº 2114, Centro, Icó/CE, para que proceda ao parcelamento da dívida como pleiteia nos presentes autos. Em caso de parcelamento do débito, cabe ao exequente informar nos autos processuais os termos da transação. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96355556

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96355556

19/08/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 22:19

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de procuração

30/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:58

Juntada de informação

11/01/2024, 11:38

Juntada de outros documentos

25/10/2023, 12:23

Juntada de outros documentos

17/10/2023, 12:36

Expedição de Carta precatória.

16/10/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 09:17

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 09:15

Juntada de mandado

23/06/2023, 15:33

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 11:50

Juntada de Certidão

06/02/2023, 09:28

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 08:40

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2022, 10:19

Mov. [19] - Mero expediente: Considerando o documento de fl. 08; considerando, ainda, o disposto no art. 8º, inciso III, Lei nº 6.830/1980: Cite-se o executado por oficial de justiça, através do telefone informado em petitório de fl. 14. Expedientes necessários.

09/11/2022, 11:51

Mov. [18] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 10:30

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01804267-0 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 26/07/2022 15:12

26/07/2022, 15:29

Mov. [16] - Certidão emitida

19/07/2022, 09:43

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 08:52

Mov. [14] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

08/04/2022, 10:11

Mov. [13] - Conclusão

23/03/2022, 07:50

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

22/03/2022, 17:10

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

22/03/2022, 17:10

Mov. [10] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 15:20

Mov. [9] - Mero expediente: Diante da informação de págs. 08, sigam os autos com vistas a parte autora, devendo colacionar o atual endereço do promovido, sob pena de extinção.

15/02/2022, 07:56

Mov. [8] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 11:14

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

13/11/2020, 10:52

Mov. [6] - Certidão emitida

18/05/2020, 11:15

Mov. [5] - Expedição de Carta

18/05/2020, 11:14

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2020, 15:28

Mov. [3] - Concluso para Despacho

09/03/2020, 18:49

Mov. [2] - Conclusão

10/12/2019, 16:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2019, 16:09

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 16:52

Despacho

•17/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:35

Despacho

•31/01/2025, 15:36

Despacho

•16/08/2024, 15:52

Despacho

•19/03/2024, 22:19

Despacho

•09/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 07:56

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2020, 15:28